25 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007

Por que é que o Governo não assume a possibilidade de uma concessão ou, mesmo, de uma privatização, como recentemente um dos ex-ministros dos governos anteriores, Augusto Mateus, sugeriu aquando da feitura do plano estratégico para a região Oeste?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes (Ana Paula Vitorino): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente às vias de comunicação, em particular os sistemas de transportes, é evidente que o Governo concorda e subscreve, como tem sido demonstrado através da sua política, que aquelas são fundamentais para o desenvolvimento do País e para a coesão social e territorial.
Por isso, relativamente ao sistema de transporte ferroviário, apresentámos, no passado mês de Outubro de 2006, as Orientações Estratégicas, tendo sido preconizado que a linha do Oeste passe a ser classificada como sendo da rede complementar, ou seja, do segundo nível da hierarquia da rede ferroviária nacional.
Isso implica que sejam feitas melhorias substanciais no serviço prestado por essa linha.
Ficou também determinado que até final de 2007 deveria estar concluído o plano orientador para as intervenções nessa linha.
Mas não foi preciso esperar que esse plano estivesse concluído. Como o Sr. Deputado bem sabe, foram introduzidos novos serviços nessa linha a partir de Outubro de 2006, o que melhorou substancialmente as frequências e diminuiu os tempos de percurso.
Para além disto, também foram feitas outras intervenções, tendo sido eliminadas e reclassificadas passagens de nível.
Existe numa forte aposta deste Governo na ferrovia, que está a ser concretizada, contrariamente ao que se passou entre 2003 e 2005.
Por isso, Sr. Deputado, quero reafirmar que o Governo aposta fortemente na melhoria do sistema ferroviário, mas tem de o fazer de uma forma coordenada, que justifique a utilização dos dinheiros públicos e por isso não foi utilizado o estudo feito anteriormente, que preconizava uma intervenção de mais de milhões de euros naquela linha, que, dada a situação do País, não pode e não deve ser justificada.
Sr. Deputado, relativamente à parceria público-privada, como o Sr. Deputado bem sabe, essas parcerias poderão ser sustentáveis quando exista procura que o justifique. Ora, na linha do Oeste, não existe procura que justifique a existência de uma parceria público-privada e, por isso, existem obrigações de serviço público que estão a ser definidas e que vão ser sustentadas através das novas intervenções.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte.

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, começo por agradecer as suas parcas explicações. Permita-me que lhe diga, com o devido respeito, que, se essas melhorias foram anunciadas e se a Sr.ª Secretária de Estado foi informada de que elas já se encontram no terreno, para quem fala com os utentes, com os autarcas, e até do seu partido, isso não se nota.
Sobre a questão das parcerias público-privadas, permita-me que lhe diga que um dos males de que padece aquela linha ferroviária, enquanto instrumento importante para a promoção do desenvolvimento daquela região, tem a ver com essa visão de que não se pode avançar para a concessão ou para a privatização precisamente porque não há mercado. Devo dizer que são muitas as empresas daquela região — que, como sabe, é uma das mais dinâmicas que o País tem a nível empresarial — que estariam disponíveis (e já o afirmaram várias vezes, nos últimos anos) para avançarem numa concessão para exploração não só do transporte de pessoas mas, sobretudo, de mercadorias. Nomeadamente, o eixo de Pombal, Marinha Grande, Leiria, Alcobaça, Caldas da Rainha, enquanto pólos importantes no que diz respeito à existência de um tecido empresarial, já para não falar, mais a sul do distrito e no «miolo» do Oeste, de pólos turísticos importantes como o de Óbidos.
O desafio que lanço, sabendo eu que este modelo não pode ser montado de um dia para o outro, é o de que o Governo equacionar essa possibilidade, porque com os anúncios feitos aqui pela Sr.ª Secretária de Estado talvez estejamos a adiar por mais alguns anos a «morte» de que a linha do Oeste tem vindo a padecer nos últimos tempos!

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Concluirei, Sr. Presidente.
A Sr.ª Secretária de Estado referiu o período que medeia entre 2003 e 2005, mas terá de concordar comigo que se trata de dois anos e os senhores desde 1995 a 2007 estiveram no governo quase 10 anos.