Debates Parlamentares - Diário 026, p. 18 (2006-12-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

O Sr. Alberto Martins (PS): — Trate isso com seriedade!

O Orador: — Sr. Presidente, tenho cá uma suspeita sobre por que motivo os Srs. Deputados do PS votaram contra estas duas iniciativas… Fizeram-no por uma razão: porque são iniciativas do PSD! É que, se não tivessem sido iniciativas do PSD, VV. Ex.as tinham votado a favor!

Vozes do PS: — Ahhh…!

O Orador: — VV. Ex.as lembram-me o Sr. Ford, quando apresentou o primeiro automóvel Ford de cor preta, e lhe perguntaram: «Quais vão ser as cores dos carros Ford?», ao que ele respondeu «todas, desde que sejam pretas!» Aqui é igual: o Partido Socialista aprova todas as iniciativas, excepto as que não forem do Partido Socialista!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, queria que contrariassem isto que digo, e peço ao Sr. Deputado Ricardo Rodrigues o favor de me esclarecer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, igualmente para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, ouvi-o com a atenção habitual e devo confessar que não tencionava pedir qualquer esclarecimento. No entanto, perante a forma efusiva como V. Ex.ª defendeu aquilo que diz ser uma prioridade, assumida pelo Governo e pelo Partido Socialista, em matéria de combate à corrupção, não resisti a fazer um comentário e uma pergunta.
Primeiro, gostaria de dizer que também nós, CDS-PP, e creio que a restante Câmara, estamos interessados num combate efectivo, rigoroso e eficaz a um crime como o de corrupção que mina os fundamentos de um Estado de direito democrático nos seus alicerces, nomeadamente no que se refere ao relacionamento dos cidadãos com o Estado, seja no domínio do desporto ou fora dele. Nisso, estamos de acordo.
É por estarmos de acordo, Sr. Deputado, e por termos descoberto esta área antes do 5 de Outubro, que entendemos que, mais do que discursos, é preciso actos. Por isso mesmo, num momento fundamental para o País, que é o da discussão do Orçamento do Estado, apresentámos, nesta área, uma proposta concreta de alteração ao Orçamento do Estado, que, ainda para mais, não representava qualquer tipo de acréscimo de despesa pública para o Estado. Mantivemos o défice nesse aspecto e não era por causa desta proposta que ele seria aumentado.
Essa proposta consistia tão-só na autorização da Assembleia da República ao Governo para transferir verbas do PIDDAC que não são executadas, até ao valor máximo de 5 milhões de euros, para as instituições que tivessem como competências e atribuições o combate à corrupção.
Fizemo-lo de forma construtiva, diria mais, até com a certeza de que VV. Ex.as iriam aprovar, até porque (não temos quaisquer problemas em confessá-lo) era idêntica a uma proposta — imagine-se! — de um Deputado dessa bancada, o Deputado João Cravinho. Estranhamente — diria, surpreendentemente —, o Partido Socialista rejeitou essa proposta.
Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, em relação ao combate à corrupção, em que ficamos? Nos discursos ou nas propostas? Nós preferimos ficar nas propostas. VV. Ex.as
, ao que parece, preferem ficar nos discursos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Montalvão Machado, penso que não vale a pena voltar atrás para explicar aquilo que já está explicado. Mas, se V. Ex.ª insiste, não tenho outro remédio senão dizer que o Sr. Deputado, sendo membro da 1.ª Comissão, ilustre coordenador, tanto quanto sei, da 1.ª Comissão…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Não, não! Sou Vice-Presidente!

I SÉRIE — NÚMERO 2618O Sr. Alberto Martins (PS): — Trate isso com seriedade!O Orador: — Sr. Presidente, tenho cá uma suspeita sobre por que motivo os Srs. Deputados do PS votaram contra estas duas iniciativas… Fizeram-no por uma razão: porque são iniciativas do PSD! É que, se não tivessem sido iniciativas do PSD, VV. Ex.as tinham votado a favor!Vozes do PS: — Ahhh…!O Orador: — VV. Ex.as lembram-me o Sr. Ford, quando apresentou o primeiro automóvel Ford de cor preta, e lhe perguntaram: «Quais vão ser as cores dos carros Ford?», ao que ele respondeu «todas, desde que sejam pretas!» Aqui é igual: o Partido Socialista aprova todas as iniciativas, excepto as que não forem do Partido Socialista!Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Sr. Presidente, queria que contrariassem isto que digo, e peço ao Sr. Deputado Ricardo Rodrigues o favor de me esclarecer.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, igualmente para um pedido de esclarecimento.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, ouvi-o com a atenção habitual e devo confessar que não tencionava pedir qualquer esclarecimento. No entanto, perante a forma efusiva como V. Ex.ª defendeu aquilo que diz ser uma prioridade, assumida pelo Governo e pelo Partido Socialista, em matéria de combate à corrupção, não resisti a fazer um comentário e uma pergunta.
Primeiro, gostaria de dizer que também nós, CDS-PP, e creio que a restante Câmara, estamos interessados num combate efectivo, rigoroso e eficaz a um crime como o de corrupção que mina os fundamentos de um Estado de direito democrático nos seus alicerces, nomeadamente no que se refere ao relacionamento dos cidadãos com o Estado, seja no domínio do desporto ou fora dele. Nisso, estamos de acordo.
É por estarmos de acordo, Sr. Deputado, e por termos descoberto esta área antes do 5 de Outubro, que entendemos que, mais do que discursos, é preciso actos. Por isso mesmo, num momento fundamental para o País, que é o da discussão do Orçamento do Estado, apresentámos, nesta área, uma proposta concreta de alteração ao Orçamento do Estado, que, ainda para mais, não representava qualquer tipo de acréscimo de despesa pública para o Estado. Mantivemos o défice nesse aspecto e não era por causa desta proposta que ele seria aumentado.
Essa proposta consistia tão-só na autorização da Assembleia da República ao Governo para transferir verbas do PIDDAC que não são executadas, até ao valor máximo de 5 milhões de euros, para as instituições que tivessem como competências e atribuições o combate à corrupção.
Fizemo-lo de forma construtiva, diria mais, até com a certeza de que VV. Ex.as iriam aprovar, até porque (não temos quaisquer problemas em confessá-lo) era idêntica a uma proposta — imagine-se! — de um Deputado dessa bancada, o Deputado João Cravinho. Estranhamente — diria, surpreendentemente —, o Partido Socialista rejeitou essa proposta.
Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, em relação ao combate à corrupção, em que ficamos? Nos discursos ou nas propostas? Nós preferimos ficar nas propostas. VV. Ex.as
, ao que parece, preferem ficar nos discursos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Montalvão Machado, penso que não vale a pena voltar atrás para explicar aquilo que já está explicado. Mas, se V. Ex.ª insiste, não tenho outro remédio senão dizer que o Sr. Deputado, sendo membro da 1.ª Comissão, ilustre coordenador, tanto quanto sei, da 1.ª Comissão…O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Não, não! Sou Vice-Presidente!

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