Debates Parlamentares - Diário 024, p. 38 (2006-11-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

f) Apoio à criação de infra-estruturas e serviços destinados a facilitar a conciliação da maternidade e da paternidade com a actividade profissional das mães e dos pais;

O Sr. Presidente: — Votamos agora a alínea f) do n.º 5 do artigo 56.º-D do Estatuto dos Benefícios Fiscais constante do n.º 3 do artigo 78.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, ao contrário do que consta do guião, a proposta 835-P1, do PS, não é de emenda, mas, sim, de substituição do corpo do n.º 5 do artigo 56.º-D do Estatuto dos Benefícios Fiscais constante da proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Só que ainda não é chegado o momento dessa votação, portanto vamos aguardar um pouco. Há que seguir com atenção a ordem exacta das votações.
Vamos agora votar, a proposta 711-P, do BE, na parte em que adita uma alínea g) ao n.º 5 do artigo 56.º-D do Estatuto dos Benefícios Fiscais constante da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

g) Apoio e divulgação do planeamento familiar e direitos sexuais e reprodutivos.

O Sr. Presidente: — Agora, sim, vamos votar a proposta 835-P1, do PS, de substituição do corpo do n.º 5 do artigo 56.º-D do Estatuto dos Benefícios Fiscais constante da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

É a seguinte:

5 — São considerados custos ou perdas do exercício, até ao limite de 8/1000 do volume de vendas ou de serviços prestados, em valor correspondente a 150%, os donativos concedidos às entidades referidas nos números anteriores que se destinem a custear as seguintes medidas:

O Sr. Presidente: — Perante o resultado desta votação, está prejudicado o corpo do n.º 5 do artigo 56.º-D do Estatuto dos Benefícios Fiscais constante do n.º 3 do artigo 78.ºda proposta de lei.
Passamos à votação da proposta 835-P2, do PS, de substituição do n.º 6 do artigo 56.º-D…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, relativamente à proposta 835-P, do PS, na parte em que incide sobre o n.º 6, os únicos pontos relevantes para fins de votação são as alíneas d), e), f), g), h) e i), pelo que não há uma substituição do n.º 6.
Assim, sugiro que não se proceda a esta votação, que se avance para as votações que dizem respeito às várias alíneas deste n.º 6 do artigo 56.º-D e, depois, eu irei indicando quando é que deve ser votada a nossa proposta. Isto porque, repito, não há uma substituição integral do n.º 6.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o problema é que também há propostas do CDS-PP e do BE que incidem sobre a mesma matéria.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, em termos práticos, trata-se de não proceder à votação desta proposta do PS, passando-se de imediato à votação da proposta 695-P, do Bloco de Esquerda.

I SÉRIE — NÚMERO 2438f) Apoio à criação de infra-estruturas e serviços destinados a facilitar a conciliação da maternidade e da paternidade com a actividade profissional das mães e dos pais;O Sr. Presidente: — Votamos agora a alínea f) do n.º 5 do artigo 56.º-D do Estatuto dos Benefícios Fiscais constante do n.º 3 do artigo 78.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Faça favor.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, ao contrário do que consta do guião, a proposta 835-P1, do PS, não é de emenda, mas, sim, de substituição do corpo do n.º 5 do artigo 56.º-D do Estatuto dos Benefícios Fiscais constante da proposta de lei.O Sr. Presidente: — Só que ainda não é chegado o momento dessa votação, portanto vamos aguardar um pouco. Há que seguir com atenção a ordem exacta das votações.
Vamos agora votar, a proposta 711-P, do BE, na parte em que adita uma alínea g) ao n.º 5 do artigo 56.º-D do Estatuto dos Benefícios Fiscais constante da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.Era a seguinte:g) Apoio e divulgação do planeamento familiar e direitos sexuais e reprodutivos.O Sr. Presidente: — Agora, sim, vamos votar a proposta 835-P1, do PS, de substituição do corpo do n.º 5 do artigo 56.º-D do Estatuto dos Benefícios Fiscais constante da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.É a seguinte:5 — São considerados custos ou perdas do exercício, até ao limite de 8/1000 do volume de vendas ou de serviços prestados, em valor correspondente a 150%, os donativos concedidos às entidades referidas nos números anteriores que se destinem a custear as seguintes medidas:O Sr. Presidente: — Perante o resultado desta votação, está prejudicado o corpo do n.º 5 do artigo 56.º-D do Estatuto dos Benefícios Fiscais constante do n.º 3 do artigo 78.ºda proposta de lei.
Passamos à votação da proposta 835-P2, do PS, de substituição do n.º 6 do artigo 56.º-D…O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Faça favor.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, relativamente à proposta 835-P, do PS, na parte em que incide sobre o n.º 6, os únicos pontos relevantes para fins de votação são as alíneas d), e), f), g), h) e i), pelo que não há uma substituição do n.º 6.
Assim, sugiro que não se proceda a esta votação, que se avance para as votações que dizem respeito às várias alíneas deste n.º 6 do artigo 56.º-D e, depois, eu irei indicando quando é que deve ser votada a nossa proposta. Isto porque, repito, não há uma substituição integral do n.º 6.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o problema é que também há propostas do CDS-PP e do BE que incidem sobre a mesma matéria.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, em termos práticos, trata-se de não proceder à votação desta proposta do PS, passando-se de imediato à votação da proposta 695-P, do Bloco de Esquerda.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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