Debates Parlamentares - Diário 061, p. 38 (2007-03-17)

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38 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007

Portanto, eliminou-se o crescimento de processos dos últimos três anos e reduziu-se, ainda, suplementarmente, de alguma forma, a sua pendência. Este, Srs. Deputados, é um bom resultado, o qual é potenciado por um Plano de Acção para o Descongestionamento dos Tribunais que originou menos processos entrados, menos 4,4% de processos entrados, e mais processos findos ou resolvidos em 2006, ou seja, cerca de 14,3% de processos resolvidos em 2006. Isto significa que o resultado do Plano é um bom resultado. E, Srs. Deputados, é um bom resultado que deve honrar quem o fez, quem apresentou este Plano, quem o debateu, quem o executou e quem, agora, presta contas, seja o Governo, seja quem participou neste Plano — quem trabalha no sistema judicial todos os dias —, seja também quem participou na execução deste Plano, que foi esta Câmara.
Os Srs. Deputados recordam-se, seguramente, de que este Plano foi concretizado através de variadíssimas iniciativas legislativas e que, muitas delas, foram aprovadas nesta Câmara.
Os resultados que referi honram quem fez e quem participou no Plano de Acção para o Descongestionamento dos Tribunais. Não estamos perante o fim dos problemas, mas trata-se, seguramente, de um bom início para a sua resolução e de um bom sinal de que não é inevitável crescermos com uma pendência processual de 120 000 processos por ano.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos adicionais, dispondo, para o efeito, de 1 minuto e meio, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Diniz.

A Sr.ª Teresa Diniz (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Justiça, ficou claro, pelas suas explicações, que o Plano de Acção para o Descongestionamento dos Tribunais originou uma diminuição dos processos pendentes e que constitui, digamos, um estímulo a seguir.
O que gostaria, no entanto, de saber, Sr. Secretário de Estado, é se estas medidas irão contribuir ainda mais para o aperfeiçoamento do sistema judicial português, nomeadamente pela redução da morosidade da justiça.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Justiça, ainda bem que a Sr.ª Deputada Teresa Diniz falou nas férias judiciais e nos resultados apresentados, porque é preciso dizer-se, alto e bom som, que a falta de pudor e de decoro políticos têm um limite. Todos sabemos que as mensagens políticas têm de ser passadas para a comunicação social, para o público, mas isso deve ser feito de forma séria e transparente e não através de uma pura propaganda política e, ainda por cima, falsa. É que os números que foram apresentados a propósito dos resultados das férias judiciais são uma pura falácia.
VV. Ex.as dizem: «Acabaram mais de 57% de processos em Julho, Agosto e Setembro do ano passado».
Pudera! As férias judiciais foram reduzidas para metade! Por que é que não dizem que, no dia 25 de Julho, acabaram mais de 100% de processos?! É que bastava que tivesse terminado um, para já representar mais de 100%! Quer dizer, nós não somos tolos e não andamos aqui, propriamente, a dormir!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): — Tem toda a razão!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Isso não se sabe!

O Orador: — VV. Ex.as dizem também: «O Governo está satisfeito com os resultados». Vamos ver as notícias e lemos: «Juízes contrariam Costa» — este «Costa» é o Dr. Alberto Costa.
Portanto, o Governo está satisfeito com os resultados, os juízes não estão! O Governo está satisfeito com os resultados, o Ministério Público não está! O Governo está satisfeito com os resultados, os advogados não estão! O Governo está satisfeito com os resultados, os funcionários judiciais não estão! O Governo está satisfeito com os resultados, os cidadãos que recorrem à máquina judiciária não estão!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Então, quem é que está mal?!

O Orador: — Pergunto-lhe se não considera estranha esta estranha coincidência de todos estarem insatisfeitos. Não haverá aqui algo de estranho?!

38 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007Portanto, eliminou-se o crescimento de processos dos últimos três anos e reduziu-se, ainda, suplementarmente, de alguma forma, a sua pendência. Este, Srs. Deputados, é um bom resultado, o qual é potenciado por um Plano de Acção para o Descongestionamento dos Tribunais que originou menos processos entrados, menos 4,4% de processos entrados, e mais processos findos ou resolvidos em 2006, ou seja, cerca de 14,3% de processos resolvidos em 2006. Isto significa que o resultado do Plano é um bom resultado. E, Srs. Deputados, é um bom resultado que deve honrar quem o fez, quem apresentou este Plano, quem o debateu, quem o executou e quem, agora, presta contas, seja o Governo, seja quem participou neste Plano — quem trabalha no sistema judicial todos os dias —, seja também quem participou na execução deste Plano, que foi esta Câmara.
Os Srs. Deputados recordam-se, seguramente, de que este Plano foi concretizado através de variadíssimas iniciativas legislativas e que, muitas delas, foram aprovadas nesta Câmara.
Os resultados que referi honram quem fez e quem participou no Plano de Acção para o Descongestionamento dos Tribunais. Não estamos perante o fim dos problemas, mas trata-se, seguramente, de um bom início para a sua resolução e de um bom sinal de que não é inevitável crescermos com uma pendência processual de 120 000 processos por ano.Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos adicionais, dispondo, para o efeito, de 1 minuto e meio, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Diniz.A Sr.ª Teresa Diniz (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Justiça, ficou claro, pelas suas explicações, que o Plano de Acção para o Descongestionamento dos Tribunais originou uma diminuição dos processos pendentes e que constitui, digamos, um estímulo a seguir.
O que gostaria, no entanto, de saber, Sr. Secretário de Estado, é se estas medidas irão contribuir ainda mais para o aperfeiçoamento do sistema judicial português, nomeadamente pela redução da morosidade da justiça.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Justiça, ainda bem que a Sr.ª Deputada Teresa Diniz falou nas férias judiciais e nos resultados apresentados, porque é preciso dizer-se, alto e bom som, que a falta de pudor e de decoro políticos têm um limite. Todos sabemos que as mensagens políticas têm de ser passadas para a comunicação social, para o público, mas isso deve ser feito de forma séria e transparente e não através de uma pura propaganda política e, ainda por cima, falsa. É que os números que foram apresentados a propósito dos resultados das férias judiciais são uma pura falácia.
VV. Ex.as dizem: «Acabaram mais de 57% de processos em Julho, Agosto e Setembro do ano passado».
Pudera! As férias judiciais foram reduzidas para metade! Por que é que não dizem que, no dia 25 de Julho, acabaram mais de 100% de processos?! É que bastava que tivesse terminado um, para já representar mais de 100%! Quer dizer, nós não somos tolos e não andamos aqui, propriamente, a dormir!A Sr.ª Odete Santos (PCP): — Tem toda a razão!O Sr. José Junqueiro (PS): — Isso não se sabe!O Orador: — VV. Ex.as dizem também: «O Governo está satisfeito com os resultados». Vamos ver as notícias e lemos: «Juízes contrariam Costa» — este «Costa» é o Dr. Alberto Costa.
Portanto, o Governo está satisfeito com os resultados, os juízes não estão! O Governo está satisfeito com os resultados, o Ministério Público não está! O Governo está satisfeito com os resultados, os advogados não estão! O Governo está satisfeito com os resultados, os funcionários judiciais não estão! O Governo está satisfeito com os resultados, os cidadãos que recorrem à máquina judiciária não estão!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Então, quem é que está mal?!O Orador: — Pergunto-lhe se não considera estranha esta estranha coincidência de todos estarem insatisfeitos. Não haverá aqui algo de estranho?!

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Defesa da honra

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Explicações

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pergunta

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Pergunta

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Encerramento da sessão

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