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9 DE DEZEMBRO DE 2006

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O Sr. Jorge Machado (PCP): — Bem lembrado!

O Orador: — … que avançava com o valor de 410 € para salário mínimo nacional em 2007 e de 500 € em 2010, comentou que essa era «uma proposta absolutamente demagógica e fantasista»!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É assim!

O Orador: — Ora, como é que, num ano, «uma proposta absolutamente demagógica e fantasista» se transforma naquilo que foi aqui trazido?

Protestos do Deputado do PS Alberto Martins.

E qual é a explicação? A explicação não está nas alterações da desindexação, porque a CGTP já tinha proposto isso nessa altura, está no facto de que, entretanto, a luta dos trabalhadores e do povo português se desenvolveu. E o Primeiro-Ministro foi obrigado, em Novembro, depois do protesto geral de 12 de Outubro, a vir reconhecer aquilo que já devia ter reconhecido há muito tempo.
Daí concluirmos que vale a pena propor, que vale a pena insistir e que vale a pena lutar. Isto é válido em relação ao salário mínimo nacional, como é válido em relação a muitas outras matérias que a bancada do Partido Socialista considera que são inevitáveis e contra as quais nada se pode. Pode, pode! A vontade dos trabalhadores e do povo português acaba por ser determinante.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Lopes, ao ouvi-lo, dá a impressão que foi o senhor, o seu grupo parlamentar e o seu partido a tratar deste assunto.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Responde, mas não entende!

O Orador: — O que é notável!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Demos um grande contributo!

O Orador: — Sr. Deputado Francisco Lopes, o senhor esquece-se de um pequeno pormenor: é que, no conflito, há duas partes…

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — São três partes!

O Orador: — O senhor não tem a noção de que o conflito pode ser dinâmico. Não tem! Porque o senhor tem a ideia de classe contra classe e de que uma delas fará o céu a todas as demais classes. É essa a sua ideologia de fundo!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — São três partes: patronato, sindicatos e Governo!

O Orador: — O senhor não tem a noção de que o conflito entre os parceiros sociais pode ser dinâmico e pode acabar em concertação, pode acabar em acordo com vantagens para os cidadãos de um país, neste caso do nosso país.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Como o senhor não tem essa noção, o senhor não pode reivindicar para si — porque seria caricato — os louros de uma coisa que…

Vozes do PCP: — Quais louros?

O Orador: — Sr. Deputado, a própria central sindical CGTP, que assinou este contrato, não é, seguramente, julgo eu, «correia de transmissão» do seu partido.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — É evidente que não!