27 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007

rodoviária, que está cada vez pior.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, enfatizou na sua primeira intervenção que o Governo continua com uma forte aposta na ferrovia. A verdade é que ouvimos isso já desde o início do mandato deste Governo, mas as nossas preocupações mantêm-se. Aliás, até se agudizam com notícias como a que vimos hoje no jornal que diz que vamos ter outro plano para a CP. Parece que o programa da CP, Líder 2010, já lá vai e agora temos a CP Mais, ou seja, um novo plano, sem prejuízo de o aprofundarmos e conhecermos.
De qualquer forma, está escrito no jornal (e não é nas entrelinhas) que vai haver a substituição do serviço ferroviário por rodoviário nas linhas de menos procura — este não é um documento oficial, mas é informação que vem hoje nos jornais.
Ora, quando lemos esta frase, Sr.ª Secretária de Estado, os nossos receios têm de vir ao de cima, fazendo-nos pensar, de facto, onde é que vai ficar a «forte aposta na ferrovia».
Concretamente, olhando para a situação desta linha, que a Sr.ª Secretária de Estado acabou por dizer que, inclusivamente, não estava a pensar nas parecerias público-privadas… Aliás, o meu problema não é o da privatização da linha, como deve imaginar, mas, sim, o serviço público e a sua dinamização de modo a que mais pessoas possam usufruir.
O tempo é curto e, por isso, termino com outra questão que, parece-me, está conexa com esta. Há alguma perspectiva, por exemplo, para as empresas da EMEF, que existem na Figueira da Foz e que estão praticamente desactivadas? Porque, se houvesse um investimento na linha, poderiam ser também reactivadas no sentido da manutenção do material circulante daquela importante linha.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, tenho de começar como as duas pessoas que me antecederam, porque não basta afirmar que esta matéria das linhas de caminho-de-ferro é um prioridade do Governo e que as políticas do Governo demonstram essa prioridade e essa aposta, quando os factos demonstram precisamente o contrário.
Aliás, basta olhar para o Programa do Governo para ver o claro destaque, o investimento que é feito e a prioridade que é dada à alta velocidade, o que tem prejudicado o investimento na linha convencional, que é a linha que serve verdadeiramente a maior parte da população portuguesa e é fundamental para combater o despovoamento e a desertificação do interior do País e corrigir as nossas políticas de ordenamento do território. Portanto, Sr.ª Secretária de Estado, só posso discordar das suas afirmações iniciais.
Quero, aliás, relembrar alguns números, Sr.ª Secretária de Estado. Desde 1991 que Portugal encerrou mais de 300 km de ferrovia — uma redução de quase 10% da rede então existente —, tendo sido o quarto país na Europa a 25 a encerrar mais quilómetros de ferrovia. Ora, isto é preocupante, porque demonstra a falta de prioridade que tem merecido a ferrovia e a linha convencional nas políticas dos nossos governos.
Depois, gostaria de abordar a questão, muito concretamente em relação à linha do Oeste (que é uma linha fundamental para aliviar a carga de trânsito, por exemplo, no acesso a Lisboa), dado que se trata de uma linha que continua sem estar electrificada e que continua à espera da duplicação. O que gostaria de saber, Sr.ª Secretária de Estado, é se a electrificação e a duplicação estão previstas nos planos do Governo.
Gostaria, ainda, de saber se está também previsto o investimento nas estações por forma a torná-las verdadeiramente em estações intermodais.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.
Saliento que a nossa preocupação agrava-se quando sabemos que o programa Líder 2010 (agora convertido em plano CP Mais) apresenta uma forte redução na vertente regional, inclusivamente, a substituição de alguns troços por autocarros.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — A finalizar, Sr. Presidente, gostaria apenas de recordar que, nas Orientações Estratégicas para o Sector Ferroviário, a linha do Oeste aparece referida em «Estudos e planos», mas, no que toca a planos de investimentos, nada, Sr.ª Secretária de Estado! Ora, isto é demonstrativo de que não há, infeliz-