Debates Parlamentares - Diário 002, p. 22 (2007-09-20)

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22 | I Série - Número: 002 | 21 de Setembro de 2007

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma segunda e última intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em breves palavras, queria responder a algumas das questões que foram colocadas.
Em primeiro lugar, quanto à questão da escolha do universo de recrutamento, é verdade que temos pela frente uma nova legislação sobre recrutamento de magistrados, e nessa legislação, pela primeira vez, vai haver recrutamento igual para a magistratura comum e para os tribunais administrativos e fiscais. Julgamos que é nessa sede que o recrutamento normal, aberto fora da magistratura, poderá ser objecto de discussão, daí a opção para, com rapidez, termos novos magistrados que já sejam oriundos desta magistratura.
Em segundo lugar, sobre o equilíbrio entre os estatutos, devo dizer que ele está salvaguardado. E penso que o concurso não ficará deserto, porque esses aspectos foram consensualizados, quer com o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais quer com o Conselho Superior da Magistratura. Todos os aspectos foram vistos em conjunto e, nesse sentido, julgo que há condições para que se aplique com normalidade.
Deixo uma última nota quanto à questão das pendências, colocada pelo Sr. Deputado Diogo Feio. A 31 de Dezembro de 2006, nos tribunais fiscais, havia 37 000 processos pendentes. Mas é preciso notar o seguinte: em 2004, quando foi feita a reforma no contencioso administrativo — na altura, o CDS-PP estava no governo e tinha responsabilidades na área da justiça —, não se fez, ao mesmo tempo, também a reorganização dos tribunais fiscais. Foi pena, e é por isso que estamos a tomar estas medidas agora.
Em todo o caso, creio que vamos a tempo e que estão em causa soluções boas para melhorar a justiça fiscal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluída a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 155/X, vamos iniciar o período das votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 185 presenças, às quais se somam 16 registadas pela Mesa, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Vamos votar, primeiro, o voto n.º 105/X — De pesar pelo falecimento de Eduardo Prado Coelho (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).
Tem a palavra a Sr.ª Secretária para proceder à respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

Faleceu no passado dia 25 de Agosto, aos 63 anos, Eduardo Prado Coelho, um dos mais brilhantes ensaístas e escritores contemporâneos.
Nascido em Lisboa, a 29 de Março de 1944, Eduardo Prado Coelho licenciou-se em Filologia Românica na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, onde leccionou como assistente de 1970 até 1983, ano em que se doutorou em Teoria da Literatura.
Em 1984, tornou-se professor associado no Departamento de Ciências da Comunicação, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Em 1988, leccionou também no Departamento de Estudos Ibéricos da Universidade da Sorbonne.
Ao longo da sua vida Eduardo Prado Coelho exerceu, sempre com dedicação e visão, diversos cargos públicos.
Entre 1975 e 1976 foi Director-Geral da Acção Cultural no Ministério da Cultura, tendo então tido um papel relevante na definição das primeiras políticas culturais do Estado depois do 25 de Abril. Foi Conselheiro Cultural na Embaixada de Portugal em Paris entre 1989 e 1998, funções em que desenvolveu uma actividade de enorme importância na difusão e no conhecimento da língua e da cultura portuguesas.
Em 1990, foi Comissário para a Literatura e o Teatro da Europália, em Bruxelas. Mais tarde, em 1997, desempenhou também as funções de Director do Instituto Camões, em Paris. Em 2000, foi o comissário da participação portuguesa no Salon du Livre, em Paris.
Em Portugal, Eduardo Prado Coelho foi ainda membro do Conselho Directivo do Centro Cultural de Belém, membro do Conselho Superior do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM), membro do Conselho de Opinião da Radiodifusão Portuguesa e membro do Conselho de Opinião da Radiotelevisão Portuguesa.

22 | I Série - Número: 002 | 21 de Setembro de 2007Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma segunda e última intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em breves palavras, queria responder a algumas das questões que foram colocadas.
Em primeiro lugar, quanto à questão da escolha do universo de recrutamento, é verdade que temos pela frente uma nova legislação sobre recrutamento de magistrados, e nessa legislação, pela primeira vez, vai haver recrutamento igual para a magistratura comum e para os tribunais administrativos e fiscais. Julgamos que é nessa sede que o recrutamento normal, aberto fora da magistratura, poderá ser objecto de discussão, daí a opção para, com rapidez, termos novos magistrados que já sejam oriundos desta magistratura.
Em segundo lugar, sobre o equilíbrio entre os estatutos, devo dizer que ele está salvaguardado. E penso que o concurso não ficará deserto, porque esses aspectos foram consensualizados, quer com o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais quer com o Conselho Superior da Magistratura. Todos os aspectos foram vistos em conjunto e, nesse sentido, julgo que há condições para que se aplique com normalidade.
Deixo uma última nota quanto à questão das pendências, colocada pelo Sr. Deputado Diogo Feio. A 31 de Dezembro de 2006, nos tribunais fiscais, havia 37 000 processos pendentes. Mas é preciso notar o seguinte: em 2004, quando foi feita a reforma no contencioso administrativo — na altura, o CDS-PP estava no governo e tinha responsabilidades na área da justiça —, não se fez, ao mesmo tempo, também a reorganização dos tribunais fiscais. Foi pena, e é por isso que estamos a tomar estas medidas agora.
Em todo o caso, creio que vamos a tempo e que estão em causa soluções boas para melhorar a justiça fiscal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluída a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 155/X, vamos iniciar o período das votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 185 presenças, às quais se somam 16 registadas pela Mesa, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Vamos votar, primeiro, o voto n.º 105/X — De pesar pelo falecimento de Eduardo Prado Coelho (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).
Tem a palavra a Sr.ª Secretária para proceder à respectiva leitura.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:Faleceu no passado dia 25 de Agosto, aos 63 anos, Eduardo Prado Coelho, um dos mais brilhantes ensaístas e escritores contemporâneos.
Nascido em Lisboa, a 29 de Março de 1944, Eduardo Prado Coelho licenciou-se em Filologia Românica na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, onde leccionou como assistente de 1970 até 1983, ano em que se doutorou em Teoria da Literatura.
Em 1984, tornou-se professor associado no Departamento de Ciências da Comunicação, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Em 1988, leccionou também no Departamento de Estudos Ibéricos da Universidade da Sorbonne.
Ao longo da sua vida Eduardo Prado Coelho exerceu, sempre com dedicação e visão, diversos cargos públicos.
Entre 1975 e 1976 foi Director-Geral da Acção Cultural no Ministério da Cultura, tendo então tido um papel relevante na definição das primeiras políticas culturais do Estado depois do 25 de Abril. Foi Conselheiro Cultural na Embaixada de Portugal em Paris entre 1989 e 1998, funções em que desenvolveu uma actividade de enorme importância na difusão e no conhecimento da língua e da cultura portuguesas.
Em 1990, foi Comissário para a Literatura e o Teatro da Europália, em Bruxelas. Mais tarde, em 1997, desempenhou também as funções de Director do Instituto Camões, em Paris. Em 2000, foi o comissário da participação portuguesa no Salon du Livre, em Paris.
Em Portugal, Eduardo Prado Coelho foi ainda membro do Conselho Directivo do Centro Cultural de Belém, membro do Conselho Superior do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM), membro do Conselho de Opinião da Radiodifusão Portuguesa e membro do Conselho de Opinião da Radiotelevisão Portuguesa.

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