9 DE DEZEMBRO DE 2006

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O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, terei percebido bem? O Sr. Deputado, nesta fase final da sua intervenção, invocou a revolta das massas contra uma medida decidida…

Vozes do CDS-PP: — Oh!…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Que disparate!

O Orador: — … de forma democrática num órgão democraticamente eleito?! Sr. Deputado, não verifiquei como é que estava a falar, mas ocorreu-me que talvez o estivesse a fazer de olhos fechados, porque a intervenção que fez é de quem tem estado de olhos fechados durante estes últimos anos, de quem não conhece a realidade que existe em Lisboa, e, infelizmente, também em muitas outras cidades de Portugal e da Europa, à qual ainda não damos resposta adequada, que é a das pessoas que atingiram um nível de consumo de droga muito problemático, às quais o sistema de saúde não consegue chegar. O sistema de saúde em Portugal, em Lisboa e noutras cidades europeias, não consegue chegar a essas pessoas. É preciso que haja, para essas pessoas, uma solução e nós estamos obrigados a dá-la.
Tenho muita honra em ter pertencido ao governo que aprovou o decreto-lei que está em vigor e que possibilita a criação de certas medidas de redução de risco, que, se forem implementadas, permitem resolver ou ajudar a resolver este problema. E, tratando-se de um diploma que confere às organizações não governamentais e às autarquias locais a responsabilidade principal de tomarem essa decisão, devo enaltecer aqui a decisão tomada pela Câmara Municipal de Lisboa no sentido de evoluir para estas medidas.
O Sr. Deputado falou aqui dos relatórios internacionais acerca da compatibilidade, ou não, destas medidas com o direito internacional. Creio que não os leu bem, porque, se o tivesse feito, teria chegado à conclusão de que estava a dizer uma coisa errada e, sobretudo, de que estava a acusar dezenas de grandes cidades europeias que já têm exactamente estas mesmas medidas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Estas mesmas medidas, que vão agora, espero, ser implementadas, são modernas e progressivas, têm tido excelentes efeitos em muitas cidades europeias e terão também, certamente, bons efeitos em Lisboa e noutras cidades, se vierem a ser adoptadas noutras cidades, de Portugal.
O Sr. Deputado anda certamente pelas ruas deste país, nomeadamente pelas de Lisboa,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Anda, mas de olhos fechados!

O Orador: — … e porventura já terá encontrado pessoas a fazerem consumo de droga, às vezes perigoso, nas mesmas. Pergunto: o Sr. Deputado prefere que essas pessoas continuem a fazer esse consumo nas ruas ou que o sistema de saúde e, neste caso, a Câmara Municipal de Lisboa lhes dêem uma alternativa, no sentido de poderem fazer um consumo assistido, que lhes retira o risco suplementar que têm pelo facto de consumirem na rua nas situações que conhecemos?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Orador: — O Sr. Deputado certamente invoca o passado humanista do seu partido. Qual é a percepção que tem em relação a isto, Sr. Deputado? Não será melhor essas pessoas terem uma alternativa, podendo ser assistidas numa sala de consumo assistido, em vez de estarem na rua?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, começo por dizerlhe que é muito significativo que, sendo o executivo lisboeta presidido pelo Partido Social Democrata, seja o Partido Socialista a vir em sua defesa.

Risos do CDS-PP.

Isto diz muito do rumo e do muito que está em causa.