Debates Parlamentares - Diário 061, p. 45 (2007-03-17)

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45 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007

também com este estímulo ao arrendamento juvenil.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, como já aqui foi reafirmado, verificamos que a verba que está disponível hoje para este incentivo ao arrendamento por jovens é de cerca de metade do que era nos dois últimos anos. Este valor deixa agora de ser para suportar os beneficiários, passando os beneficiários a depender da verba disponível.
Isto não deixa de nos preocupar, tanto mais que, no momento em que seria normal esperar deste Governo uma dinamização do mercado de arrendamento, verificamos uma medida que vai no sentido contrário.
Constatamos também que, para além da falta de recursos financeiros que são dados pelo Estado, há aqui uma grande confusão relativamente àquilo que vai ser o concurso. Como é que o Governo pretende viabilizar a questão da escolha dos imóveis a arrendar? Como é que vai compatibilizar isso com medidas de gestão urbanística, nomeadamente a da recuperação de zonas degradadas e dos centros históricos das cidades? Quais os critérios que vai utilizar nessa medida? Já agora, Sr. Secretário de Estado, solicitamos que seja disponibilizado — e, a sê-lo, gostaríamos de saber para quando — o estudo feito pelo Instituto Nacional de Habitação (INH) que suporta as mudanças de regras deste tipo de apoio.
Por último, Sr. Secretário de Estado, gostaria de saber se não considera que o momento que atravessamos, um período de transição, em que o Governo está a tomar medidas de flexissegurança e em que os jovens muitas vezes têm de mudar de terra para mudar de emprego, é um momento errado para se verificar esta quebra de orçamento.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, deixe-me dizer-lhe que o que está aqui em discussão não é tanto a validade do estudo produzido em relação à avaliação das fragilidades da resposta do IAJ, mas, sobretudo, as orientações políticas relativamente ao cumprimento desta função social do Estado, que é a de garantir o cumprimento do artigo 65.º da Constituição. E é justamente sobre isso que há aqui orientações às quais o Sr. Secretário de Estado tem de dar resposta.
Na verdade, quando pretende mudar as regras do jogo, o Governo não pode fazê-lo de modo a deixar completamente desamparados, a determinada altura, todos aqueles que são dependentes de um subsídio que era absolutamente fulcral para garantir o seu direito elementar à habitação.
Ora, ao que assistimos, logo no início do ano, foi à suspensão de todos os subsídios, subsídios esses que estavam em fase de reavaliação, cujo deferimento foi atrasado e em relação aos quais não se vislumbra hoje como vai haver, do ponto de vista da dotação orçamental, a garantia do cumprimento dos compromissos assumidos. Esta é uma primeira questão.
A segunda questão, Sr. Secretário de Estado, tem a ver com a orientação do Governo face à função social do arrendamento em geral para os jovens e para os menos jovens.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Oradora: — Vou terminar, Sr. Presidente.
É que aquilo a que temos vindo a assistir, em Lisboa, no Porto e um pouco por todo o País, é ao agravamento brutal do valor das rendas sociais. Portanto, esta questão da taxa de esforço com o arrendamento é uma questão em relação à qual o Sr. Secretário de Estado tem de ser muito claro, porque, seja qual for o modelo que o Governo vai utilizar, precisa de garantir que esta taxa de esforço é compatível com a qualidade de vida das pessoas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, é, desde já, importante que fique claro neste debate que o apoio ao arrendamento jovem não termina.

45 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007também com este estímulo ao arrendamento juvenil.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, como já aqui foi reafirmado, verificamos que a verba que está disponível hoje para este incentivo ao arrendamento por jovens é de cerca de metade do que era nos dois últimos anos. Este valor deixa agora de ser para suportar os beneficiários, passando os beneficiários a depender da verba disponível.
Isto não deixa de nos preocupar, tanto mais que, no momento em que seria normal esperar deste Governo uma dinamização do mercado de arrendamento, verificamos uma medida que vai no sentido contrário.
Constatamos também que, para além da falta de recursos financeiros que são dados pelo Estado, há aqui uma grande confusão relativamente àquilo que vai ser o concurso. Como é que o Governo pretende viabilizar a questão da escolha dos imóveis a arrendar? Como é que vai compatibilizar isso com medidas de gestão urbanística, nomeadamente a da recuperação de zonas degradadas e dos centros históricos das cidades? Quais os critérios que vai utilizar nessa medida? Já agora, Sr. Secretário de Estado, solicitamos que seja disponibilizado — e, a sê-lo, gostaríamos de saber para quando — o estudo feito pelo Instituto Nacional de Habitação (INH) que suporta as mudanças de regras deste tipo de apoio.
Por último, Sr. Secretário de Estado, gostaria de saber se não considera que o momento que atravessamos, um período de transição, em que o Governo está a tomar medidas de flexissegurança e em que os jovens muitas vezes têm de mudar de terra para mudar de emprego, é um momento errado para se verificar esta quebra de orçamento.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, deixe-me dizer-lhe que o que está aqui em discussão não é tanto a validade do estudo produzido em relação à avaliação das fragilidades da resposta do IAJ, mas, sobretudo, as orientações políticas relativamente ao cumprimento desta função social do Estado, que é a de garantir o cumprimento do artigo 65.º da Constituição. E é justamente sobre isso que há aqui orientações às quais o Sr. Secretário de Estado tem de dar resposta.
Na verdade, quando pretende mudar as regras do jogo, o Governo não pode fazê-lo de modo a deixar completamente desamparados, a determinada altura, todos aqueles que são dependentes de um subsídio que era absolutamente fulcral para garantir o seu direito elementar à habitação.
Ora, ao que assistimos, logo no início do ano, foi à suspensão de todos os subsídios, subsídios esses que estavam em fase de reavaliação, cujo deferimento foi atrasado e em relação aos quais não se vislumbra hoje como vai haver, do ponto de vista da dotação orçamental, a garantia do cumprimento dos compromissos assumidos. Esta é uma primeira questão.
A segunda questão, Sr. Secretário de Estado, tem a ver com a orientação do Governo face à função social do arrendamento em geral para os jovens e para os menos jovens.O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.A Oradora: — Vou terminar, Sr. Presidente.
É que aquilo a que temos vindo a assistir, em Lisboa, no Porto e um pouco por todo o País, é ao agravamento brutal do valor das rendas sociais. Portanto, esta questão da taxa de esforço com o arrendamento é uma questão em relação à qual o Sr. Secretário de Estado tem de ser muito claro, porque, seja qual for o modelo que o Governo vai utilizar, precisa de garantir que esta taxa de esforço é compatível com a qualidade de vida das pessoas.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, é, desde já, importante que fique claro neste debate que o apoio ao arrendamento jovem não termina.

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Defesa da honra

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Explicações

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pergunta

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Pergunta

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Encerramento da sessão

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