16 | I Série - Número: 097 | 22 de Junho de 2007

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E por que razão não os resolveram já?!

O Orador: — Não percebemos por que razão inviabilizaram que pudessem ser aprovadas hoje mesmo.
Desconfiamos que é por causa das eleições, mas, se é por isso, vão por mau caminho…! Aos autarcas da freguesia de Marvila e aos seus moradores, que aproveito para saudar, posso dar apenas uma garantia: tal como no passado, continuaremos a trabalhar para resolver a situação destes bairros.

Vozes do PCP: — Oh!…

O Orador: — Hoje, não nos foi permitido discutir e aprovar o nosso projecto, aquele que vai devolver rapidamente as casas aos moradores,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Rapidamente?!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O PS a prometer é muito complicado!

O Orador: — … aquele que evita uma guerra interminável nos tribunais, como parece ser o desejo do PCP.
Aliás, se não estou enganado, o PCP tem aqui uma óptima oportunidade: se aceitar que o seu projecto seja votado ponto por ponto, o Partido Socialista votará favoravelmente o vosso ponto 2, de reversão do património imediatamente para o Estado.
Mas os moradores deste bairro podem ter uma certeza: não foi hoje, será amanhã. Logo que agendado o nosso projecto de resolução, o que para nós é uma prioridade, vamos aprová-lo, ao que parece contra a vontade de alguns.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos estão inscritos dois Srs. Deputados.
Começo por dar a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Coelho, através deste pedido de esclarecimento, começo por responder a uma questão que colocou a respeito da atitude do PCP. Diz o Sr. Deputado que se o PCP quer resolver o problema da reversão para o Estado do património da Fundação D.
Pedro IV, então aceite que se vote o projecto de resolução em discussão ponto por ponto. Sr. Deputado, está arrematado: é já!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Logo que terminemos o debate, estamos inteiramente disponíveis para que o nosso projecto de resolução seja votado ponto por ponto, para que o que fique aprovado seja imediatamente decidido. Se é reversão, trate-se já da reversão!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — O Sr. Deputado fez uma acusação que não tem o mínimo fundamento, que foi a de dizer que o PCP está interessado em arrastar o problema. Srs. Deputados, mesmo que isso fosse verdade, os senhores tinham na vossa mão a resolução deste problema: aprovavam o nosso projecto de resolução e o problema ficava já hoje resolvido!

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Orador: — Mais: se o Governo tivesse feito o que o Sr. Deputado Miguel Coelho diz que se devia fazer, nós nem estaríamos, hoje, aqui a discutir este assunto mas outro!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Só estamos a discutir este assunto porque o Governo não faz aquilo que o Sr. Deputado Miguel Coelho diz que deve fazer.
O Sr. Deputado diz «Temos uma receita para resolver o problema na sua totalidade». Bom, então, uma vez que o Partido Socialista ainda dispõe de agendamento na presente Sessão Legislativa, ficamos à espera que aprove o seu projecto de resolução, uma vez que dispõe de maioria suficiente… Aliás, o Sr. Deputado nem precisa de fazer isso, porque aquilo que se exige relativamente a estes bairros são actuações admi-