17 | I Série - Número: 097 | 22 de Junho de 2007

nistrativas, que o Governo pode fazer. Tanto assim é que o nosso projecto de resolução se dirige ao Governo, recomendando-lhe que tome uma atitude. Ora, os Srs. Deputados, que até são do partido do Governo, nem precisam de aprovar seja o que for na Assembleia da República; basta dizerem ao Governo «Bom, camaradas,…» — é assim que se tratam —…

Risos do PCP.

… «… façam aquilo que eu, na Assembleia da República, disse que era preciso fazer e que compete exclusivamente ao Governo».

Aplausos do PCP.

Portanto, Sr. Deputado Miguel Coelho, se as suas palavras não foram para «eleitor ver» mas, sim, para levar a sério, ficamos descansados porque o problema vai ser resolvido.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — É bom que se registe atentamente que, em nome do Partido Socialista, houve o compromisso de que este património vai reverter para o Estado. É importante que isso não seja esquecido num momento em que se fale menos destes assuntos.
Quanto ao projecto de resolução, já disse, e repito: aceitamos que seja votado ponto por ponto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Miguel Coelho, pretende responder já?

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Respondo depois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António da Silva Preto.

O Sr. António da Silva Preto (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Coelho, sabe que tenho por si uma enorme estima — aliás, é público e notório que essa estima é pessoal, não é política —, assim como tenho pelo Deputado António Filipe. Estamos aqui para congregar vontades, para resolver o problema de 1460 famílias, mas, ao ouvir o despique entre os Srs. Deputados António Filipe e Miguel Coelho, pareceu-me que, em vez de estar no Plenário, estava numa qualquer rua da Palestina em que as pessoas andavam à pedrada, numa espécie de «entifada»!! Sinceramente, penso que esta não é melhor forma de resolvermos o problema destas famílias que sofrem! A propósito disto, quero dizer ao Deputado Miguel Coelho que tenho receio que haja alguma reserva mental da parte do Partido Socialista. Como dizia o Sr. Deputado António Filipe, o Partido Socialista não precisava de ter deixado chegar as coisas onde chegaram, já podia tê-las resolvido. Se o Sr. Secretário de Estado tivesse despachado em tempo, como deveria ter feito, já teria havido reversão e nós não precisávamos de estar nesta situação. Portanto, tenho algumas dúvidas quanto à bondade e à boa vontade do Partido Socialista.
Gostaria de dizer, ainda, o seguinte: como o Sr. Deputado sabe, no próximo dia 12 de Julho caduca o prazo para o direito de reversão, pelo que quero saber se a reversão vai ser feita depois deste dia para indemnizarem a Fundação D. Pedro IV ou se vai ser feita até esse dia. Este sinal, em tempo útil, é o elemento crucial para percebermos se o Partido Socialista está de boa vontade ou se tem uma reserva mental.
Com certeza, o Sr. Deputado nos dirá que vai resolver o caso antes do próximo dia 12 de Julho, porque depois desse dia não há forma de o resolver sem outros contribuintes pagarem!…

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, registo com grande satisfação o enorme recuo do Partido Comunista nesta matéria!

Risos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Recuo?!

O Orador: — Registo! E faço-o, Sr. Deputado, porque o vosso caminho, aquilo que ensaiaram em decla-