30 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007

do inquérito de averiguações que foi anunciado, despoletou a atenção para a linha do Tua e a preocupação com as suas condições de segurança.
A linha do Tua é um eixo ferroviário do interior do País que serve uma zona altamente carecida de investimento, que padece de acentuados problemas de despovoamento, que tem vindo a ser abandonada gradualmente, fruto da ausência de um correcto ordenamento do território e de políticas que contrariem a sangria populacional para o litoral e para os grandes centros urbanos.
Neste contexto, as potencialidades desta linha, não só como garantia de mobilidade, prestando um serviço insubstituível às populações, evitando o seu isolamento, mas também como eixo de comunicação com história (faz este ano 120 anos de existência), situado numa zona de rara beleza natural e paisagística, que é dos mais valiosos patrimónios daquela região, potenciador do desenvolvimento da região, incluindo o turístico, devem ser garantidas e rentabilizadas, como têm pedido não só várias associações locais e de defesa da ferrovia como a esmagadora maioria dos autarcas ali presentes.
Autarcas e populares reivindicam, por isso, a manutenção daquela linha, que serviu em 2006 cerca de 42 000 passageiros, e investimentos na sua modernização, para a dotar de condições de segurança.
Infelizmente, sabe-se que há pressões para o encerramento da linha. A EDP encontra-se neste momento a realizar estudos de impacte ambiental, mesmo no fim da concessão que detém há dezenas de anos, para construir uma barragem na foz do rio Tua, que, tanto quanto se sabe, irá submergir a linha, sendo, portanto, incompatível com esta. E há, naturalmente, o receio, por parte da população que ali habita e que vê no comboio um meio de ligação ao resto do mundo, por onde chegam familiares, notícias, mercadorias, de que este acidente sirva agora de pretexto político para decidir em definitivo o encerramento da linha.
Esta é uma questão que Os Verdes gostariam de ver respondida hoje, uma vez que nos foi negada a vinda do Sr. Ministro das Obras Públicas à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e que o Sr. Primeiro-Ministro não prestou esclarecimentos no último debate mensal.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!

O Orador: — E a resposta a esta pergunta não depende, não deve depender, entendemos nós, do resultado de um qualquer inquérito a um acidente concreto que existiu. Esta resposta depende de uma visão estrutural para aquela região e de como é que o Governo encara a linha do Tua na rede ferroviária nacional.
Compreendo, contudo, as palavras do Sr. Primeiro-Ministro quando me respondeu: «O Sr. Deputado, felizmente, não afirmou nem insinuou que o desastre do Tua tinha sido uma conspiração para tirar de lá a linha e fazer uma barragem». Compreendo, pela coincidência, no mínimo incómoda, da ocorrência do acidente mais grave em 120 anos — felizmente, não têm sido muito frequentes! —, numa altura em que a EDP manifesta querer iniciar, ainda este ano, a construção da referida barragem.
Sendo estas duas infra-estruturas incompatíveis, gostaríamos de ter muito claramente a resposta do Governo sobre qual é a sua opção, se é a barragem ou se é a linha do Tua. Peço-lhe uma resposta muito directa, Sr.ª Secretária de Estado.
Foi dito, ontem, num telejornal nacional que o Governo iria decidir até ao fim do mês a situação da linha do Tua, se iria continuar activada ou se iria encerrar. Gostaria que a Sr.ª Secretária de Estado confirmasse esta notícia e, a ser verdade, nos dissesse com que base é que o Governo vai tomar esta decisão.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o tempo para a pergunta é de apenas 3 minutos.

O Orador: — A REFER diz que já investiu 2 milhões de euros na linha do Tua e que, até ao final do ano, vai investir mais 1,5 milhões de euros. Que investimentos vão ser realizados? Vão ser feitos investimentos para proteger os taludes, vigiar as encostas e reforçar as vertentes e os aterros da linha?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já excedeu o tempo de que dispunha.

O Orador: — A REFER demonstrou ter vontade, mas é preciso que o Governo também a demonstre.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, gostaria também de começar por reafirmar a minha solidariedade relativamente às famílias das vítimas e lamentar publicamente que, de facto, estes acidentes aconteçam, seja qual for a razão da sua ocorrência.