16 | I Série - Número: 071 | 13 de Abril de 2007

para com certas convenções e convencionalismos, aos apartes incontidos, destemidos, por vezes impulsivos, mas sempre verdadeiros e sentidos, de alguém para quem a indignação e a revolta contra a mentira, a desigualdade, o preconceito, a injustiça não se pode jamais calar e esconder sob pena de com eles pactuar.
Por isso mesmo, em meu nome pessoal e do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», gostaria de aqui deixar uma palavra sincera de reconhecimento pelo trabalho que desenvolveu, pelos contributos que deixou e com os quais enriqueceu os trabalhos parlamentares e, acima de tudo, pela força que emprestou na defesa dos princípios e dos valores da democracia, da justiça, da igualdade, nas lutas pelos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, pelo direito do acesso à justiça.
Aliás, a declaração política que a Sr.ª Deputada nos trouxe hoje aqui, referindo questões importantíssimas no domínio da justiça — e gostaria de destacar o acesso ao apoio judiciário e a lei do acesso à justiça, que têm constituído, nos actuais moldes, um verdadeiro empecilho do acesso à justiça para uma boa parte da população, aquela que mais desprotegida se encontra e que tem tardado tanto a obter uma solução que altere e reconduza verdadeiramente àquilo que é necessário para responder às necessidades da população portuguesa —, é um bom exemplo das muitas e justas causas pelas quais se bateu dentro do Parlamento e fora dele, onde continuará, estamos certos, a debater de forma frontal, convicta e incansável.
O carinho que as pessoas fora deste Parlamento também lhe têm é o reconhecimento dessa luta e desse empenho que demonstrou ao longo de muitos anos e, certamente, vamos poder contar com ele futuramente, agora fora do Parlamento.
Por tudo isto, um muito obrigado e um até logo.

Aplausos de Os Verdes, do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Odete Santos, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda saúdo-a agora que se aproxima o termo da sua experiência parlamentar.
Deixou a Sr.ª Deputada uma marca inconfundível neste Parlamento pela sua espontaneidade, pela sua naturalidade, para além das suas convicções.
Hoje, trouxe aqui um tema importante que gostaríamos de sublinhar pela generalidade das questões abordadas acerca da justiça — a autonomia do Ministério Público, o apoio judiciário, o acesso ao Direito, os problemas que os tribunais hoje têm face à crise social. Mas também achei interessante — e gostaria aqui de sublinhar a nossa concordância, o nosso empenho e a partilha de perspectiva — quando, numa espécie de intervenção preventiva, numa intervenção por antecipação, deixou já cá a sua intervenção para um debate que vamos ter sobre a lei de segurança interna, grande preocupação sobre alguma deriva securitária que venhamos a ter por aí pelas mãos do actual Governo do Partido Socialista.
Por isso, felicito-a e apresento-lhe a nossa homenagem pelo seu tempo de participação política e parlamentar, na certeza de que, saindo da Assembleia da República, não sai da luta política e por aí nos encontraremos nos nossos combates, comuns e incomuns, em prol da democracia e dos direitos dos trabalhadores.

Aplausos do BE, do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Odete Santos, em nome do meu grupo parlamentar, tenho um gosto particular em fazer-lhe uma pergunta que verdadeiramente não é uma pergunta mas uma identificação com uma parte substancial da sua intervenção, que é aquela que considera que a liberdade e a justiça são valores matriciais do Estado de direito democrático e que a salvaguarda dos direitos fundamentais é algo com que indissociavelmente estamos identificados.
O Partido Socialista honra-se de ser fundador do Estado democrático e honra-se, naturalmente, da protecção e defesa dos direitos fundamentais.
Mas deixe-me testemunhar-lhe o grande apreço do nosso grupo parlamentar e o meu, pessoalmente, pelo grande contributo que a Sr.ª Deputada deu ao Parlamento, à vida política e à República. A sua intervenção, nestes diversos e distintos domínios, honram o Parlamento, a República e a democracia portugueses.
Sempre interveio com grande sentido de paixão, de determinação, de vontade de fazer vencer as suas convicções. Muitas vezes, estivemos em campos ou em perspectivas distintas, mas todos temos que reconhecer a sua essencial e primordial vontade, gosto e decisão de defesa da justiça.
Por isso, quando a Sr.ª Deputada invoca a praça da canção ou a «canção da praça», podemos dizer, em referência ao Manuel Alegre,…