Debates Parlamentares - Diário 026, p. 17 (2006-12-13)

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14 DE DEZEMBRO DE 2006

Nós temos uma verdadeira política que tem a ver com a criminalidade no seu todo, por isso, apresentamos a iniciativa, de resto, em acordo com VV. Ex.as
. Admira-me não terem percebido que as pessoas colectivas iam passar a ser criminalizadas — e os senhores nem sequer põem isso no vosso projecto de lei!

Protestos do Deputado do PSD Paulo Rangel.

Têm multa!… Portanto, os senhores apresentam uma tímida reforma nessa área e, depois, fazem discursos como se fossem os grandes apologistas contra a corrupção e como se todos os outros estivessem a dormir. Enganamse! Não é assim!! A realidade é bem outra e estamos aqui para demonstrar que, mais uma vez, os senhores é que vão vir atrás de nós nesta matéria!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Há dois inscritos para pedidos de esclarecimento, o primeiro dos quais é o Sr. Deputado António Montalvão Machado.
Tem, pois, a palavra para o efeito.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, eu não tencionava intervir no debate, mas, sinceramente, não consigo resistir a repor a verdade acerca de dois factos que ocorreram aqui, na Assembleia da República e que foram justificados pelo Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, um tanto quanto ou quanto sob a forma de desculpas «esfarrapadas» — perdoar-me-á o termo.
A primeira dessas questões prende-se com a recusa, por parte do Partido Socialista, quanto à vinda do Sr.
Procurador-Geral da República à 1.ª Comissão. O objectivo era muito claro: era o de com ele partilhar e debater o enquadramento jurídico-normativo aplicável ao combate à corrupção e as carências da Procuradoria-Geral da República. A isso, VV. Ex.as disseram zero — pior do que «zero», disseram «não!» Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, muito sinceramente, dê-me uma razão, mas uma boa razão, não me diga que a razão foi a agenda muito sobrecarregada de uma comissão. Isso não é razão!! Já uma vez, alguém da sua bancada, penso que foi mesmo V. Ex.ª, disse que «é melhor não chamarmos cá o Sr. Procurador-Geral da República, coitado, para não o maçar!…» — foi essa a justificação.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Eu nunca disse isso!

O Orador: — Desta vez, é outra desculpa «esfarrapada», ao ter vindo dizer que o motivo foi a agenda muito sobrecarregada de uma comissão. Isso nunca poderá ser desculpa!! Dê-me, pois, uma boa razão para acreditarmos nela.
A segunda questão prende-se com o dito reforço, proposto por nós, de 4 milhões de euros para a Polícia Judiciária, reforço este justamente para combater a corrupção, reforço de verbas para aplicar na área informática, na preparação dos elementos para a investigação, no parque automóvel. VV. Ex.as
, de novo, disseram que não! Assim, torno a pedir-lhe, Sr. Deputado, que me dê uma razão, mas uma boa razão.
E não lembre coisas que não são verdade! Ou V. Ex.ª esquece que o anterior Director Nacional da Polícia Judiciária se demitiu? Porquê? Porque o Governo não lhe deu os meios necessários! O anterior Director Nacional da Polícia Judiciária «bateu com a porta» justamente por esse motivo! Tanto assim foi que ao novo Director Nacional da Polícia Judiciária foram dados precisamente os meios financeiros que o seu antecessor tinha solicitado e que lhe tinham sido negados.
Sr. Deputado, se não quer dar-me a explicação, não dê, dê-a à Câmara. Se não quer dar a explicação à Câmara, não a dê. Tem é de dá-la ao País, sob pena de serem acusados não apenas de hipocrisia mas de cobardia política! VV. Ex.as têm de explicar bem por que é que recusaram, por duas vezes, aquelas iniciativas do Partido Social-Democrata.
Sr. Deputado, depois de o Presidente da República ter lançado o apelo nacional que lançou no dia 5 de Outubro, pedindo a todos os órgãos de soberania, a todos nós, com responsabilidades, que abraçássemos esta cruzada da luta contra a corrupção, depois de o Sr. Procurador-Geral da República ter feito o discurso que fez na tomada de posse, elegendo o combate à corrupção como uma prioridade, VV. Ex.as continuaram a dizer «não» às nossas duas iniciativas! Sr. Presidente da Assembleia da República, a este propósito, permita-me que aproveite para cumprimentálo pela iniciativa que teve ao anunciar a organização de um grande colóquio, nacional e internacional, nele incluindo — veja bem, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues! — a vinda a esta Casa do Sr. Procurador-Geral da República e do Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária!! Sr. Presidente, recomendo que não submeta isso a votação, porque, se o fizer, o Partido Socialista vota contra e, então, não há colóquio nacional ou internacional que lhe valha…!

