Debates Parlamentares - Diário 025, p. 32 (2006-12-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

Protestos do PSD.

Também respondo ao PSD se me quiser colocar alguma questão, mas, por favor, não me interrompam quando estou a responder ao Partido Socialista.
Quero dizer igualmente ao Sr. Deputado Vitalino Canas que esta decisão da autarquia viola a lei. E é também isto que aqui está em causa.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — A lei proíbe expressamente a criação destas salas de injecção assistida em zonas residenciais — onde vivam pessoas, onde existam creches, por exemplo, como a moradora que há pouco citei referia — e a autarquia aprovou duas salas de chuto em duas zonas residenciais! Esta decisão viola a lei e o Sr. Deputado acha isto normalíssimo! Mas o Sr. Deputado, que é legislador e que todos os dias aqui faz aprovar leis, quer obrigar os cidadãos a cumprirem as leis! Sr. Deputado, isto não é normal, como não é normal muito mais! O Sr. Deputado refere que há várias cidades europeias que têm estas soluções das salas de chuto. Sr. Deputado, quando a ONU diz que os países que implementam estas salas de injecção assistida estão a pôr em causa convenções internacionais por eles subscritas, por alguma razão é! Ou a ONU agora também é uma organização que não lhe merece qualquer crédito?! A mim merece! E certamente que o Sr. Deputado também leu o que eu disse! Mais: o Sr. Deputado diz que, porventura, não terei lido bem. Tanto li bem que até o vou citar a si, para que não diga que me engano, e a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, que é uma pessoa que, sobre estas matérias, também tem dito qualquer coisa.
O título era, à data (e muito recente, estamos a falar de nem há um ano), «PS, PSD e CDS…» — nós lá estávamos e mantemo-nos coerentemente — «… contra criação de salas de chuto» e dizia que a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos «(…) mostrou reservas quanto à criação das chamadas 'salas de chuto', alegando não conhecer 'nenhum país da Europa onde haja salas assépticas para consumo de drogas (…)'». Sr.ª Deputada, não sei se agora já sabe de alguma, se já conhece alguma.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

Porventura, será em Lisboa que se irá criar a primeira sala asséptica onde isto poderá ser feito sem problema algum.
Mas dizia ainda: «Vitalino Canas colocou ainda a questão da falta de privacidade nas salas de injecção assistida e das dificuldades em garantir a segurança permanente desses locais». Então, agora já são seguros, Sr. Deputado?

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Orador: — Já não há dificuldade em garantir a segurança permanente desses locais e a privacidade?

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Numa zona residencial?

O Orador: — O Sr. Deputado tem algum dado técnico que permita agora em Lisboa o que noutras cidades não foi possível e que contrarie o que à data, há menos de um ano, justificou esta sua declaração? Sabe, Sr. Deputado, o que também não é sério é, conforme as circunstâncias, dizermos hoje uma coisa e amanhã exactamente o contrário disso mesmo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma declaração política, a última aliás, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Sem fazer qualquer juízo de intenção sobre responsabilidades, a imagem que todos os portugueses ontem puderam ver de uma delegação oficial de Eurodeputados a tentar entrar na Sala do Senado da Assembleia da República para uma reunião informal com parlamentares nacionais, apenas para esbarrar numa porta trancada, foi um gesto gratuito para com os Eurodeputados e um entrave ao seu trabalho de investigação.

Vozes do BE: — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 2532Protestos do PSD.Também respondo ao PSD se me quiser colocar alguma questão, mas, por favor, não me interrompam quando estou a responder ao Partido Socialista.
Quero dizer igualmente ao Sr. Deputado Vitalino Canas que esta decisão da autarquia viola a lei. E é também isto que aqui está em causa.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — A lei proíbe expressamente a criação destas salas de injecção assistida em zonas residenciais — onde vivam pessoas, onde existam creches, por exemplo, como a moradora que há pouco citei referia — e a autarquia aprovou duas salas de chuto em duas zonas residenciais! Esta decisão viola a lei e o Sr. Deputado acha isto normalíssimo! Mas o Sr. Deputado, que é legislador e que todos os dias aqui faz aprovar leis, quer obrigar os cidadãos a cumprirem as leis! Sr. Deputado, isto não é normal, como não é normal muito mais! O Sr. Deputado refere que há várias cidades europeias que têm estas soluções das salas de chuto. Sr. Deputado, quando a ONU diz que os países que implementam estas salas de injecção assistida estão a pôr em causa convenções internacionais por eles subscritas, por alguma razão é! Ou a ONU agora também é uma organização que não lhe merece qualquer crédito?! A mim merece! E certamente que o Sr. Deputado também leu o que eu disse! Mais: o Sr. Deputado diz que, porventura, não terei lido bem. Tanto li bem que até o vou citar a si, para que não diga que me engano, e a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, que é uma pessoa que, sobre estas matérias, também tem dito qualquer coisa.
O título era, à data (e muito recente, estamos a falar de nem há um ano), «PS, PSD e CDS…» — nós lá estávamos e mantemo-nos coerentemente — «… contra criação de salas de chuto» e dizia que a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos «(…) mostrou reservas quanto à criação das chamadas 'salas de chuto', alegando não conhecer 'nenhum país da Europa onde haja salas assépticas para consumo de drogas (…)'». Sr.ª Deputada, não sei se agora já sabe de alguma, se já conhece alguma.Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.Porventura, será em Lisboa que se irá criar a primeira sala asséptica onde isto poderá ser feito sem problema algum.
Mas dizia ainda: «Vitalino Canas colocou ainda a questão da falta de privacidade nas salas de injecção assistida e das dificuldades em garantir a segurança permanente desses locais». Então, agora já são seguros, Sr. Deputado?O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado!O Orador: — Já não há dificuldade em garantir a segurança permanente desses locais e a privacidade?O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Numa zona residencial?O Orador: — O Sr. Deputado tem algum dado técnico que permita agora em Lisboa o que noutras cidades não foi possível e que contrarie o que à data, há menos de um ano, justificou esta sua declaração? Sabe, Sr. Deputado, o que também não é sério é, conforme as circunstâncias, dizermos hoje uma coisa e amanhã exactamente o contrário disso mesmo.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma declaração política, a última aliás, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Sem fazer qualquer juízo de intenção sobre responsabilidades, a imagem que todos os portugueses ontem puderam ver de uma delegação oficial de Eurodeputados a tentar entrar na Sala do Senado da Assembleia da República para uma reunião informal com parlamentares nacionais, apenas para esbarrar numa porta trancada, foi um gesto gratuito para com os Eurodeputados e um entrave ao seu trabalho de investigação.Vozes do BE: — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Declaração politica

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Figueiredo
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Figueiredo
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

João Figueiredo
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Emanuel Augusto dos Santos
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Emanuel Augusto dos Santos
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Emanuel Augusto dos Santos
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

RIBEIRO CRISTÓVÃO
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

FERNANDO CABRAL
Deputado
Declaração de voto

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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