Debates Parlamentares - Diário 023, p. 49 (2006-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2006

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, pela nossa parte, podemos votar, em conjunto, todas as alterações ao artigo 28.º do Código do IRS, assim como o n.º 2 do artigo 31.º do mesmo Código constantes do artigo 44.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Não há objecções?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, podemos votar, em conjunto, todas as alterações ao artigo 28.º, mas não o n.º 2 do artigo 31.º.

O Sr. Presidente: — Não havendo objecções, vamos, então, votar, em conjunto, a alínea b) e o corpo do n.º 4, o n.º 5, o n.º 9, o n.º 10 e o n.º 13 do artigo 28.º do Código do IRS constantes do artigo 44.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do n.º 2 do artigo 31.º do Código do IRS constante do artigo 44.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 788-P, do PCP, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 31.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

3 — As pessoas singulares em que mais de 75% do rendimento anual é pago apenas por uma entidade, o coeficiente a utilizar, para cálculo do rendimento tributável, é 0,65.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, sugerimos a votação conjunta dos n.os 4, 5 e 6 do artigo 31.ºA e dos n.os 1 e 3 do artigo 45.º do Código do IRS constantes do artigo 44.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Não há objecções?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, pela nossa parte, podemos votar, em conjunto, os n.os 4, 5 e 6 do artigo 31.º-A, mas solicitamos a autonomização dos n.os 1 e 3 do artigo 45.º.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação conjunta dos n.os 4, 5 e 6 do artigo 31.º-A do Código do IRS constantes do artigo 44.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.

Passamos, agora, à votação do n.º 1 do artigo 45.º do Código do IRS constante do artigo 44.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 45.º do Código do IRS constante do artigo 44.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos passar à votação da proposta 786-P, do PCP, de eliminação do artigo 53.º do Código do IRS constante do artigo 44.º da proposta de lei.

30 DE NOVEMBRO DE 200649O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, pela nossa parte, podemos votar, em conjunto, todas as alterações ao artigo 28.º do Código do IRS, assim como o n.º 2 do artigo 31.º do mesmo Código constantes do artigo 44.º da proposta de lei.O Sr. Presidente: — Não há objecções?O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, podemos votar, em conjunto, todas as alterações ao artigo 28.º, mas não o n.º 2 do artigo 31.º.O Sr. Presidente: — Não havendo objecções, vamos, então, votar, em conjunto, a alínea b) e o corpo do n.º 4, o n.º 5, o n.º 9, o n.º 10 e o n.º 13 do artigo 28.º do Código do IRS constantes do artigo 44.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação do n.º 2 do artigo 31.º do Código do IRS constante do artigo 44.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 788-P, do PCP, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 31.º do Código do IRS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:3 — As pessoas singulares em que mais de 75% do rendimento anual é pago apenas por uma entidade, o coeficiente a utilizar, para cálculo do rendimento tributável, é 0,65.O Sr. Afonso Candal (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, sugerimos a votação conjunta dos n.os 4, 5 e 6 do artigo 31.ºA e dos n.os 1 e 3 do artigo 45.º do Código do IRS constantes do artigo 44.º da proposta de lei.O Sr. Presidente: — Não há objecções?O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, pela nossa parte, podemos votar, em conjunto, os n.os 4, 5 e 6 do artigo 31.º-A, mas solicitamos a autonomização dos n.os 1 e 3 do artigo 45.º.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação conjunta dos n.os 4, 5 e 6 do artigo 31.º-A do Código do IRS constantes do artigo 44.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.Passamos, agora, à votação do n.º 1 do artigo 45.º do Código do IRS constante do artigo 44.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Vamos votar o n.º 3 do artigo 45.º do Código do IRS constante do artigo 44.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Vamos passar à votação da proposta 786-P, do PCP, de eliminação do artigo 53.º do Código do IRS constante do artigo 44.º da proposta de lei.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Protesto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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