27 | I Série - Número: 097 | 22 de Junho de 2007

O Orador: — Pensamos que é melhor do que nada, como diz o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, mas podia ser ainda melhor, porque se votássemos também os outros três pontos, que são os que constam da proposta de resolução do PS, que será oportunamente agendada, além da reversão deste património para o Estado teríamos aprovado também que ele devia ser vendido aos moradores, que o resultado da venda devia ser aplicado na reabilitação dos imóveis e que os residentes em fogos que não fossem recuperáveis deveriam ser objecto de realojamento.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, penso que todos nos congratulamos com o rumo que o debate tomou; todos nos congratulamos com o facto de nos termos centrado naquilo que era essencial; todos nos congratulamos com o facto de vir a ser aprovado, hoje, aquilo que é essencial; e também nos congratularemos, com certeza, quando for aprovado – o PCP não quis que hoje assim acontecesse – o resto da resolução que o PS trará oportunamente a este Plenário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, a minha interpelação tem a ver com o processo de votação. Não sei se é oportuna.

O Sr. Presidente: — O processo de votação terá lugar a seguir, em que votaremos, ponto por ponto, o projecto de resolução.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, Sr. Presidente, mas queria pedir à Mesa que, e uma vez que nem todos os Deputados dispõem, certamente, dos quatro pontos do projecto de resolução, antes da votação de cada ponto, fosse lido o seu conteúdo para que saibamos exactamente o que estamos a votar.

O Sr. Presidente: — Mas não é habitual, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por isso é que estou a pedir, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Mas isso ainda agrava mais a situação.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto.

O Sr. António Ramos Preto (PS): — Sr. Presidente, Colegas Deputados: Acho que valeu a pena termos estado aqui.
Queria, sobretudo, dar relevância a tudo aquilo que foi congregação de vontades e pôr de lado aquilo que foi alguma crispação.
Há aqui uma vontade, que é de todos os grupos parlamentares: que haja reversão do património para o Estado, que o Estado proceda posteriormente à venda desse património e que o produto obtido seja utilizado na requalificação.
Contudo, queria lembrar que isso depende, principalmente, do Partido Socialista. E a ausência do Governo neste debate deixa-me muitas dúvidas e reservas quanto a sermos capazes de o implementar no prazo que resta de 21 dias. Temos de resolver isto até ao próximo dia 12 de Julho.
Está do lado do Partido Socialista a possibilidade e a capacidade de executar essas medidas e espero que a ausência de um membro do Governo neste debate não seja um mau indício. Espero, sim, que este debate seja um bom prenúncio, sobretudo para as 1460 famílias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em jeito de encerramento desta discussão, o que queríamos dizer é que, enquanto partido político que sempre se preocupou com esta questão, e que quer na Câmara Municipal de Lisboa quer nesta Assembleia sempre acompanhou este problema, face às declarações dos diversos grupos parlamentares proferidas aqui hoje, registamos com satisfação o facto de vir a ser decidido exactamente aquilo que também constava do nosso projecto de resolução, que é a reversão para o Estado do património do IGAPHE que tinha sido transferido para a Fundação D. Pedro IV.
É evidente que, em relação ao demais pontos do projecto de resolução do Partido Comunista Português, por razões técnicas e também, nomeadamente, por no caso do destino a dar aos bens não se indicar ou não se sugerir qual a instituição para a qual estes bens deveriam reverter, iremos abster-nos.
Registamos, pois, com satisfação, o facto de o património do IGAPHE transferido para a Fundação ir