Debates Parlamentares - Diário 024, p. 40 (2006-11-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

Sr. Presidente, ao ler esta proposta 835-P, que tenho na minha frente, verifico que, por erro de numeração, há duas alíneas e). No entanto, no texto original da proposta de lei, as alíneas estão correctamente numeradas e as alterações propostas pelo PS correspondem-lhes.
Portanto, sugiro que se proceda à votação desta proposta 835-P na parte que se refere às alíneas d), e), g), h) e i) do n.º 6 do artigo 56.º-D.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vota-se qual das duas alíneas e)?!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, é para esclarecer a dúvida suscitada pelo Sr. Deputado Francisco Louçã.
O texto da alínea d) começa em «Comité Olímpico (…)», o da alínea e) em «Associações promotoras do desporto (…)», a alínea f) está classificada com e), mas é erro, a alínea g) é a que está classificada como f)… Ou seja, é preciso renumerar as alíneas d), e), f), g), h) e i)… É votá-las com a numeração que consta na proposta, mas a verdade é que falta aqui uma alínea…

Risos.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, acho melhor «encontrarmos» a alínea, caso contrário, depois, há complicações… De facto, havendo um erro na dactilografia da proposta do PS, tem de se renumerar a mesma. Portanto, as alíneas do n.º 6 sobre que incide a proposta passariam a constar como d), e), f), g), h) e i). Mas isso significaria que seria prejudicada a proposta de lei na parte correspondente. Ou seja a proposta de lei também tem de ser renumerada para passar a conter as alíneas i) e j). Será assim? Se for, fica tudo claro, mas as alíneas deste n.º 6 terão de ser todas renumeradas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, a redacção final não se faz nesta sede. Sugiro, então, que votemos a proposta 835-P, do PS, de alteração destas alíneas, e que, depois, o Deputado Afonso Candal indicasse o que ficou prejudicado na proposta de lei, isto é, o que não se vota. O resto é trabalho para redacção final.

O Sr. Presidente: — Muito bem.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, isto é exaustivo porque, em relação a este n.º 6, a proposta 835-P, do PS, começa por eliminar duas alíneas constantes da proposta de lei, seguindo-se-lhe a alteração das outras alíneas, pelo que, no final, a numeração ficará certa.
Portanto, para que fique registado, proponho que façamos a votação das alíneas d), e), f), g), h) e i) do n.º 6 constantes da proposta 835-P, do PS.

O Sr. Presidente: — Então, está clarificado o conteúdo de normas que vamos votar: a proposta 835-P, do PS, na parte que se refere à substituição das alíneas d), e), f), g), h) e i) do n.º 6 do artigo 56.º-D do Estatuto dos Benefícios Fiscais constante da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Perante o resultado desta votação, o Sr. Deputado Afonso Candal tomará atenção ao que fica prejudicado no texto da proposta de lei.

I SÉRIE — NÚMERO 2440Sr. Presidente, ao ler esta proposta 835-P, que tenho na minha frente, verifico que, por erro de numeração, há duas alíneas e). No entanto, no texto original da proposta de lei, as alíneas estão correctamente numeradas e as alterações propostas pelo PS correspondem-lhes.
Portanto, sugiro que se proceda à votação desta proposta 835-P na parte que se refere às alíneas d), e), g), h) e i) do n.º 6 do artigo 56.º-D.O Sr. Presidente: — Então, vamos votar…O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vota-se qual das duas alíneas e)?!O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Faça favor.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, é para esclarecer a dúvida suscitada pelo Sr. Deputado Francisco Louçã.
O texto da alínea d) começa em «Comité Olímpico (…)», o da alínea e) em «Associações promotoras do desporto (…)», a alínea f) está classificada com e), mas é erro, a alínea g) é a que está classificada como f)… Ou seja, é preciso renumerar as alíneas d), e), f), g), h) e i)… É votá-las com a numeração que consta na proposta, mas a verdade é que falta aqui uma alínea…Risos.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Faça favor.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, acho melhor «encontrarmos» a alínea, caso contrário, depois, há complicações… De facto, havendo um erro na dactilografia da proposta do PS, tem de se renumerar a mesma. Portanto, as alíneas do n.º 6 sobre que incide a proposta passariam a constar como d), e), f), g), h) e i). Mas isso significaria que seria prejudicada a proposta de lei na parte correspondente. Ou seja a proposta de lei também tem de ser renumerada para passar a conter as alíneas i) e j). Será assim? Se for, fica tudo claro, mas as alíneas deste n.º 6 terão de ser todas renumeradas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Faça favor.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, a redacção final não se faz nesta sede. Sugiro, então, que votemos a proposta 835-P, do PS, de alteração destas alíneas, e que, depois, o Deputado Afonso Candal indicasse o que ficou prejudicado na proposta de lei, isto é, o que não se vota. O resto é trabalho para redacção final.O Sr. Presidente: — Muito bem.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, isto é exaustivo porque, em relação a este n.º 6, a proposta 835-P, do PS, começa por eliminar duas alíneas constantes da proposta de lei, seguindo-se-lhe a alteração das outras alíneas, pelo que, no final, a numeração ficará certa.
Portanto, para que fique registado, proponho que façamos a votação das alíneas d), e), f), g), h) e i) do n.º 6 constantes da proposta 835-P, do PS.O Sr. Presidente: — Então, está clarificado o conteúdo de normas que vamos votar: a proposta 835-P, do PS, na parte que se refere à substituição das alíneas d), e), f), g), h) e i) do n.º 6 do artigo 56.º-D do Estatuto dos Benefícios Fiscais constante da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.Perante o resultado desta votação, o Sr. Deputado Afonso Candal tomará atenção ao que fica prejudicado no texto da proposta de lei.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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