31 | I Série - Número: 097 | 22 de Junho de 2007

aqui, dar um passo no sentido de a resolver.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluído o debate do projecto de resolução n.º 210/X, pelo que vamos passar ao período de votações, para o que importa proceder à verificação electrónica do quórum de deliberação.
Os Srs. Deputados que, por qualquer motivo, não possam registar a sua presença por meio electrónico devem assinalá-la à Mesa e, posteriormente, proceder ao seu registo junto dos serviços de apoio ao Plenário. Caso contrário, ser-lhes-á assinalada uma falta à sessão plenária.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista a presença de 199 Srs. Deputados e a Mesa assinala ainda a presença de mais 4 Srs. Deputados, pelo que há quórum de deliberação.
Começamos, então, por votar o projecto de resolução n.º 210/X — Recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação Dom Pedro IV, a reversão para o Estado de todo o seu património e o apuramento de responsabilidades por ilegalidades cometidas em seu nome (PCP), o qual será votado ponto por ponto.
Em primeiro lugar, vamos votar o ponto 1 do referido projecto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do ponto 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o ponto 4 do projecto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas informar que, relativamente a esta votação, entregarei na Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Passamos à votação da proposta de lei n.º 134/X — Grandes Opções do Plano para 2008. Se os Srs. Deputados não virem inconveniente, podemos proceder, conjuntamente, à votação na generalidade, na especialidade e final global desta proposta de lei.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 76/X — Altera a Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista, e aos projectos de lei n.os 333/X — Altera o Estatuto dos Jornalistas, reforçando a protecção legal dos direitos de autor e do sigilo das fontes de informação (PCP) e 342/X — Altera o Estatuto dos Jornalistas (BE).