48 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007

Portanto, todas as soluções que envolverem o arrendamento de fogos ou de partes de edifícios que estejam actualmente devolutos ou localizados em áreas fortemente degradadas das cidades vão ter uma discriminação positiva.
Da mesma forma, gostaríamos de sublinhar que sabemos, porque fazemos estudos concretos, que o problema do acesso à habitação pelos jovens não é uma questão exclusivamente urbana e, por isso, vamos também introduzir uma discriminação positiva no que se refere à intervenção destes instrumentos em áreas de vasta densidade, em áreas de perda demográfica, em áreas onde o facto de os jovens não terem condições para se fixaram, se autonomizarem, para viverem, os vai prejudicar.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não há uma fórmula mágica para resolver!

O Orador: — Esse programa não será gerido com base numa procura que, muitas vezes, não corresponde à necessidade mas, antes, às redes clientelares que entretanto se foram desenvolvendo — essa é uma solução que não queremos, com certeza! Queremos, sim, uma solução que, com o objectivo político que foi referido há pouco, com rigor na gestão, com transparência, com monitorização e com avaliação, responda de forma mais adequada, mobilizando menos dinheiro público, porque esse dinheiro é necessário para outros objectivos.
Relembro um dado que referi há pouco e que devia fazer-nos pensar a todos: estão previstos 63,6 milhões de euros para o programa IAJ no Orçamento do Estado e apenas 33,6 milhões de euros para programas de habitação, onde estamos a combater problemas estruturais de acesso a habitação condigna por parte de famílias com graves carências económicas, e para programas de reabilitação.
Alguma coisa está mal, profundamente mal, nos instrumentos que temos hoje. Estamos, por isso, a fazer a correcção desses instrumentos, mas não no sentido de os abandonar. Não queremos terminar com eles; pelo contrário, queremos reforçar a eficácia das políticas, dos instrumentos que prosseguem esses objectivos. É o que faremos e concretizaremos no terreno.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, a oitava pergunta, sobre as vantagens que poderão advir para o Serviço Nacional de Saúde e para o erário público na aquisição, pelas câmaras municipais, de partes do capital social de sociedades privadas gestoras de estabelecimentos hospitalares públicos, será formulada pelo Sr. Deputado João Semedo, do Grupo Parlamentar do BE, e respondida pelo Sr.
Secretário de Estado da Saúde.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, ficámos surpreendidos quando tomámos conhecimento de que as Câmaras Municipais da Amadora e de Sintra e as respectivas assembleias municipais, com os votos do PS e do PSD, aprovaram uma operação de aquisição de 6% do capital social, por parte de cada uma das câmaras, da sociedade gestora do hospital Amadora-Sintra — refiro-me à sociedade anónima José de Mello Saúde.
O argumento usado foi o de que esta operação financeira permitiria aos executivos dos municípios terem uma voz mais activa na condução da política de saúde dos respectivos municípios. Mas este é um argumento estranho porque a lei que enquadra a gestão dos hospitais públicos estabelece que esta articulação entre os municípios e os respectivos órgãos de gestão se faz através da instalação e funcionamento dos antigamente chamados conselhos gerais, hoje designados conselhos consultivos.
Portanto, parece-nos que essa articulação — até estranhamos que ela não esteja em curso no hospital Amadora-Sintra— poderia ser estabelecida sem que os municípios tivessem de a pagar, como se de um favor se tratasse.
Mais espantados ficámos quando soubemos — é do conhecimento público — que o Governo já decidiu que, em 2008, vai abrir um concurso público para estabelecer novo contrato de concessão da gestão e da exploração do hospital Amadora-Sintra. Interrogamo-nos, portanto, se nesse concurso, em 2008, o proprietário do direito de exploração e gestão do hospital Amadora-Sintra continuará a ser o mesmo, porque se assim não for esta operação financeira torna-se absolutamente inútil! Como também se torna absolutamente inútil se imaginarmos que este Governo, ou qualquer outro que lhe suceda — não estou a imaginar este Governo a fazê-lo —, pode um dia decidir interromper o contrato de exploração e gestão do hospital Amadora-Sintra, tornando desinteressantes e inúteis estas participações no capital social.
Também podemos questionar o que acontecerá aos municípios de Sintra e da Amadora no dia em que a sociedade gestora voltar a ter resultados operacionais negativos. Será que vamos confrontar-nos com a necessidade de os municípios de Oeiras, Sintra e Amadora ainda terem de custear a exploração deste Hospital? Por último, gostaria de sublinhar que esta operação está condicionada a aprovação pelo Ministério da Saúde, o que dá, do meu ponto de vista, mais sentido e mais lógica política à pergunta que estamos a for-