Debates Parlamentares - Diário 026, p. 19 (2006-12-13)

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14 DE DEZEMBRO DE 2006

O Orador: — … e Vice-Presidente da bancada, sabe perfeitamente que o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária esteve lá e nos explicou o que tinha para explicar precisamente sobre a corrupção, pelo que não queremos esconder nada. Penso, pois, que, em relação a essa matéria, já foram dados os esclarecimentos.
Relativamente à audição do Sr. Procurador-Geral da República, percebi que não era uma questão de fundo mas, sim, uma questão de ciúme: é quem chama primeiro e quem não chama primeiro. A vossa não é, pois, uma questão de fundo mas de ciúme. Sr. Deputado, amanhem-se! Agora, somos maioria e quem determina, quer queira quer não, a agenda política é o Partido Socialista e não o PSD. Nós é que determinamos qual é a agenda política!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Contra esse argumento…

O Orador: — Depois, os senhores têm a ideia — nesse caso, em conjunto, o PSD com o CDS — de que é jogando dinheiro sobre os problemas que eles se resolvem. Então, o CDS-PP que diga quais foram as propostas concretas para a aplicação dos 5 milhões de euros…

Vozes do CDS-PP: — Nós fizemo-las!

O Orador: — Não fizeram nada! Fizeram propostas de combate à corrupção, disto e daquilo…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Não leu! Está em números!

O Orador: — Ó meus caros senhores, para comprar carros?! Tinha lá uma verba para carros, tinha… Ó Srs. Deputados, não é com dinheiro… Nós vimos o que aconteceu no tempo em que os senhores eram governo! Os senhores diminuíram o orçamento da Polícia Judiciária, enquanto que nós o aumentámos. Aliás, a razão da demissão do ex-Director Nacional da Polícia Judiciária estão expressas no despacho de exoneração desse senhor. Os senhores continuam a dizer que ele se demitiu. Não conhecem o despacho de exoneração? Está publicado!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Também não o deixaram cá vir!

O Orador: — Outra questão, meus caros Srs. Deputados, tem a ver com aquilo que é a política do Partido Socialista. Nós temos um programa que apresentámos a sufrágio dos portugueses, sendo uma das áreas nele previstas precisamente a da corrupção. Consideramos até que a corrupção mina os princípios do Estado de direito e isso consta do nosso Programa. Mas temos de ter uma política criminal concertada com todo o ordenamento criminal. Os senhores propõem medidas avulsas, muitas das quais com um sentido populista, que dispensamos e com que não alinhamos. Por isso mesmo, dizemos com toda a naturalidade que vamos consensualmente aprovar muitas medidas (espero que assim aconteça), porque acredito que nessa matéria todas as bancadas têm áreas comuns e que vamos aproveitar aquilo que é comum. Porém, não deixaremos de fazer o que o PS acha que deve ser feito, por causa do consenso — o consenso será o possível. Nós temos uma política, temos objectivos próprios, temos uma agenda própria e vamos seguir o nosso caminho. E ainda temos muitos anos pela frente para dar provas daquilo que o Partido Socialista vale nessa área.
Srs. Deputados, como já vos disse, não vai ser preciso muito tempo para as vossas propostas ficarem ultrapassadas: menos de dois ou três dias.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, suponho que só por lapso o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues se terá esquecido de responder ao Deputado Nuno Magalhães, que lhe colocou uma questão. Foi certamente por lapso, pois o Sr. Deputado não cometeria a indelicadeza de dizer coisa nenhuma à questão que lhe foi colocada.

O Sr. Presidente: — Não se tratou, portanto, de uma interpelação à Mesa mas, sim, ao Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. João Cravinho (PS): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

14 DE DEZEMBRO DE 200619O Orador: — … e Vice-Presidente da bancada, sabe perfeitamente que o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária esteve lá e nos explicou o que tinha para explicar precisamente sobre a corrupção, pelo que não queremos esconder nada. Penso, pois, que, em relação a essa matéria, já foram dados os esclarecimentos.
Relativamente à audição do Sr. Procurador-Geral da República, percebi que não era uma questão de fundo mas, sim, uma questão de ciúme: é quem chama primeiro e quem não chama primeiro. A vossa não é, pois, uma questão de fundo mas de ciúme. Sr. Deputado, amanhem-se! Agora, somos maioria e quem determina, quer queira quer não, a agenda política é o Partido Socialista e não o PSD. Nós é que determinamos qual é a agenda política!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Contra esse argumento…O Orador: — Depois, os senhores têm a ideia — nesse caso, em conjunto, o PSD com o CDS — de que é jogando dinheiro sobre os problemas que eles se resolvem. Então, o CDS-PP que diga quais foram as propostas concretas para a aplicação dos 5 milhões de euros…Vozes do CDS-PP: — Nós fizemo-las!O Orador: — Não fizeram nada! Fizeram propostas de combate à corrupção, disto e daquilo…O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Não leu! Está em números!O Orador: — Ó meus caros senhores, para comprar carros?! Tinha lá uma verba para carros, tinha… Ó Srs. Deputados, não é com dinheiro… Nós vimos o que aconteceu no tempo em que os senhores eram governo! Os senhores diminuíram o orçamento da Polícia Judiciária, enquanto que nós o aumentámos. Aliás, a razão da demissão do ex-Director Nacional da Polícia Judiciária estão expressas no despacho de exoneração desse senhor. Os senhores continuam a dizer que ele se demitiu. Não conhecem o despacho de exoneração? Está publicado!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Também não o deixaram cá vir!O Orador: — Outra questão, meus caros Srs. Deputados, tem a ver com aquilo que é a política do Partido Socialista. Nós temos um programa que apresentámos a sufrágio dos portugueses, sendo uma das áreas nele previstas precisamente a da corrupção. Consideramos até que a corrupção mina os princípios do Estado de direito e isso consta do nosso Programa. Mas temos de ter uma política criminal concertada com todo o ordenamento criminal. Os senhores propõem medidas avulsas, muitas das quais com um sentido populista, que dispensamos e com que não alinhamos. Por isso mesmo, dizemos com toda a naturalidade que vamos consensualmente aprovar muitas medidas (espero que assim aconteça), porque acredito que nessa matéria todas as bancadas têm áreas comuns e que vamos aproveitar aquilo que é comum. Porém, não deixaremos de fazer o que o PS acha que deve ser feito, por causa do consenso — o consenso será o possível. Nós temos uma política, temos objectivos próprios, temos uma agenda própria e vamos seguir o nosso caminho. E ainda temos muitos anos pela frente para dar provas daquilo que o Partido Socialista vale nessa área.
Srs. Deputados, como já vos disse, não vai ser preciso muito tempo para as vossas propostas ficarem ultrapassadas: menos de dois ou três dias.Aplausos do PS.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, suponho que só por lapso o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues se terá esquecido de responder ao Deputado Nuno Magalhães, que lhe colocou uma questão. Foi certamente por lapso, pois o Sr. Deputado não cometeria a indelicadeza de dizer coisa nenhuma à questão que lhe foi colocada.O Sr. Presidente: — Não se tratou, portanto, de uma interpelação à Mesa mas, sim, ao Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. João Cravinho (PS): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

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