28 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007

promete for, efectivamente, cumprida, porque, se o Ministério só assinar o protocolo e, depois, o vier aqui anunciar, todos sabemos que isso não passa de propaganda política.
Para terminar, a Sr.ª Deputada Manuela de Melo disse que as obras do Convento de Jesus se iniciaram.
É verdade que tiveram início obras de estabilização, uma intervenção paliativa para que aquele Convento não se desmorone. Aliás, por diversas vezes, este Convento tem vindo a ser motivo de alertas feitos nesta Assembleia e foi até alvo de propostas de alteração do PIDDAC por parte do Partido Comunista Português, tendo as mesmas sido chumbadas pelos partidos da direita e pelo Partido Socialista.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.
O que importa saber é se as fases efectivamente de restauro e de conservação daquele Convento estão garantidas, porque, até agora, o Governo só garantiu — e de forma muito atrasada e provocando até graves consequências na própria estrutura do Convento — esta medida paliativa, esta intervenção de urgência. Importa, pois, saber se o Governo está em condições de garantir que esta medida paliativa, esta intervenção de urgência não será um acto isolado e que, após esta fase, será efectivamente garantido um plano de intervenção e qual a sua programação.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, vou passar adiante no que se refere à parte inicial da sua pergunta, que me pareceu realmente, ela sim, bastante assente num jogo «do empata», porque, de facto, Sr. Deputado, como o povo diz, «o pior cego é aquele que não quer ver». Se o Sr. Deputado entende que não há uma nova lei orgânica do Ministério da Cultura e que não acabaram de ser aprovadas em Conselho de Ministros, há 15 dias, as leis orgânicas dos vários organismos do Ministério da Cultura, eu apenas lhe posso dizer que o Sr. Deputado não vê, não lhe posso dizer outra coisa!! Agora, relativamente às questões concretas que me colocou, vou responder-lhe.
No que diz respeito ao Museu D. Diogo de Sousa, ele abre no mês de Junho.
Quanto à intervenção no Convento de Jesus, já tive ocasião de conversar com a Sr.ª Presidente da Câmara de Setúbal, que, ao contrário desse ar desconfiado que o Sr. Deputado colocou sobre as intenções da tutela em relação ao Convento de Jesus, manifestou a maior confiança no interesse do Ministério da Cultura em levar por diante, por fim, a recuperação do Convento de Jesus.
Se uma intervenção, a que o Sr. Deputado chama paliativa, mas que custa 600 000 € ao Orçamento do Estado, lhe parece de menor importância, acho que é determinante e fundamental…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Então, não é paliativa!?

A Oradora: — O termo paliativo usou-o o Sr. Deputado! De facto, eu acho que é uma intervenção fundamental. Exactamente por onde tem de começar-se é pelos telhados do Convento de Jesus. É por aí que tem de começar-se! Trata-se de uma intervenção estrutural para recuperação do Convento de Jesus, que vamos fazer este ano e prosseguiremos nos próximos anos.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Diga-nos o que é que vem a seguir!

A Oradora: — Aproveito o tempo que ainda tenho para responder a duas questões que o Sr. Deputado de Os Verdes me colocou relativamente à Lei de Bases do Património e ao actual Museu de Arte Popular.
Relativamente à Lei de Bases do Património, posso dizer-lhe que anunciámos a criação de um grupo de trabalho que iria fazer a regulamentação da Lei dentro de um ano e meio, mas que seria uma regulamentação faseada ao longo desse ano e meio.
Neste primeiro trimestre, vamos regulamentar três artigos — o artigo referente às zonas de protecção, o artigo referente aos projectos, obras e intervenções e o artigo referente à disciplina da actividade do arqueólogo. São estes três artigos os primeiros que serão regulamentados. Durante o ano de 2007, serão regulamentados cerca de 15 artigos ou um pouco mais, que, se quiser, posso nomear, mas talvez seja fastidioso estar aqui a fazê-lo, por isso, no fim da sessão, terei todo o gosto em dar-lhe essa informação.
Relativamente ao Museu de Arte Popular, o Sr. Deputado perguntou-me porquê dar-lhe um outro destino. Pura e simplesmente, por uma razão que nos pareceu mais ou menos evidente e que é esta: o Museu de Arte Popular é um museu que está fechado e em péssimas condições, um museu de grande fragilidade arquitectónica e que tem colecções que têm sido descuradas, maltratadas, abandonadas durante uma série de anos.
Pareceu-nos que, tendo nós o Museu de Etnologia a dois passos, um museu novo, no qual fizemos, com