Debates Parlamentares - Diário 023, p. 51 (2006-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2006

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, então, devia ser apresentada uma proposta de eliminação do n.º 5 do artigo 53.º do Código do IRS constante do artigo 44.º da proposta de lei. Não é proporse um texto igual àquele que está na lei. Isso não se pode votar. Está em vigor.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, vê algum inconveniente em que a proposta esteja prejudicada?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: — Muito bem. Sendo assim, a proposta 693-P1, de Os Verdes, na parte em que emenda o n.º 5 do artigo 53.º do Código do IRS constante do artigo 44.º da proposta de lei, está prejudicada.
Srs. Deputados, vamos votar o n.º 5 do artigo 53.º do Código do IRS constante do artigo 44.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 54.º do Código do IRS constante do artigo 44.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do BE e abstenções do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.

Srs. Deputados podemos votar em conjunto o corpo do n.º 2 e a revogação do n.º 3 do artigo 65.º do Código do IRS constantes do artigo 44.º da proposta de lei?

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, é para dizer que não se trata do corpo do n.º 2 do artigo 65.º do Código do IRS mas do n.º 2 do artigo 65.º do Código do IRS.
Acrescento que não vemos inconveniente na votação conjunta do n.º 2 e da revogação do n.º 3 do artigo 65.º do Código do IRS.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não, não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Uma vez que o PCP quer a votação em separado, vamos votar, primeiro, o n.º 2 do artigo 65.º do Código do IRS constante do artigo 44.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PCP.

Agora vamos votar a revogação do n.º 3 do artigo 65.º do Código do IRS constante do artigo 44.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 97-P1, do PCP, de substituição do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS constante do artigo 44.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

Era a seguinte:

As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte:

Rendimento Colectável (euros) Taxas

30 DE NOVEMBRO DE 200651O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, então, devia ser apresentada uma proposta de eliminação do n.º 5 do artigo 53.º do Código do IRS constante do artigo 44.º da proposta de lei. Não é proporse um texto igual àquele que está na lei. Isso não se pode votar. Está em vigor.O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, vê algum inconveniente em que a proposta esteja prejudicada?A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: — Muito bem. Sendo assim, a proposta 693-P1, de Os Verdes, na parte em que emenda o n.º 5 do artigo 53.º do Código do IRS constante do artigo 44.º da proposta de lei, está prejudicada.
Srs. Deputados, vamos votar o n.º 5 do artigo 53.º do Código do IRS constante do artigo 44.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.Vamos votar o n.º 2 do artigo 54.º do Código do IRS constante do artigo 44.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do BE e abstenções do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.Srs. Deputados podemos votar em conjunto o corpo do n.º 2 e a revogação do n.º 3 do artigo 65.º do Código do IRS constantes do artigo 44.º da proposta de lei?O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Tem a palavra.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, é para dizer que não se trata do corpo do n.º 2 do artigo 65.º do Código do IRS mas do n.º 2 do artigo 65.º do Código do IRS.
Acrescento que não vemos inconveniente na votação conjunta do n.º 2 e da revogação do n.º 3 do artigo 65.º do Código do IRS.O Sr. Honório Novo (PCP): — Não, não, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Uma vez que o PCP quer a votação em separado, vamos votar, primeiro, o n.º 2 do artigo 65.º do Código do IRS constante do artigo 44.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PCP.Agora vamos votar a revogação do n.º 3 do artigo 65.º do Código do IRS constante do artigo 44.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 97-P1, do PCP, de substituição do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS constante do artigo 44.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.Era a seguinte:As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte:Rendimento Colectável (euros) Taxas

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Protesto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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