Risos do PSD.

14 DE DEZEMBRO DE 200617Nós temos uma verdadeira política que tem a ver com a criminalidade no seu todo, por isso, apresentamos a iniciativa, de resto, em acordo com VV. Ex.as
. Admira-me não terem percebido que as pessoas colectivas iam passar a ser criminalizadas — e os senhores nem sequer põem isso no vosso projecto de lei!Protestos do Deputado do PSD Paulo Rangel.Têm multa!… Portanto, os senhores apresentam uma tímida reforma nessa área e, depois, fazem discursos como se fossem os grandes apologistas contra a corrupção e como se todos os outros estivessem a dormir. Enganamse! Não é assim!! A realidade é bem outra e estamos aqui para demonstrar que, mais uma vez, os senhores é que vão vir atrás de nós nesta matéria!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Há dois inscritos para pedidos de esclarecimento, o primeiro dos quais é o Sr. Deputado António Montalvão Machado.
Tem, pois, a palavra para o efeito.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, eu não tencionava intervir no debate, mas, sinceramente, não consigo resistir a repor a verdade acerca de dois factos que ocorreram aqui, na Assembleia da República e que foram justificados pelo Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, um tanto quanto ou quanto sob a forma de desculpas «esfarrapadas» — perdoar-me-á o termo.
A primeira dessas questões prende-se com a recusa, por parte do Partido Socialista, quanto à vinda do Sr.
Procurador-Geral da República à 1.ª Comissão. O objectivo era muito claro: era o de com ele partilhar e debater o enquadramento jurídico-normativo aplicável ao combate à corrupção e as carências da Procuradoria-Geral da República. A isso, VV. Ex.as disseram zero — pior do que «zero», disseram «não!» Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, muito sinceramente, dê-me uma razão, mas uma boa razão, não me diga que a razão foi a agenda muito sobrecarregada de uma comissão. Isso não é razão!! Já uma vez, alguém da sua bancada, penso que foi mesmo V. Ex.ª, disse que «é melhor não chamarmos cá o Sr. Procurador-Geral da República, coitado, para não o maçar!…» — foi essa a justificação.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Eu nunca disse isso!O Orador: — Desta vez, é outra desculpa «esfarrapada», ao ter vindo dizer que o motivo foi a agenda muito sobrecarregada de uma comissão. Isso nunca poderá ser desculpa!! Dê-me, pois, uma boa razão para acreditarmos nela.
A segunda questão prende-se com o dito reforço, proposto por nós, de 4 milhões de euros para a Polícia Judiciária, reforço este justamente para combater a corrupção, reforço de verbas para aplicar na área informática, na preparação dos elementos para a investigação, no parque automóvel. VV. Ex.as
, de novo, disseram que não! Assim, torno a pedir-lhe, Sr. Deputado, que me dê uma razão, mas uma boa razão.
E não lembre coisas que não são verdade! Ou V. Ex.ª esquece que o anterior Director Nacional da Polícia Judiciária se demitiu? Porquê? Porque o Governo não lhe deu os meios necessários! O anterior Director Nacional da Polícia Judiciária «bateu com a porta» justamente por esse motivo! Tanto assim foi que ao novo Director Nacional da Polícia Judiciária foram dados precisamente os meios financeiros que o seu antecessor tinha solicitado e que lhe tinham sido negados.
Sr. Deputado, se não quer dar-me a explicação, não dê, dê-a à Câmara. Se não quer dar a explicação à Câmara, não a dê. Tem é de dá-la ao País, sob pena de serem acusados não apenas de hipocrisia mas de cobardia política! VV. Ex.as têm de explicar bem por que é que recusaram, por duas vezes, aquelas iniciativas do Partido Social-Democrata.
Sr. Deputado, depois de o Presidente da República ter lançado o apelo nacional que lançou no dia 5 de Outubro, pedindo a todos os órgãos de soberania, a todos nós, com responsabilidades, que abraçássemos esta cruzada da luta contra a corrupção, depois de o Sr. Procurador-Geral da República ter feito o discurso que fez na tomada de posse, elegendo o combate à corrupção como uma prioridade, VV. Ex.as continuaram a dizer «não» às nossas duas iniciativas! Sr. Presidente da Assembleia da República, a este propósito, permita-me que aproveite para cumprimentálo pela iniciativa que teve ao anunciar a organização de um grande colóquio, nacional e internacional, nele incluindo — veja bem, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues! — a vinda a esta Casa do Sr. Procurador-Geral da República e do Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária!! Sr. Presidente, recomendo que não submeta isso a votação, porque, se o fizer, o Partido Socialista vota contra e, então, não há colóquio nacional ou internacional que lhe valha…!Risos do PSD.

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