Debates Parlamentares - Diário 025, p. 29 (2006-12-07)

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9 DE DEZEMBRO DE 2006

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — … sendo que a primeira reacção pública contra a medida surgiu precisamente de quem até há bem pouco tempo desempenhou funções como presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência.
Lembrava imediatamente o Dr. Fernando Negrão que esta opção não faz sentido, que nos desvia daquela que deve ser a prioridade de quem decide: a prevenção e o tratamento.

Aplausos do CDS-PP.

Enquanto ouvíamos isto, ocorreu-me até outra opinião escrita de quem exerceu funções durante anos em estabelecimentos de recuperação de toxicodependentes e que até já foi tido por bom conselheiro. Em entrevista igualmente recente, alertava o Dr. Pinto Coelho que o que se deve fazer é olhar para o fenómeno da droga e da toxicodependência não como um problema que se resolve com uma, duas ou três salas de injecção assistida mas, sim, como um problema que se resolve com prevenção nas escolas, que cada vez se faz menos, com uma aposta no tratamento, sem nunca desligar o tratamento da inserção.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Extraordinário é verificar também que esta decisão dos vereadores socialistas e sociaisdemocratas no executivo lisboeta surge precisamente numa altura em que a própria ONU acusa os Estados que autorizam salas de chuto de violarem tratados internacionais sobre controlo de drogas,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É verdade!

O Orador: — … mais dizendo que esse controlo deve limitar-se a fins médicos e científicos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Mas, independentemente de todas estas razões tão evidentes, é preciso lembrar algo mais: esta decisão vem ao arrepio do próprio Plano Integrado de Prevenção da Toxicodependência para a cidade de Lisboa, que não prevê a criação de salas de chuto em nenhum momento.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

O Orador: — Por isso, o anterior presidente da Câmara Municipal de Lisboa afirmava, com muita coerência, o seguinte: «a nossa posição é a de enfrentar o problema e não dar por adquirida qualquer fatalidade; acreditamos que é possível minorar a actual situação». Era assim quando a maioria eleita se fazia acompanhar, no executivo, pelo CDS-PP no governo da autarquia.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É verdade!

O Orador: — Hoje, os tempos são outros e o apoio foi encontrado à esquerda, no Partido Socialista. Por isso, tudo é diferente e tudo, infelizmente, ficou bem pior.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mas demonstremos ainda como é a própria lei vigente que não permite o que agora se pretende com a criação destas salas de chuto. É que a lei proíbe-as expressamente em espaços ou centros residenciais consolidados, devendo evitar-se a exposição a não utentes.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Ora, isto leva-nos a questionar no que estariam a pensar os senhores vereadores sociaisdemocratas e socialistas quando se decidiram pelos locais que escolheram, porque, que nos ocorra, não deveriam desconhecer que neles vivem muitas famílias, que, não consumindo nem traficando e tendo, porventura, como único pecado serem pobres, são a esmagadora maioria dos residentes,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — … e que estas salas de chuto têm necessariamente um efeito de chamada relativamente a quem se droga e a quem vende droga, daí não poderem ser colocadas em áreas residenciais. Mais, estas zonas da cidade, que por razões socioeconómicas já são mais debilitadas, carenciadas e mesmo estigmatizadas, verão assim irremediavelmente comprometido um futuro de sentido diferente e que as afaste do sinal da droga.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

9 DE DEZEMBRO DE 200629Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — … sendo que a primeira reacção pública contra a medida surgiu precisamente de quem até há bem pouco tempo desempenhou funções como presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência.
Lembrava imediatamente o Dr. Fernando Negrão que esta opção não faz sentido, que nos desvia daquela que deve ser a prioridade de quem decide: a prevenção e o tratamento.Aplausos do CDS-PP.Enquanto ouvíamos isto, ocorreu-me até outra opinião escrita de quem exerceu funções durante anos em estabelecimentos de recuperação de toxicodependentes e que até já foi tido por bom conselheiro. Em entrevista igualmente recente, alertava o Dr. Pinto Coelho que o que se deve fazer é olhar para o fenómeno da droga e da toxicodependência não como um problema que se resolve com uma, duas ou três salas de injecção assistida mas, sim, como um problema que se resolve com prevenção nas escolas, que cada vez se faz menos, com uma aposta no tratamento, sem nunca desligar o tratamento da inserção.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Extraordinário é verificar também que esta decisão dos vereadores socialistas e sociaisdemocratas no executivo lisboeta surge precisamente numa altura em que a própria ONU acusa os Estados que autorizam salas de chuto de violarem tratados internacionais sobre controlo de drogas,…O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É verdade!O Orador: — … mais dizendo que esse controlo deve limitar-se a fins médicos e científicos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Mas, independentemente de todas estas razões tão evidentes, é preciso lembrar algo mais: esta decisão vem ao arrepio do próprio Plano Integrado de Prevenção da Toxicodependência para a cidade de Lisboa, que não prevê a criação de salas de chuto em nenhum momento.Vozes do CDS-PP: — É verdade!O Orador: — Por isso, o anterior presidente da Câmara Municipal de Lisboa afirmava, com muita coerência, o seguinte: «a nossa posição é a de enfrentar o problema e não dar por adquirida qualquer fatalidade; acreditamos que é possível minorar a actual situação». Era assim quando a maioria eleita se fazia acompanhar, no executivo, pelo CDS-PP no governo da autarquia.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É verdade!O Orador: — Hoje, os tempos são outros e o apoio foi encontrado à esquerda, no Partido Socialista. Por isso, tudo é diferente e tudo, infelizmente, ficou bem pior.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mas demonstremos ainda como é a própria lei vigente que não permite o que agora se pretende com a criação destas salas de chuto. É que a lei proíbe-as expressamente em espaços ou centros residenciais consolidados, devendo evitar-se a exposição a não utentes.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Ora, isto leva-nos a questionar no que estariam a pensar os senhores vereadores sociaisdemocratas e socialistas quando se decidiram pelos locais que escolheram, porque, que nos ocorra, não deveriam desconhecer que neles vivem muitas famílias, que, não consumindo nem traficando e tendo, porventura, como único pecado serem pobres, são a esmagadora maioria dos residentes,…Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — … e que estas salas de chuto têm necessariamente um efeito de chamada relativamente a quem se droga e a quem vende droga, daí não poderem ser colocadas em áreas residenciais. Mais, estas zonas da cidade, que por razões socioeconómicas já são mais debilitadas, carenciadas e mesmo estigmatizadas, verão assim irremediavelmente comprometido um futuro de sentido diferente e que as afaste do sinal da droga.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Declaração politica

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Figueiredo
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Figueiredo
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

João Figueiredo
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Emanuel Augusto dos Santos
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Emanuel Augusto dos Santos
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Emanuel Augusto dos Santos
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

RIBEIRO CRISTÓVÃO
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

FERNANDO CABRAL
Deputado
Declaração de voto

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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