24 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007

Por último, relativamente à representação portuguesa na Assembleia Parlamentar da União Interparlamentar (UIP), verificou-se o seguinte resultado: votaram 203 Srs. Deputados, tendo-se registado 157 votos «sim», 41 votos brancos e 5 votos nulos, pelo que declaro eleitos os Srs. Deputados Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas (PSD) (Efectivo) e Fernando Manuel de Jesus (PS) (Suplente).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos retomar o debate, cabendo a cada orador, nesta segunda ronda de perguntas, 3 minutos de intervenção.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, no decurso deste debate, o Governo já teve oportunidade de intervir por sete ou oito vezes e eu diria que continua a faltar resposta à questão essencial. Ou seja, falando em bom português, para que todos percebamos, falta que a Sr.ª Ministra justifique a sua própria existência — politicamente falando, bem entendido. Falta essa resposta.
A Sr.ª Ministra apresenta-nos, repetidamente, um conjunto de medidas (ou, normalmente, anúncios de medidas), apesar de já estar nessa função há dois anos, sejam leis orgânicas, seja um conjunto significativo de protocolos, sejam regulamentos para a distribuição do parco orçamento que tem nas suas mãos. Mas estes anúncios pontuais, uns mais relevantes dos que outros, naturalmente, são próprios de uma direcçãogeral, Sr.ª Ministra.
Qualquer direcção-geral, qualquer instituto público poderia levar a cabo este tipo de iniciativas. O que falta, e essa resposta ainda não tivemos, é o essencial, Sr.ª Ministra.
Falta que a Sr.ª Ministra explique que está no Governo porque, por essa via, confere outro peso político ao sector da cultura; que a Sr.ª Ministra existe, enquanto tal, porque tem uma orientação estratégica para a cultura no nosso país; que a Sr.ª Ministra existe porque o Governo assume a cultura como uma prioridade política.
Falta que nos diga que existe, enquanto Ministra, porque há, neste país, uma verdadeira política de conservação do património, património que está perfeitamente degradado como constatamos todos os dias; porque há uma política verdadeira de promoção do acesso à cultura pelos portugueses; porque há incentivos claros e reais à criação cultural, à produção artística no nosso país; ou porque consegue mobilizar a sociedade portuguesa para este objectivo, este desígnio estratégico para o País, que é a cultura.
A Sr.ª Ministra traz-nos um rol, um conjunto de iniciativas que, perdoar-me-á, são próprias de uma direcção-geral, repito. Portanto, o que podemos concluir deste debate é que este Primeiro-Ministro e este Governo acabaram por reconduzir o Ministério da Cultura e o sector da cultura a uma direcção-geral, ainda por cima com um orçamento limitadíssimo, como sabemos.
Sr.ª Ministra, julgo que este debate é paradigmático porque, no fundo, acaba por destruir o mito que, desde há anos, caracteriza a nossa sociedade, o de que a esquerda e, em particular, o Partido Socialista são detentores do património da cultura, do sector da cultura e da política cultural do nosso país.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — É um mito que cai!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Esta maioria absoluta tem essa vantagem, um bocadinho perversa, mas que não deixa de ser uma vantagem deste ponto de vista, porque acaba de destruir o mito, criado durante tantos e tantos anos, de que a cultura era vosso património. Ora, o que se prova, com este Governo e com esta maioria, é que é exactamente o contrário! Os senhores têm um discurso enquanto oposição, isto é, quando precisam de conquistar votos gostam de ter a cultura na vossa boca mas, depois de chegarem ao poder, o que verificamos é uma total violação grosseira, grave de todos os compromissos eleitorais.
É paradigmático que a Sr.ª Ministra ainda não tenha tido uma palavra face à promessa assumida pelos senhores que se sentam aí, na bancada do Governo, mas também por esta maioria, por estes Deputados socialistas, que, para serem eleitos, prometeram que, por exemplo, 1% do Orçamento do Estado seria dedicado ao sector da cultura. Ora, verificamos que esse valor está a reduzir-se: no ao passado passou de 0,6% para 0,5% e, este ano, para 0,4%. Vamos caminhando para baixo… Na realidade, Sr.ª Ministra, temos de perceber que V. Ex.ª é — perdoe-me a expressão, que não lhe é dirigida pessoalmente — uma nulidade política nessa função. Tal decorre da insignificância e da irrelevância que a cultura tem no seio do Governo. Perceberá que não me estou a dirigir directamente a si.
Com efeito, é a insignificância e a irrelevância do sector da cultura que fazem com que a Ministra da Cultura seja, de facto, uma absoluta nulidade política.
Neste sentido, tenho de concluir que, infelizmente, este debate tem sido um bom exemplo do que tenho afirmado. Não há, evidentemente, uma prioridade, uma aposta deste Governo no sector da cultura, o que é lamentável, porque todos concordamos — e a Sr.ª Ministra também o diz no discurso — que não há política