14 | I Série - Número: 097 | 22 de Junho de 2007

governo do PSD/CDS, à Fundação D. Pedro IV foi lamentável.
Em primeiro lugar, porque, como vimos, existia uma solução preferível, e na altura tal foi inviabilizado.
Em segundo lugar, porque o governo do PSD, que tinha acabado de propor a entrega dos referidos lotes à Câmara Municipal de Lisboa, ao constatar a rejeição da proposta, decidiu-se — à pressa — por uma doação à Fundação D. Pedro IV, sem procurar verificar se não existiriam outras alternativas.
Em terceiro lugar, porque, ao fazê-lo, fê-lo mal feito, não acautelando o interesse público e os interesses legítimos dos habitantes destes bairros, não ouvindo os moradores, os seus representantes e os eleitos locais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Oh!

O Orador: — Aconteceu o inimaginável: a Fundação D. Pedro IV não encontrou melhor forma de se assumir como nova proprietária dos fogos — que lhe haviam sido doados gratuitamente — do que de imediato apresentar absurdos aumentos de renda.

Vozes do PS: — Exactamente!

O Orador: — Importa referir que grande parte destes fogos se encontravam, e encontram, em péssimas condições de conservação, pelo que o expectável seria o de primeiro se trabalhar no sentido da sua reabilitação e só depois se actualizarem os arrendamentos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Acresce a esta realidade o facto de uma componente significativa destes moradores terem, à altura — e, ao que sei, ainda agora —, naturais e legítimas expectativas de poderem comprar as casas onde habitam.
A Fundação D. Pedro IV não compreendeu que tinha como primeira obrigação dialogar com os seus recentes inquilinos, com os autarcas da freguesia, planificando uma reabilitação faseada, solucionando as situações mais difíceis e disponibilizando-se para alienar os fogos que recebeu a quem tivesse condições de o fazer.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Escolheu um caminho de não diálogo, que provocou um clima de grande desconfiança e medo, impossibilitando qualquer tipo de relacionamento.
A verdade é que os habitantes destes bairros que são inquilinos da Fundação D. Pedro IV rejeitam qualquer tipo de negociação ou acordo com esta Fundação — eu próprio fui e sou testemunha disso.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando há um problema que afecta as pessoas, que cria insegurança e pode perturbar a tranquilidade emocional e social de uma parte significativa da população, o papel dos decisores e intervenientes políticos…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o de decidirem!

O Orador: — … deve ser o de trabalhar para resolver o problema e não para agudizá-lo ou eternizá-lo.
Foi o que fez o Partido Socialista!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi, foi!… Estamos à espera há dois anos e meio!

O Orador: — Logo no início de 2006, o Partido Socialista — e mais ninguém! — reuniu com os moradores e seus representantes e garantiu-lhes o seu apoio para: primeiro, suspender os aumentos das rendas; segundo, trabalhar no sentido de se conseguir que quem quisesse comprar o fogo onde mora o pudesse fazer; terceiro, propor na Assembleia Municipal — e. repito, foi o PS que o fez — uma comissão de acompanhamento desta situação;…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — … quarto, solicitar ao Governo que constituísse um grupo de trabalho, envolvendo os representantes dos moradores, a Fundação D. Pedro IV, a Junta de Freguesia e a Câmara, para se encontrarem as melhores soluções;…

Vozes do PS: — Muito bem!