Debates Parlamentares - Diário 061, p. 43 (2007-03-17)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

43 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007

jovens.
Foi anunciado, inclusivamente, que a partir de agora, como o incentivo ao arrendamento por jovens não cumpre o seu papel fundamental, que é — pasme-se! — o de dinamizar o segmento comercial do arrendamento (portanto, segundo o Governo, não é um instrumento de apoio aos jovens, mas um instrumento para dinamizar o segmento comercial do arrendamento), vai ser extinto e vão incluir os jovens nos regimes de habitação social e do tão afamado programa Porta 65.
Deixo aqui, obviamente, esta preocupação, porque são milhares os jovens que têm neste incentivo a única oportunidade para arrendar uma habitação e para dar esse passo de saída da casa dos pais e que, agora, com estas notícias, ficam confrontados com esta situação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Sr. Secretário de Estado, deixo-lhe, muito brevemente, duas perguntas.
Como é que justifica que os rendimentos dos pais sejam, agora, um factor de ponderação? Ou seja, o adulto é obrigado a pagar a sua habitação e a do seu filho?! Qual o estudo em que se baseia o Governo para o fim deste incentivo?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (João Ferrão): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, uma primeira palavra para agradecer a pergunta colocada, porque vai permitir esclarecer aquilo que é preciso ser esclarecido.
Não se vai extinguir o incentivo ao arrendamento juvenil. Vai extinguir-se o instrumento que, neste momento, tem a designação incentivo ao arrendamento por jovens (IAJ). É isso que gostaria de explicar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um eufemismo!

O Orador: — Não, não! O instrumento IAJ existe, como sabem, desde 1992. Quando entrámos para o Governo, em 2005, confrontámo-nos com esta situação: por um lado, o instrumento nunca tinha sido avaliado, ou seja, não tinha havido uma única avaliação externa independente sobre os resultados obtidos; e, por outro lado, verificámos a existência de um sistema de gestão e de fiscalização completamente desactualizado, pouco eficaz, incapaz de garantir o rigor que é necessário.
Por isso, o Instituto Nacional de Habitação abriu um concurso, convidou nove entidades, das quais responderam três, tendo o trabalho de avaliação externa sido adjudicado a uma delas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Devem ter gasto mais dinheiro nesse concurso do que o que havia para o IAJ!

O Orador: — Gostava de salientar, porque é importante, que a avaliação desenvolvida baseou-se na análise da informação existente do Instituto Nacional de Habitação: em cerca de 110 000 beneficiários abrangidos pelo programa durante 14 anos; nos dados referentes a 30 000 senhorios, isto é, aqueles que foram envolvidos entre Junho de 2001 e Junho de 2006; e ainda houve um inquérito directo aos senhorios e aos beneficiários, dos quais tivemos, como respostas validadas, 79 em relação aos senhorios e 443 em relação aos beneficiários. Trata-se dos resultados de uma avaliação externa, independente e rigorosa.
O que é que o estudo nos diz? Diz várias coisas, duas delas extremamente preocupantes, porque afectam o centro daquilo que é o instrumento que hoje existe, chamado IAJ.
O IAJ foi criado, primeiro, para ser um estímulo à autonomização dos jovens e também, em segundo lugar, para ser um estímulo à dinamização do mercado do arrendamento, nomeadamente na sua componente de vocação social.
O que é que os resultados da avaliação nos dizem, do ponto de vista do estimulo à autonomização dos jovens? Na verdade, aquilo que aconteceu foi que o montante disponibilizado traduziu-se mais num apoio social do que num factor efectivo de autonomização dos jovens. Gostaria de dar dois exemplos, que me parecem importantes e que, depois, na segunda resposta, explicarei mais em pormenor. 65% dos beneficiários com a renda que pagavam tinham uma taxa de esforço superior a 50%, isto é, aquilo que pagavam de renda correspondia a mais de 50% do seu rendimento;…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Estavam em situação ilegal!

