Debates Parlamentares - Diário 023, p. 70 (2006-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, compreendo, mas a nossa vantagem é a de também podermos votar agora o maior número de artigos.
Portanto, se não há inscrições…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, nós tínhamos intenção de nos inscrever para uma intervenção a propósito do imposto de selo e suponho que, pela rapidez com que o Sr. Presidente avançou, já passou o respectivo artigo.

O Sr. Presidente: — Esse artigo é o 59.º, Sr. Deputado.
Portanto, pergunto se podemos dar por discutidos todos os artigos até ao 58.º, inclusive.

Pausa.

Uma vez que ninguém se manifesta, assim consideramos, e fica registada a inscrição do Sr. Deputado Honório Novo para usar da palavra a propósito do artigo 59.º.
Vamos, então, dar início ao processo electrónico de verificação do quórum e peço desde já aos Srs.
Deputados que, por qualquer motivo, não consigam registar a sua presença por essa via que procedam ao registo presencial junto dos serviços técnicos de apoio ao Plenário.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista a presença de 194 Deputados e a Mesa confirma a presença de mais 6 Deputados que procederão ao registo presencial, o que perfaz um total de 200 Deputados presentes, havendo, por isso, quórum de deliberação.
Antes de prosseguirmos com as votações, cumpre-me informar que, entretanto, deu entrada na Mesa, e já foi distribuído, um requerimento, apresentado pelo CDS-PP, de avocação pelo Plenário dos artigos 148.º e 150.º- A e 150.º-B, que importa apreciar e votar.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa?

O Sr. Presidente: — Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, é o seguinte: de todas as matérias constantes deste Orçamento do Estado há aquelas que têm discussão e votação obrigatória em Plenário; quanto às outras, podem ser discutidas e votadas em Comissão de Orçamento e Finanças ou em Plenário.
Sucede que a Comissão se debruçou sobre essa matéria e fez a repartição entre Comissão e Plenário, salvaguardando o interesse de todos os grupos parlamentares em verem discutidas, em Plenário, todas as questões que entendessem.
A verdade é que já há pouco assistimos à apresentação de requerimentos de avocação, por parte do PSD, que, em Comissão, não demonstrou interesse em que essa discussão viesse a Plenário,…

Protestos do PSD.

… temos, neste momento, a avocação do CDS-PP e o Sr. Presidente vai desculpar-me mas penso que estes requerimentos de avocação aparecem não para que a discussão seja feita em Plenário mas para que possa haver uma intervenção sobre o requerimento de avocação,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E o que é que isso tem a ver com uma interpelação à Mesa?!

O Orador: — … o que é uma distorção do bom espírito com que as coisas têm sido tratadas em Comissão e estão a ser, hoje, tratadas.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E o que está a fazer é uma falta de respeito pela Câmara!

O Orador: — Portanto, o CDS-PP já discutiu esta matéria em Comissão. Se, eventualmente, essa discussão não lhe correu bem, isso já não é problema do Partido Socialista.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O que entendo é que o Sr. Presidente, ao dar a palavra aos grupos parlamentares para a apresentação dos requerimentos de avocação, está a potenciar o aparecimento de mais, porque entendo que o objectivo dos mesmos se esgota nessa apresentação.

I SÉRIE — NÚMERO 2370O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, compreendo, mas a nossa vantagem é a de também podermos votar agora o maior número de artigos.
Portanto, se não há inscrições…O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, nós tínhamos intenção de nos inscrever para uma intervenção a propósito do imposto de selo e suponho que, pela rapidez com que o Sr. Presidente avançou, já passou o respectivo artigo.O Sr. Presidente: — Esse artigo é o 59.º, Sr. Deputado.
Portanto, pergunto se podemos dar por discutidos todos os artigos até ao 58.º, inclusive.Pausa.Uma vez que ninguém se manifesta, assim consideramos, e fica registada a inscrição do Sr. Deputado Honório Novo para usar da palavra a propósito do artigo 59.º.
Vamos, então, dar início ao processo electrónico de verificação do quórum e peço desde já aos Srs.
Deputados que, por qualquer motivo, não consigam registar a sua presença por essa via que procedam ao registo presencial junto dos serviços técnicos de apoio ao Plenário.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista a presença de 194 Deputados e a Mesa confirma a presença de mais 6 Deputados que procederão ao registo presencial, o que perfaz um total de 200 Deputados presentes, havendo, por isso, quórum de deliberação.
Antes de prosseguirmos com as votações, cumpre-me informar que, entretanto, deu entrada na Mesa, e já foi distribuído, um requerimento, apresentado pelo CDS-PP, de avocação pelo Plenário dos artigos 148.º e 150.º- A e 150.º-B, que importa apreciar e votar.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa?O Sr. Presidente: — Faça o favor, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, é o seguinte: de todas as matérias constantes deste Orçamento do Estado há aquelas que têm discussão e votação obrigatória em Plenário; quanto às outras, podem ser discutidas e votadas em Comissão de Orçamento e Finanças ou em Plenário.
Sucede que a Comissão se debruçou sobre essa matéria e fez a repartição entre Comissão e Plenário, salvaguardando o interesse de todos os grupos parlamentares em verem discutidas, em Plenário, todas as questões que entendessem.
A verdade é que já há pouco assistimos à apresentação de requerimentos de avocação, por parte do PSD, que, em Comissão, não demonstrou interesse em que essa discussão viesse a Plenário,…Protestos do PSD.… temos, neste momento, a avocação do CDS-PP e o Sr. Presidente vai desculpar-me mas penso que estes requerimentos de avocação aparecem não para que a discussão seja feita em Plenário mas para que possa haver uma intervenção sobre o requerimento de avocação,…O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E o que é que isso tem a ver com uma interpelação à Mesa?!O Orador: — … o que é uma distorção do bom espírito com que as coisas têm sido tratadas em Comissão e estão a ser, hoje, tratadas.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E o que está a fazer é uma falta de respeito pela Câmara!O Orador: — Portanto, o CDS-PP já discutiu esta matéria em Comissão. Se, eventualmente, essa discussão não lhe correu bem, isso já não é problema do Partido Socialista.Protestos do PSD e do CDS-PP.O que entendo é que o Sr. Presidente, ao dar a palavra aos grupos parlamentares para a apresentação dos requerimentos de avocação, está a potenciar o aparecimento de mais, porque entendo que o objectivo dos mesmos se esgota nessa apresentação.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Protesto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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