Debates Parlamentares - Diário 061, p. 46 (2007-03-17)

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46 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não termina para quem?!

O Orador: — É importante que isto fique claro para que nomeadamente o PCP não continue a dizer pelo País que o apoio ao arrendamento jovem vai terminar em Portugal. Isso ficou claro na primeira intervenção e é bom que também o fique no encerramento deste debate.
O que o Governo português fez é o que um bom governo tem de fazer: avaliar os programas apoiados pelo Estado. E se os programas têm falhas,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Acabe-se com eles!

O Orador: — … elas devem ser corrigidas.
Relativamente a este programa, já foi dito, em Agosto, que, depois do estudo, tudo podia acontecer: podia continuar igual, podia ser alterado ou podia ser extinto. É óbvio que «a porta tem de estar aberta» quando se encomenda um estudo.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Tem de ser ajustado à realidade!

O Orador: — O IAJ, que tem 14 anos de existência e nunca tinha sido alvo de avaliação, tinha como objectivo não cumprir a função social que todos queremos mas, sim, dinamizar o mercado de arrendamento jovem. Ora, durante todos estes anos, o IAJ passou a cumprir uma função social, mas a cumpri-la mal. E o projecto de lei do PCP não resolve esse problema, porque, da forma como propõe, ao fim de cinco anos os jovens deixariam de ter o apoio do Estado.
Era importante que o Estado português desse duas respostas aos jovens: um apoio social, que não tivesse um limite temporal de cinco anos, aos jovens carenciados; e um apoio à autonomização dos jovens.
São duas respostas diferentes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Orador: — Os 30 milhões de euros devem destinar-se à autonomização dos jovens e os jovens com carências sociais devem encontrar uma resposta social num programa social.
O IAJ não cumpre a função social que todos queremos, pelo que era importante darmos uma resposta ao problema social que o IAJ não resolve.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esta é boa! O PS não tem nenhum projecto de lei, mas critica o do PCP porque é pouco!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, os portugueses já se habituaram a, quando ouvem por parte do Partido Socialista as palavras «desburocratizar», «reformular» ou «racionalizar», entender isso exactamente como «encerrar», «acabar com» ou «diminuir substancialmente». Isso é profundamente preocupante, sendo o incentivo ao arrendamento por jovens um claro exemplo do que acabo de referir.
Por outro lado, o que o Governo aqui acabou de dizer, e noutras situações também o tem feito, é que, quando na aplicação de determinados programas encontra situações irregulares de recebimento ao abrigo desses mesmos programas, em vez de fiscalizar e aplicar as sanções concretas relativamente a esses casos concretos, acaba, pura e simplesmente, com os programas ou reformula-os de uma tal maneira que os mesmos acabam por incidir sobre um universo altamente reduzido de destinatários e, desse modo, não cumprem as funções a que se destinam, neste caso a do apoio à habitação para jovens.
O Governo já fez isso, ou seja, já invocou o argumento das situações irregulares em relação à electricidade verde, às medidas agro-ambientais e a muitos outros programas. E, agora, está claro, está a utilizar exactamente o mesmo argumento e a mesma lógica para o não incentivo ao arrendamento por jovens. Claramente, o seu objectivo central de governação é a questão do défice e do Pacto de Estabilidade e Crescimento; tudo o resto é acessório e converge nesse objectivo concreto.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Oradora: — Termino, Sr. Presidente, dizendo apenas o seguinte: o Partido Socialista afirma claramente que não vai acabar com o incentivo ao arrendamento por jovens, que apenas precisa de ser substi-

46 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não termina para quem?!O Orador: — É importante que isto fique claro para que nomeadamente o PCP não continue a dizer pelo País que o apoio ao arrendamento jovem vai terminar em Portugal. Isso ficou claro na primeira intervenção e é bom que também o fique no encerramento deste debate.
O que o Governo português fez é o que um bom governo tem de fazer: avaliar os programas apoiados pelo Estado. E se os programas têm falhas,…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Acabe-se com eles!O Orador: — … elas devem ser corrigidas.
Relativamente a este programa, já foi dito, em Agosto, que, depois do estudo, tudo podia acontecer: podia continuar igual, podia ser alterado ou podia ser extinto. É óbvio que «a porta tem de estar aberta» quando se encomenda um estudo.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Tem de ser ajustado à realidade!O Orador: — O IAJ, que tem 14 anos de existência e nunca tinha sido alvo de avaliação, tinha como objectivo não cumprir a função social que todos queremos mas, sim, dinamizar o mercado de arrendamento jovem. Ora, durante todos estes anos, o IAJ passou a cumprir uma função social, mas a cumpri-la mal. E o projecto de lei do PCP não resolve esse problema, porque, da forma como propõe, ao fim de cinco anos os jovens deixariam de ter o apoio do Estado.
Era importante que o Estado português desse duas respostas aos jovens: um apoio social, que não tivesse um limite temporal de cinco anos, aos jovens carenciados; e um apoio à autonomização dos jovens.
São duas respostas diferentes.O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem de concluir.O Orador: — Os 30 milhões de euros devem destinar-se à autonomização dos jovens e os jovens com carências sociais devem encontrar uma resposta social num programa social.
O IAJ não cumpre a função social que todos queremos, pelo que era importante darmos uma resposta ao problema social que o IAJ não resolve.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esta é boa! O PS não tem nenhum projecto de lei, mas critica o do PCP porque é pouco!O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, os portugueses já se habituaram a, quando ouvem por parte do Partido Socialista as palavras «desburocratizar», «reformular» ou «racionalizar», entender isso exactamente como «encerrar», «acabar com» ou «diminuir substancialmente». Isso é profundamente preocupante, sendo o incentivo ao arrendamento por jovens um claro exemplo do que acabo de referir.
Por outro lado, o que o Governo aqui acabou de dizer, e noutras situações também o tem feito, é que, quando na aplicação de determinados programas encontra situações irregulares de recebimento ao abrigo desses mesmos programas, em vez de fiscalizar e aplicar as sanções concretas relativamente a esses casos concretos, acaba, pura e simplesmente, com os programas ou reformula-os de uma tal maneira que os mesmos acabam por incidir sobre um universo altamente reduzido de destinatários e, desse modo, não cumprem as funções a que se destinam, neste caso a do apoio à habitação para jovens.
O Governo já fez isso, ou seja, já invocou o argumento das situações irregulares em relação à electricidade verde, às medidas agro-ambientais e a muitos outros programas. E, agora, está claro, está a utilizar exactamente o mesmo argumento e a mesma lógica para o não incentivo ao arrendamento por jovens. Claramente, o seu objectivo central de governação é a questão do défice e do Pacto de Estabilidade e Crescimento; tudo o resto é acessório e converge nesse objectivo concreto.O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, queira terminar.A Oradora: — Termino, Sr. Presidente, dizendo apenas o seguinte: o Partido Socialista afirma claramente que não vai acabar com o incentivo ao arrendamento por jovens, que apenas precisa de ser substi-

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Defesa da honra

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Explicações

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pergunta

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Pergunta

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Encerramento da sessão

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