43 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007jovens.
Foi anunciado, inclusivamente, que a partir de agora, como o incentivo ao arrendamento por jovens não cumpre o seu papel fundamental, que é — pasme-se! — o de dinamizar o segmento comercial do arrendamento (portanto, segundo o Governo, não é um instrumento de apoio aos jovens, mas um instrumento para dinamizar o segmento comercial do arrendamento), vai ser extinto e vão incluir os jovens nos regimes de habitação social e do tão afamado programa Porta 65.
Deixo aqui, obviamente, esta preocupação, porque são milhares os jovens que têm neste incentivo a única oportunidade para arrendar uma habitação e para dar esse passo de saída da casa dos pais e que, agora, com estas notícias, ficam confrontados com esta situação.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Sr. Secretário de Estado, deixo-lhe, muito brevemente, duas perguntas.
Como é que justifica que os rendimentos dos pais sejam, agora, um factor de ponderação? Ou seja, o adulto é obrigado a pagar a sua habitação e a do seu filho?! Qual o estudo em que se baseia o Governo para o fim deste incentivo?Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (João Ferrão): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, uma primeira palavra para agradecer a pergunta colocada, porque vai permitir esclarecer aquilo que é preciso ser esclarecido.
Não se vai extinguir o incentivo ao arrendamento juvenil. Vai extinguir-se o instrumento que, neste momento, tem a designação incentivo ao arrendamento por jovens (IAJ). É isso que gostaria de explicar.O Sr. João Oliveira (PCP): — É um eufemismo!O Orador: — Não, não! O instrumento IAJ existe, como sabem, desde 1992. Quando entrámos para o Governo, em 2005, confrontámo-nos com esta situação: por um lado, o instrumento nunca tinha sido avaliado, ou seja, não tinha havido uma única avaliação externa independente sobre os resultados obtidos; e, por outro lado, verificámos a existência de um sistema de gestão e de fiscalização completamente desactualizado, pouco eficaz, incapaz de garantir o rigor que é necessário.
Por isso, o Instituto Nacional de Habitação abriu um concurso, convidou nove entidades, das quais responderam três, tendo o trabalho de avaliação externa sido adjudicado a uma delas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Devem ter gasto mais dinheiro nesse concurso do que o que havia para o IAJ!O Orador: — Gostava de salientar, porque é importante, que a avaliação desenvolvida baseou-se na análise da informação existente do Instituto Nacional de Habitação: em cerca de 110 000 beneficiários abrangidos pelo programa durante 14 anos; nos dados referentes a 30 000 senhorios, isto é, aqueles que foram envolvidos entre Junho de 2001 e Junho de 2006; e ainda houve um inquérito directo aos senhorios e aos beneficiários, dos quais tivemos, como respostas validadas, 79 em relação aos senhorios e 443 em relação aos beneficiários. Trata-se dos resultados de uma avaliação externa, independente e rigorosa.
O que é que o estudo nos diz? Diz várias coisas, duas delas extremamente preocupantes, porque afectam o centro daquilo que é o instrumento que hoje existe, chamado IAJ.
O IAJ foi criado, primeiro, para ser um estímulo à autonomização dos jovens e também, em segundo lugar, para ser um estímulo à dinamização do mercado do arrendamento, nomeadamente na sua componente de vocação social.
O que é que os resultados da avaliação nos dizem, do ponto de vista do estimulo à autonomização dos jovens? Na verdade, aquilo que aconteceu foi que o montante disponibilizado traduziu-se mais num apoio social do que num factor efectivo de autonomização dos jovens. Gostaria de dar dois exemplos, que me parecem importantes e que, depois, na segunda resposta, explicarei mais em pormenor. 65% dos beneficiários com a renda que pagavam tinham uma taxa de esforço superior a 50%, isto é, aquilo que pagavam de renda correspondia a mais de 50% do seu rendimento;…O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Estavam em situação ilegal!

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Defesa da honra

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Explicações

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pergunta

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Pergunta

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Encerramento da sessão

Descarregar páginas