47 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007

tuído. Mas aquilo que precisa de ficar aqui claro é qual a lógica dessa substituição e da redução clara do universo dos seus destinatários.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Sr.as e Srs. Deputados, é evidente que a questão das irregularidades é importante, mas não é essencial.
A alternativa que estamos a desenhar, e que vamos colocar no terreno, serve também para superar e controlar as irregularidades, mas as finalidades que prosseguimos são outras, e não podem deixar de ser essas.
Por um lado, mais equidade social nos beneficiários. Hoje, a situação que existe é completamente desigual: lado a lado, temos situações de pobreza estrutural que devem ser resolvidas noutra sede, temos um segmento que está a beneficiar — e bem — do instrumento que existe e temos um terceiro segmento que está a beneficiar, de forma completamente desproporcionada e desvirtuada daquilo que é o instrumento existente.
Por outro lado, mais transparência no acesso. O que verificamos, quer do ponto de vista dos resultados dos estudos, quer do ponto de vista de quem conheça o terreno, é que, na maior parte dos casos, não há qualquer aderência entre aquilo que são as necessidades reais no terreno — podemos dizer «a geografia das necessidades» — e aquilo que é a procura existente. E porquê? Porque todos sabemos que houve redes que capturaram o acesso a este instrumento e que distorcem completamente a sua eficácia.
Por outro lado, ainda, queremos sustentabilidade no financiamento. Como sabem, este instrumento não tem dotação orçamental e não tem períodos de candidatura. Portanto, é um processo eternamente cumulativo.
Gostaria de vos dar um exemplo, porque precisamos de uma visão de conjunto do que é a intervenção em matéria social e, portanto, temos de definir prioridades. Em 2006, de verbas do Orçamento do Estado, foram gastos 63,6 milhões de euros com o instrumento IAJ e, ao mesmo tempo, com todos os programas de habitação e de reabilitação urbana gastámos 33,6 milhões de euros.
Há aqui qualquer coisa que não está bem e que reflecte a distorção do instrumento que temos.
O Governo aposta claramente na dinamização da dimensão social do mercado de arrendamento. Essa é uma preocupação que temos presente, esse é o nosso ponto de partida. E o instrumento Porta 65 tem exactamente como objectivo garantir uma gestão mais inteligente, mais eficiente, das várias componentes do mercado de arrendamento de vocação social.
Uma dessas componentes tem que ver com os jovens, obviamente. O primeiro módulo do programa Porta 65 a entrar em vigor será, pois, centrado nos jovens e será desenhado com base na garantia dos critérios que foram referidos há pouco.
Sr. Deputado Miguel Tiago, acerca dos rendimentos dos pais não me ouviu, com certeza, falar sobre isso. Não há qualquer critério no programa que estamos a desenhar que tenha a ver com o rendimento dos pais. A nossa política é muito clara: consiste em apoiar quem merece ser apoiado. Apoiar pessoas que merecem ser apoiadas por outras razões terá de ser noutra sede, porque o problema do acesso à habitação condigna por parte de pessoas com problemas estruturais de pobreza tem de ser resolvido de outra forma. Infelizmente para a sociedade portuguesa, esse problema é bem pior do que aquilo que, muitas vezes, representam os custos de ser jovem. Mas essas questões estruturais não são resolvidas pelo IAJ ou pelo seu sucessor,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois não! Mas quem é que disse que eram?!

O Orador: — … são resolvidas de forma mais estrutural.
Portanto, com base naquilo que são os objectivos que claramente definimos, focalizando no primeiro módulo do novo programa Porta 65, podemos e vamos ser muito mais eficientes.
É possível gastarmos menos e fazermos melhor, mas para isso precisamos de ter informação correcta.
Foi isso que pedimos, ou seja, avaliação daquilo que está no terreno, avaliação dos resultados, dos impactos, dos efeitos (não falarmos apenas em termos de opiniões subjectivas) e, com base nesses estudos, serem tomadas decisões.
Do ponto de vista político, as prioridades estão claramente definidas, tal como já referi: a aposta central que damos do ponto de vista da dinamização da componente social do mercado de arrendamento, a diferenciação das várias componentes que esse mercado deve integrar e também a questão da juventude.
Por isso, o programa está a ser trabalhado em conjunto com a Secretaria de Estado da Juventude e Desportos e com a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades. A visão que temos é a de autonomia dos jovens, de dinamização do mercado de arrendamento na sua componente social, vai ser também uma visão de reabilitação do edificado e das áreas degradadas que temos.