35 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007

bem sabe, o Sr. Governador Civil de Bragança esteve presente desde o primeiro minuto e, inclusive — e talvez fosse bom que o tivesse referido! —, nem sequer dormiu. Passou dia e noite no local, esteve permanentemente em contacto com o meu gabinete, com o do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna e, naturalmente, com toda a protecção civil, enfim, com todos os meios que estiveram disponíveis.
Sr. Deputado, na realidade, estamos aqui a falar de um assunto muito sério, que diz respeito ao futuro da ferrovia e à segurança ferroviária, à segurança em geral.
Devo dizer, Sr.ª Deputada Isabel Jorge, que, efectivamente, no relatório que foi feito em 2000, sobre a segurança na linha do Tua, esta zona em que, infelizmente, agora, ocorreu um acidente não estava sequer referenciada, ou seja, esta zona estava em situação normal. Mas, na realidade, os procedimentos que a REFER tem vindo a adoptar ao longo dos anos baseiam-se em observações regulares, que existem em toda a linha, e também na do Tua, e que têm a ver com o estado da via e dos taludes, enfim, com todas as matérias relacionadas com segurança, Depois desse relatório de 2000, em 2001 foi feito um investimento de 510 000 €; em 2002, infelizmente, só de 83 000 €; em 2003, de 27 000 €; em 2004, de 79 000 €; em 2005, de 645 000 €; e, em 2006, de cerca de 2 milhões de euros. E vamos continuar a apostar fortemente na segurança.
Porventura — e é isso que o LNEC nos irá dizer —, temos que mudar os sistemas de detecção e de monitorização relativamente à segurança. Efectivamente, no benchmarking que foi feito a nível europeu, esses sistemas de monitorização têm a ver com a via propriamente dita, isto é, com aquilo que não esteve em causa neste acidente. Neste acidente, o que esteve em causa foi a consolidação das encostas e não o estado de conservação da via,…

Protestos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.

… que estava em perfeito estado, enfim, em condições normais de utilização.
Aliás, como é dito em todos os relatórios preliminares que foram feitos, existe já uma melhoria substancial das condições de circulação e de segurança naquela linha, porque têm sido efectuados, desde 2000, investimentos que fazem com que assim seja. Contudo, o que está em causa é termos outros sistemas em situações muito particulares, como é o caso da linha do Tua,…

Protestos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.

… em que poderá existir uma prevenção, para que estas matérias não aconteçam. Porém, efectivamente, por essa Europa fora não são esses os sistemas utilizados mas, sim, os que são direccionados, tal como na REFER, para o estado da via, para a circulação em si mesma.
Srs. Deputados, a política seguida até ao ano passado na REFER, no que diz respeito à segurança, era de progressivo outsourcing das questões de segurança, sem que se tivesse tido cuidado de manter, dentro da empresa, um know-how — pelo menos, um know-how mínimo para fiscalizar os serviços que eram prestados em outsourcing no que respeita à segurança —, sendo que essa é uma matéria de Estado que, realmente, tem de ter uma atenção redobrada.
Por isso, foi feita uma alteração, até orgânica, dentro da REFER, no sentido de criar e de reforçar as suas competências em matéria de segurança, de monitorização e de fiscalização.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — O problema é que, entretanto, se perdeu esse knowhow!

A Oradora: — Sr. Deputado, o know-how perde-se, mas também se ganha! Por essa razão, a REFER, neste momento, está apostada em contratar especialistas, técnicos, que possam reforçar essa área.

Protestos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.

Ou, então, conformamo-nos com o facto de ter sido feito outsourcing: perdeu-se know-how e assim seja para o resto dos dias…!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (BE): — O know-how de dezenas de anos, de décadas!

A Oradora: — Não é essa a nossa postura! Antes, fez-se a alteração orgânica e estão a contratar-se pessoas, para que exista, dentro da empresa, capacidade para dar resposta a este tipo de matérias e, mais, a nível de uma estrutura regionalizada, ou seja, não são órgãos centrais que vão tomar conta dessas matérias. Existe, com certeza, uma estrutura centralizada, mas há também uma forte aposta na regionalização deste tipo de matérias dentro da REFER, porque, efectivamente, tem de ser feito um acompanhamento muito próximo destas questões.
Para além disso, também gostaria de vos dar uma indicação em termos de valores de investimento. O valor previsto para 2007 representa um acréscimo substancial, em termos de segurança e manutenção: são