I SÉRIE — NÚMERO 25

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mínimo nacional recupere a sua função originária, isto é, a de verdadeiro instrumento de política salarial e de combate à pobreza associada ao trabalho.
Nunca é demais relembrar que um dos objectivos inscritos no Programa do Governo do Partido Socialista consiste, precisamente, em acabar de forma progressiva com a pobreza e as desigualdades sociais associadas ao trabalho, sendo que, para tal, é indispensável que o salário mínimo nacional cumpra efectivamente a função que lhe cabe, como factor de imunidade à pobreza.
Com o acordo agora celebrado, os parceiros sociais e o Governo, de forma empenhada e responsável, assumem o objectivo do combate à pobreza associada ao mundo do trabalho, criando condições para uma progressiva melhoria do nível de vida dos trabalhadores portugueses e suas famílias, sem porem em causa o desenvolvimento da economia nacional e o nível de emprego.
Como é sabido, o salário mínimo nacional que, em 2005, abrangia 4,5% dos trabalhadores, a tempo completo, por conta de outrem, tem vindo a sofrer uma erosão nos últimos anos, com a consequente perda de poder de compra dos trabalhadores, cifrando-se actualmente nos 385,90 €.
Com efeito, na última década, só nos anos de 2001 e 2002 se verificou uma actualização real do salário mínimo nacional superior aos ganhos de produtividade da economia.
Comparativamente à União Europeia, constata-se que o salário mínimo nacional em Portugal é ainda inferior ao dos países da União Europeia a 15 e ainda de Malta e da Eslovénia.
Neste contexto, Sr.as e Srs. Deputados, o aumento agora acordado em sede de concertação social para o salário mínimo nacional em 2007, na ordem dos 4,4% — o maior aumento real desde 1992 —, permitirá aos trabalhadores portugueses recuperar a perda dos salários mínimos face aos ganhos de produtividade e ao salário médio verificado nos últimos cinco anos.
Por outro lado, ao abranger, pela primeira vez, a evolução do salário mínimo nacional a médio prazo, fixando o objectivo dos 500 € em 2011, o Governo e os parceiros sociais conferem uma maior estabilidade à evolução do salário mínimo nacional e devolvem a confiança às empresas e aos trabalhadores, aspecto essencial para o desenvolvimento da economia portuguesa.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos, hoje, de facto, razões para estarmos mais confiantes no futuro.
A celebração deste acordo histórico sobre a evolução a médio prazo do salário mínimo nacional em Portugal, envolvendo todos os parceiros sociais, prova que os empregadores e os trabalhadores portugueses acreditam e confiam no desenvolvimento e no progresso económico do nosso país.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

O Orador: — Neste sentido, não podemos deixar de sublinhar o sinal de esperança que este acordo representa para toda a sociedade portuguesa.
Os parceiros sociais demonstraram uma vez mais estar à altura das suas responsabilidades. De novo, na nossa História fica demonstrado o enorme valor do diálogo social enquanto elemento estruturante do nosso sistema democrático.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Strecht, esperava da sua parte um tom de alegria, de exultação, de confiança, mas a intervenção que o Sr. Deputado nos trouxe teve um tom cabisbaixo, conformado, o que, afinal, se percebe: é que o Sr. Deputado trouxe aqui hoje uma versão completamente oposta àquela que defendeu em intervenção quando o PCP aqui propôs o aumento do salário mínimo nacional, há uns tempos atrás. E compreende-se que, tendo sido «apanhado com os pés trocados», tenha tido dificuldade em desempenhar hoje, aqui, o seu papel.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora, bem!

O Orador: — Quero saudar, de facto, a progressão que houve da parte da bancada do Partido Socialista relativamente a esta matéria. É que o PCP sempre se preocupou com a valorização do salário mínimo nacional, como factor de justiça social, como factor de combate à pobreza e como factor de contribuição para a elevação do perfil produtivo da nossa economia.
Mas não é só o Sr. Deputado que, nesta matéria, aparece um pouco «com o pé trocado». Também não podemos deixar de registar as afirmações feitas pelo Sr. Primeiro-Ministro, há um ano atrás, em Novembro de 2005, quando, no seguimento de uma proposta da CGTP,…