27 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007

ção gosta de não ver referido e de ler de forma enviesada. De facto, há falta de entendimento da oposição em relação às opções políticas na área da cultura. Isto é, o governo anterior habituou-se, na área da cultura, a uma política desgarrada, sem orientação política e sem capacidade para fazer opções.
Ora, a política faz-se de escolhas, de opções, e é isso que temos feito. Mais: temos feito opções numa altura em que o quadro de limitação orçamental em que estamos nos obriga a definir os caminhos que nos parecem mais importantes.
Foi exactamente isto que fizemos relativamente ao IPLB (Instituto Português do Livro e das Bibliotecas).
Entendemos que, no quadro de contenção orçamental em que estamos, deveríamos fazer opções e pensámos que, por exemplo, a opção de apoio às revistas científicas não era prioritária para o IPLB, na medida em que há outros organismos do Governo que podem perfeitamente prestar esse apoio. Esta, por exemplo, foi claramente uma opção. Deixámos, portanto, de carrear meios para esse apoio, deslocando-os para outro lado. Tratou-se, portanto, de uma opção perfeitamente consciente.
Por outro lado, fez-se referência a um site e ao programa de autores portugueses. Ora, o que se passa é que o site está temporariamente fora de serviço para ser remodelado e reestruturado, voltando, em breve, a estar activo. De igual modo, o programa de autores portugueses voltará a funcionar, mas é preciso dizer que este era um programa envelhecido, que nunca foi devidamente reestruturado, tarefa que o IPLB está neste momento a levar a cabo. Como tal, em breve terá boas notícias a esse respeito.
Ainda no que toca a questões relacionadas com o IPLB, gostava de dizer que este Instituto vem, paralelamente, fazendo uma opção que passa por investir de forma muito particular na rede de conhecimento das bibliotecas públicas. Em breve teremos ocasião de trazer a público algumas novidades a esse nível, mas posso adiantar que a rede de conhecimento das bibliotecas é fundamental para as pormos a funcionar em rede, o que, apesar da denominação, não acontece. Neste momento, as bibliotecas não funcionam em rede! Na verdade, com os meios informáticos e electrónicos que hoje temos não faz sentido que uma bibliotecária, na biblioteca x, faça uma ficha de identificação de um livro que é, depois, igualmente identificado por outra bibliotecária, a norte. De facto, isto pode ser feito de forma muito mais ágil, por uma única pessoa, que pode ter, na rede, essa informação. As opções do IPLB, a nível da gestão do seu orçamento, foram nitidamente carreadas para a rede de conhecimento das bibliotecas públicas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, o Governo, como a intervenção da Sr.ª Ministra demonstrou, tem tido esta postura de atrasar e de empatar constantemente os avanços. Ou mesmo de fazer anúncios sem, depois, concretizar absolutamente nada.
Hoje, a Sr.ª Ministra veio anunciar duas grandes medidas – a publicação das leis orgânicas dos institutos que estão dependentes do seu Ministério e, para breve, o estatuto dos trabalhadores das artes e do espectáculo –, mas, de facto, nada existe.
E a tal estabilidade que a Sr.ª Ministra diz que se verifica em todo o Ministério e em todas as suas dependências não existe de forma alguma. Basta ir ao terreno contactar com os profissionais da área para vermos que as pessoas não sabem o que lhes vai acontecer. Não sabem o que lhes vai acontecer no plano pessoal, no plano profissional e no plano orgânico da sua instituição. Pura e simplesmente, não sabem!! Da parte do Ministério da Cultura foram recebendo updates ao longo do tempo, sempre diferentes dos anteriores: primeiro «era assim», depois «era assado»… e hoje vem anunciar leis orgânicas, que ficam muito bem ser anunciadas na generalidade, porque, obviamente, os Deputados desta Casa não conhecem. Portanto, fica sempre muito bem anunciar desta forma.
E agora também ficámos a saber que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem a mesma perspectiva de empatar, quando diz «Ah, sim!, mas, até ao final da legislatura, ainda havemos de chegar a 1% do PIB para financiar o Ministério da Cultura», o que é radicalmente abstruso, já que estamos nos 0,1% do PIB!! E, para sairmos desta esfera de considerações abstractas que a Sr.ª Ministra aí teceu, quero colocar-lhe algumas questões directas e concretas, que, segundo julgo, terão também respostas simples e directas.
A Sr.ª Ministra, aquando da discussão do Orçamento do Estado, anunciou a abertura oficial do Museu D.
Diogo de Sousa, mas, até hoje, isso não se verificou. Para quando está prevista essa abertura? Se então tinha condições de anunciar a abertura oficial «para breve», provavelmente agora já terá condições de anunciá-la para uma data concreta.
A Sr.ª Ministra também falou dos protocolos e do avanço que eles têm permitido no desenvolvimento desta política cultural — muito desenvolvida por sinal…! —, mas o que é certo é que eu tenho aqui um exemplo de um protocolo em que é o próprio Ministério que falha e que, por via dessa falha, não tem sido cumprido, que é o estudo arqueológico Bracara Augusta, em Braga. Trata-se de um protocolo assinado com a Universidade do Minho, que estava previsto terminar até ao final de 2007, em que as verbas estão completamente bloqueadas e que, por isso, não têm chegado à Universidade do Minho.
Portanto, Sr.ª Ministra, estes protocolos também só funcionam se a parte com que o Ministério se com-