15 | I Série - Número: 097 | 22 de Junho de 2007

O Orador: — … por último, propor que se solicitasse ao LNEC uma inventariação do estado de conservação de todo este edificado, para que se pudesse implementar um plano de reabilitação, e dar garantias aos moradores dos fogos irrecuperáveis, porque os há, de que seriam realojados. Foi isto que fizemos! Apesar de aqui ter sido dito que o Governo nada fez, para além de ter reunido constantemente com estas entidades, o Governo concluiu, depois de solicitar vários pareceres jurídicos, que a doação que o governo do PSD havia feito à Fundação D. Pedro IV não havia acautelado convenientemente o interesse público nem os interesses dos moradores.

Vozes do PS: — É o costume!

O Orador: — Por isso tomou medidas: decidiu alterar unilateralmente o auto de cessão da respectiva doação. O Sr. Deputado António Filipe, com certeza, não estava informado desta decisão; caso contrário, não teria dito que o Governo nada fez! Mas foi o Governo que alterou unilateralmente o auto de cessão da respectiva doação. É uma medida positiva, que saudamos.

Aplausos do PS.

Embora tenhamos a percepção de que, infelizmente, o elo de confiança que deveria existir entre as partes envolvidas está definitivamente quebrado, importa (e exigimos) que a Fundação o cumpra.
Queremos continuar a trabalhar para resolver este problema.
Sabemos que há normas legais que a todos nos obrigam. Extinguir uma fundação não é um processo fácil nem, sobretudo, rápido — poderá levar anos de querela judicial. Dissemos isso mesmo ao PCP.
Poderá haver outros caminhos mais eficazes para se obterem resultados.
O que é preciso é resolver o problema destas pessoas, não é utilizar as suas dificuldades para se fazer política partidária.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Não queremos que este processo dure mais seis ou sete anos, que é o caminho da extinção! Esta é a realidade!

Aplausos do PS.

Queremos que as pessoas possam comprar as casas onde moram (foi o que me disseram constantemente, nas inúmeras vezes que reuni com os moradores e com as associações); queremos que paguem rendas adequadas aos seus rendimentos; queremos que os bairros em questão tenham tranquilidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas não fizeram nada para isso!

O Orador: — Por isso, estranhamos que o PCP tenha rejeitado a possibilidade de aqui, hoje, debatermos o nosso projecto de resolução, porque ele, sim, sendo aprovado, resolverá a curto prazo toda esta embrulhada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agendem, então!

O Orador: — Vamos agendar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ainda bem!

O Orador: — Queremos que a Fundação D. Pedro IV se vá embora destes bairros — que não restem quaisquer dúvidas! —; queremos, portanto, que as casas voltem à propriedade do Estado; queremos que quem quiser comprar o seu fogo o possa fazer, e isso só poderá acontecer se as casas voltarem à posse do Estado;…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — … queremos que a verba resultante dessa alienação, na sua totalidade, seja aplicada na reabilitação do próprio bairro; queremos que as pessoas que habitam em fogos irrecuperáveis sejam realojadas com dignidade e com rapidez.
São estas as propostas concretas que apresentamos no nosso projecto de resolução. Julgávamos que o PCP estaria de acordo com elas, porque iriam resolver de imediato os problemas das pessoas.