28 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007

mente, vontade de investir naquela linha, investimento esse que seria fundamental.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Antunes.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Sr. Presidente, agradeço que me tenha dado a palavra, porque uma situação que nos preocupa também é a questão do transporte ferroviário. Aliás, se tivermos em atenção as preocupações ambientais, não há dúvida de que o transporte ferroviário é extremamente importante.
A linha do Oeste é uma linha que merece a nossa atenção. Sabemos que os trabalhos de requalificação da linha têm estado a ser feitos. Há um trabalho de investimento que continua a ser levado a cabo dia a dia, nomeadamente no que diz respeito à construção das passagens inferiores e desniveladas, o que demonstra que essa situação vai para além da requalificação das passagens de nível.
Por outro lado, e tendo em conta o problema que aqui foi apresentado pelo Sr. Deputado Barreiras Duarte, gostaria de perguntar onde é que o Sr. Deputado estava quando o PSD resolveu colocar como alternativa à linha do Norte a linha da Beira Baixa, uma vez que nessa altura é que deveria ter feito todo o trabalho de defesa da linha do Oeste.
A linha do Oeste é, portanto, uma linha que nos preocupa, e é por isso que aqui estamos. Em face disto, gostaria de perguntar à Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes para quando o arranjo e a requalificação da ponte de Lares e para aquando a electrificação do ramal de Louriçal.
No entanto, sabemos que há estudos que têm estado a ser feitos e que estão já em análise, pelo que gostaria de perguntar à Sr.ª Secretária de Estado se, relativamente à linha do Oeste…

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — … e à área que efectivamente tem maior frequência, fundamentalmente entre Meleças e Caldas da Rainha, se num futuro muito próximo se prevê a requalificação de alguns troços da linha e, fundamentalmente, das estações, com o rebaixamento das plataformas, para dar melhor assistência aos utentes da linha do Oeste.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte, em relação à questão das parcerias público-privadas, julgo que o Sr. Deputado está a fazer confusão no que diz respeito à privatização. Por isso, quero sublinhar que o Governo não tem intenção de privatizar linhas de caminho-de-ferro, mas poderá fazer parcerias público-privadas quando isso se justificar.
No caso concreto da linha do Oeste, não existem, efectivamente, propostas em cima da mesa para que se estabeleçam essas parcerias e, de facto, não existe procura que o justifique.
Mas, no que diz respeito às mercadorias, Sr. Deputado, a CP e a REFER têm vindo a estabelecer protocolos e contratos por todo o País para fazerem ramais de acesso a unidades de produção — e veja o que se passa na região de Lisboa. Portanto, as unidades de produção propõem que sejam construídos ramais e a REFER tem feito os projectos, estando já a construir alguns, com base em contratos de transporte efectuados pela CP. Por isso, Sr. Deputado, se na sua região existe vontade no sentido de que seja feito o transporte de mercadoria por via ferroviária, não será nunca por falta de ramal que isso não se justificará.
Mas, Sr. Deputado, transporte de mercadorias não é serviço público de passageiros. Por isso, na realidade, esse serviço também tem de ser sustentável, ou através de contratos de prestação de serviços pela CP, ou através de comparticipação na construção. Assim, com certeza que os privados terão de ter alguma percentagem de comparticipação no financiamento dessas infra-estruturas e desses serviços.
No que diz respeito aos tempos dos percursos que são efectuados, nomeadamente para as Caldas da Rainha ou para Torres Vedras, por exemplo, não sei a que velocidade é que a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro circula na rede viária ou nas auto-estradas, mas, efectivamente, se cumprirmos os limites de velocidade, posso dizer-lhe que, para as Caldas da Rainha, de carro, demora-se 1 hora e 40 minutos e o tempo de percurso de comboio é de 1 hora e 55 minutos, sendo que o custo de comboio é mais baixo em cerca de 2 € do que o custo do transporte individual.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E mais amigo do ambiente!

A Oradora: — Portanto, são opções, mas na realidade não se trata de três vezes mais o tempo do percurso, ainda que, desejavelmente, queiramos que essa 1 hora e 55 minutos desça substancialmente. No entanto, repito, se respeitarmos os limites de velocidade, efectivamente não existe uma diferença substancial, dado que se limita a 10 minutos.
Quanto à questão das opções nos investimentos ferroviários, Sr. Deputado José Soeiro, como bem