22 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007

condenar o encerramento daquelas linhas.
Finalmente, Sr.ª Ministra, gostaria ainda de dizer-lhe que há um conjunto de situações relativamente a alguns museus que nos preocupam. Uma delas, já aqui referida, tem a ver com o Museu Nacional de Arqueologia, que há muitos anos, e durante sucessivos governos, tem previsto um projecto de remodelação, que, infelizmente, ainda não viu a luz do dia e que é fundamental. Aliás, há uma flagrante falta de espaço positivo, mesmo para a maior parte das peças mais notáveis, que estão permanentemente em reserva num museu que alberga largas centenas de peças de património actualmente classificadas como tesouro nacional.
Além desta falta de espaço positivo, seria fundamental dotar o museu de melhores condições de conservação, de acolhimento de visitantes e de investigadores, para além da grande mais-valia que constituiria recuperar o pátio interior existente entre o Museu Nacional de Arqueologia e o Museu Nacional de Marinha.
Sr.ª Ministra, pergunto-lhe, pois: para quando o início dessas obras?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir. Já excedeu largamente o seu tempo.

O Orador: — Sr. Presidente, vou só colocar mais uma questão.
Sr.ª Ministra, não estamos contra a criação do novo Museu da Língua Portuguesa e dos Descobrimentos, mas porque é que tem de ser feito à custa do encerramento do Museu de Arte Popular? O que é que vai acontecer à colecção museológica, ao arquivo e à biblioteca? Porque é que não se opta por modernizar esse museu, independentemente da construção de outros museus?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, quanto às questões que levantou sobre a lei orgânica do Ministério da Cultura, quero dizer-lhe o seguinte: como o Sr. Deputado referiu, haverá vários organismos que desaparecerão e que serão integrados num novo organismo. É o caso, como disse, do IGESPAR, que integrará o IPPAR, o IPA e parte da DGEMN (Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais); é o caso da Direcção-Geral de Arquivos, que integrará os arquivos nacionais e o Centro Português de Fotografia; é o caso do futuro Instituto dos Museus e da Conservação, que integrará o IPM e o IPCR.
Vou referir-me particularmente ao IGESPAR, dado que me pareceu ter sido esse que o preocupou de uma forma mais acentuada, na medida em que manifestou preocupação de que houvesse uma espécie de branqueamento…

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Não fui só eu! O PS, no passado, também manifestou essa preocupação!

A Oradora: — E também os arqueólogos, cujo ponto de vista o Sr. Deputado acabou de veicular, por isso estou a referir-me particularmente a este caso.
Mas dizia eu, neste novo organismo, a nova lei orgânica, como terá ocasião de verificar logo que ela seja publicada, é estruturada por funções exactamente para que sejam salvaguardadas as funções referentes ao domínio da arqueologia e as funções referentes ao domínio do património arquitectónico.
No que diz respeito a atribuições e competências que o IGESPAR terá no domínio da arqueologia, e que o Sr. Deputado referiu, vou também enumerá-las para o tranquilizar.
As funções que o IPA desempenhava, algumas das quais referiu, vão continuar a ser salvaguardadas no âmbito da nova lei orgânica, designadamente: extensões territoriais com capacidade de resposta e agilidade no terreno; a biblioteca temática de arqueologia, sim senhor, continuará a manter-se; a política editorial associada às permutas da biblioteca, sim senhor, continuará a manter-se; a arqueologia preventiva e a política de ordenamento do território, sim senhor, continuará a manter-se.
Posso garantir-lhe, Sr. Deputado, que a nova lei orgânica prevê estas atribuições e tem, inclusivamente, a preocupação de estar organizada por funções exactamente para que possamos fazer aquilo que há pouco referi, que é uma gestão articulada e conjugada entre estas duas áreas do património, que faz sentido que intervenham frequente e conjugadamente.
Portanto, organizamos a lei orgânica por funções.
No que diz respeito à questão de os novos organismos que integram organismos existentes poderem provocar mobilidade de funcionários, não temos ainda essa contabilidade feita — nem nós, nem nenhum ministério —, mas o que podemos dizer, desde já, é que o Ministério da Cultura tem excesso de funcionários ao nível de funções de suporte, mas não tem excesso de funcionários ao nível da componente técnica; pelo contrário, o Ministério tem tido uma falta crónica de pessoal técnico qualificado nas várias áreas. Portanto, poderá vir a haver mobilidade na área das funções de suporte. Nalguns casos, sabemos quais são os números, mas ainda não está feito o levantamento geral.