Debates Parlamentares - Diário 061, p. 44 (2007-03-17)

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44 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007

O Orador: — … e uma percentagem muito significativa pagava um valor de renda superior ao seu rendimento mensal, isto é, e terei o maior gosto em explicar depois, temos de salientar…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Secretário de Estado, tem de concluir por agora. Como sabe, tem direito a uma segunda resposta.

O Orador: — Queria apenas dizer que, em relação à segunda dimensão, o estímulo à opção pelo arrendamento, os resultados a que chegámos são também muito preocupantes, no sentido em que se verifica que, tal como estava a ser utilizado, o IAJ estava mais a ser um factor de inflação do mercado de arrendamento do que um instrumento efectivo, de acordo com aquilo que era o seu objectivo. São dois dados muito concretos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, ficámos a saber que este estudo, dos 25 000 jovens que usufruem, neste momento, do IAJ, obteve respostas válidas de 400. Trata-se, portanto, de uma amostra muito pouco significativa.
De qualquer forma, o Sr. Secretário de Estado sabe tão bem quanto nós que se a taxa de esforço era superior a 50% esses incentivos tinham sido atribuídos em situação de ilegalidade, sendo, portanto, uma falha da fiscalização dos serviços e não do instrumento. O Sr. Secretário de Estado sabe isso perfeitamente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — No meio de todos os argumentos que alvitrou, gostaria de saber o que é que justifica que, não tendo ainda sido extinto o incentivo, o orçamento já tenha sido reduzido para metade. Como é que fundamenta esse corte para metade no orçamento? Vai dizer aos jovens que só podem arrendar metade da casa que arrendavam anteriormente ou vai cortar em metade o número de jovens que é abrangido pelo incentivo?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é que tem de responder!

O Orador: — Já agora, Sr. Secretário de Estado, sabe bem que o Partido Comunista Português tem um projecto de lei que se propõe resolver um conjunto de problemas levantados pelas incapacidades do actual IAJ. O que é que tem a dizer o Sr. Secretário de Estado à proposta do PCP de que nenhum jovem, para obter arrendamento, pague uma taxa de esforço nunca superior a 50%, mas sim, se possível, de 20%?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimento adicionais, o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, em 1 minuto e 30 segundos não haverá muito tempo para conceptualizar sobre esta matéria, mas apenas para manifestar, em nome do Partido Social Democrata, a nossa profunda preocupação com as intenções expressas pelo Governo.
Um dos patrimónios do PSD de que nos podemos orgulhar é o de, desde 1992, termos implementado no País um incentivo ao arrendamento jovem.
Associamos a nossa voz ao Governo quando afirma que é necessário avaliar e reformular o regime existente. Não temos a mais pequena hesitação a esse respeito. Contudo, aquilo que está por trás desta aparente reformulação é um corte brutal, para não dizer uma extinção, pelo menos por enquanto, pois admito que ainda não seja para extinguir na totalidade.
Trata-se, portanto, também aqui, de uma atitude política. Os senhores ganharam as eleições com o discurso da juventude, dos jovens, do estímulo à inserção dos jovens na vida activa, nomeadamente no acesso à habitação. Depois de «caçarem» os votos aos jovens, a primeira medida que tomaram foi a de acabarem com a bonificação na aquisição de habitação própria, argumentando, na altura, que queriam estimular o mercado de arrendamento — imagine-se! Ora, aquilo que verificamos hoje é que os senhores cortam abruptamente este incentivo ao arrendamento por jovens. O que podemos dizer é que se trata do princípio do seu fim. Na verdade, assistimos já, do ponto de vista da dotação orçamental, a um corte para metade. Sr. Secretário de Estado, isso é prova inequívoca — porque «o algodão não engana», como se diz — de que os senhores têm a intenção de acabar

44 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007O Orador: — … e uma percentagem muito significativa pagava um valor de renda superior ao seu rendimento mensal, isto é, e terei o maior gosto em explicar depois, temos de salientar…O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Secretário de Estado, tem de concluir por agora. Como sabe, tem direito a uma segunda resposta.O Orador: — Queria apenas dizer que, em relação à segunda dimensão, o estímulo à opção pelo arrendamento, os resultados a que chegámos são também muito preocupantes, no sentido em que se verifica que, tal como estava a ser utilizado, o IAJ estava mais a ser um factor de inflação do mercado de arrendamento do que um instrumento efectivo, de acordo com aquilo que era o seu objectivo. São dois dados muito concretos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, ficámos a saber que este estudo, dos 25 000 jovens que usufruem, neste momento, do IAJ, obteve respostas válidas de 400. Trata-se, portanto, de uma amostra muito pouco significativa.
De qualquer forma, o Sr. Secretário de Estado sabe tão bem quanto nós que se a taxa de esforço era superior a 50% esses incentivos tinham sido atribuídos em situação de ilegalidade, sendo, portanto, uma falha da fiscalização dos serviços e não do instrumento. O Sr. Secretário de Estado sabe isso perfeitamente.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — No meio de todos os argumentos que alvitrou, gostaria de saber o que é que justifica que, não tendo ainda sido extinto o incentivo, o orçamento já tenha sido reduzido para metade. Como é que fundamenta esse corte para metade no orçamento? Vai dizer aos jovens que só podem arrendar metade da casa que arrendavam anteriormente ou vai cortar em metade o número de jovens que é abrangido pelo incentivo?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é que tem de responder!O Orador: — Já agora, Sr. Secretário de Estado, sabe bem que o Partido Comunista Português tem um projecto de lei que se propõe resolver um conjunto de problemas levantados pelas incapacidades do actual IAJ. O que é que tem a dizer o Sr. Secretário de Estado à proposta do PCP de que nenhum jovem, para obter arrendamento, pague uma taxa de esforço nunca superior a 50%, mas sim, se possível, de 20%?O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimento adicionais, o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, em 1 minuto e 30 segundos não haverá muito tempo para conceptualizar sobre esta matéria, mas apenas para manifestar, em nome do Partido Social Democrata, a nossa profunda preocupação com as intenções expressas pelo Governo.
Um dos patrimónios do PSD de que nos podemos orgulhar é o de, desde 1992, termos implementado no País um incentivo ao arrendamento jovem.
Associamos a nossa voz ao Governo quando afirma que é necessário avaliar e reformular o regime existente. Não temos a mais pequena hesitação a esse respeito. Contudo, aquilo que está por trás desta aparente reformulação é um corte brutal, para não dizer uma extinção, pelo menos por enquanto, pois admito que ainda não seja para extinguir na totalidade.
Trata-se, portanto, também aqui, de uma atitude política. Os senhores ganharam as eleições com o discurso da juventude, dos jovens, do estímulo à inserção dos jovens na vida activa, nomeadamente no acesso à habitação. Depois de «caçarem» os votos aos jovens, a primeira medida que tomaram foi a de acabarem com a bonificação na aquisição de habitação própria, argumentando, na altura, que queriam estimular o mercado de arrendamento — imagine-se! Ora, aquilo que verificamos hoje é que os senhores cortam abruptamente este incentivo ao arrendamento por jovens. O que podemos dizer é que se trata do princípio do seu fim. Na verdade, assistimos já, do ponto de vista da dotação orçamental, a um corte para metade. Sr. Secretário de Estado, isso é prova inequívoca — porque «o algodão não engana», como se diz — de que os senhores têm a intenção de acabar

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Defesa da honra

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Explicações

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pergunta

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Pergunta

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Encerramento da sessão

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