Debates Parlamentares - Diário 009, p. 14 (2007-10-11)

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14 | I Série - Número: 009 | 12 de Outubro de 2007

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o parecer da Comissão de Ética é no sentido de autorizar a retoma de mandato, com efeitos a partir de 11 de Outubro de 2007, inclusive, da Sr.ª Deputada Isabel Coutinho (PS), círculo eleitoral de Braga, cessando o Sr. Deputado Victor Hugo Machado da Costa Salgado de Abreu.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação este parecer.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Depois do que, nesta semana, vimos, ouvimos — e até daquilo que, infelizmente, não ouvimos —, o tempo que vivemos é de perplexidade e de apreensão.
Quando a polícia, através de agentes ligados à investigação criminal e, significativamente, despojados da farda, «visita» um sindicato para obter informações sobre uma manifestação, já regularmente notificada ao governo civil, e mais e pior, não se coíbe de recolher elementos probatórios, algo está «podre» na República Portuguesa.

Aplausos do PSD.

Nos seus contornos mais simples, o caso é grave, mais grave do que aparenta.
Basta lembrar que os agentes destacados estavam habitualmente ligados à investigação criminal da PSP, o que indicia, não uma perspectiva de ordenamento ou de ordem pública, mas de perigo ou risco de crime. Ou, então, que a polícia trajava à civil, dando a impressão de que ou actuava «informalmente e fora de serviço» ou conduzia uma verdadeira investigação.
Mas tudo se complica e se torna mais grave ainda quando se passa do escalão dos agentes para o domínio do Governo.
Confrontado com os factos, o Primeiro-Ministro recusou fazer uma denúncia, ainda que em tese ou em abstracto, daquela tipologia de prática policial ou parapolicial.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E recorreu, uma vez mais, ao artifício da remissão para «as calendas gregas», instaurando um processo de averiguação — burocrático, moroso, sigiloso —, talhado para fazer esquecer a situação, diluir os seus efeitos perniciosos e deixar instalar um nebuloso clima de medo e de receio.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados: Sem que, aparentemente, nada o exija ou reclame, sem que se perceba porquê ou com que fim, o Primeiro-Ministro e o Governo do PS subiram mais um degrau — um perigoso degrau — no clima de condicionamento, de cerceamento, de atrofia da liberdade cívica.

Aplausos do PSD.

A longa série de casos até agora conhecida situava-se no plano da reacção, da simples e estrita reacção.
Perante uma divergência ou crítica, o autor era delatado e logo alguém — ministro ou seu subordinado, na Educação, na Saúde ou na Cultura —, com inusitado zelo, tratava de instaurar um processo disciplinar, de castigar e de substituir o suposto infractor.
Estávamos no plano puramente reactivo, típico de uma censura a posteriori, que, quando muito, tinha um efeito intimidatório difuso.
Mas, desta feita, neste caso, deu-se um passo de gigante que altera a própria natureza do ataque e da hostilidade ao normal exercício das liberdades públicas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Transitou-se da lógica da reacção para a lógica da prevenção.

14 | I Série - Número: 009 | 12 de Outubro de 2007A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o parecer da Comissão de Ética é no sentido de autorizar a retoma de mandato, com efeitos a partir de 11 de Outubro de 2007, inclusive, da Sr.ª Deputada Isabel Coutinho (PS), círculo eleitoral de Braga, cessando o Sr. Deputado Victor Hugo Machado da Costa Salgado de Abreu.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação este parecer.Pausa.Não havendo inscrições, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Depois do que, nesta semana, vimos, ouvimos — e até daquilo que, infelizmente, não ouvimos —, o tempo que vivemos é de perplexidade e de apreensão.
Quando a polícia, através de agentes ligados à investigação criminal e, significativamente, despojados da farda, «visita» um sindicato para obter informações sobre uma manifestação, já regularmente notificada ao governo civil, e mais e pior, não se coíbe de recolher elementos probatórios, algo está «podre» na República Portuguesa.Aplausos do PSD.Nos seus contornos mais simples, o caso é grave, mais grave do que aparenta.
Basta lembrar que os agentes destacados estavam habitualmente ligados à investigação criminal da PSP, o que indicia, não uma perspectiva de ordenamento ou de ordem pública, mas de perigo ou risco de crime. Ou, então, que a polícia trajava à civil, dando a impressão de que ou actuava «informalmente e fora de serviço» ou conduzia uma verdadeira investigação.
Mas tudo se complica e se torna mais grave ainda quando se passa do escalão dos agentes para o domínio do Governo.
Confrontado com os factos, o Primeiro-Ministro recusou fazer uma denúncia, ainda que em tese ou em abstracto, daquela tipologia de prática policial ou parapolicial.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E recorreu, uma vez mais, ao artifício da remissão para «as calendas gregas», instaurando um processo de averiguação — burocrático, moroso, sigiloso —, talhado para fazer esquecer a situação, diluir os seus efeitos perniciosos e deixar instalar um nebuloso clima de medo e de receio.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados: Sem que, aparentemente, nada o exija ou reclame, sem que se perceba porquê ou com que fim, o Primeiro-Ministro e o Governo do PS subiram mais um degrau — um perigoso degrau — no clima de condicionamento, de cerceamento, de atrofia da liberdade cívica.Aplausos do PSD.A longa série de casos até agora conhecida situava-se no plano da reacção, da simples e estrita reacção.
Perante uma divergência ou crítica, o autor era delatado e logo alguém — ministro ou seu subordinado, na Educação, na Saúde ou na Cultura —, com inusitado zelo, tratava de instaurar um processo disciplinar, de castigar e de substituir o suposto infractor.
Estávamos no plano puramente reactivo, típico de uma censura a posteriori, que, quando muito, tinha um efeito intimidatório difuso.
Mas, desta feita, neste caso, deu-se um passo de gigante que altera a própria natureza do ataque e da hostilidade ao normal exercício das liberdades públicas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Transitou-se da lógica da reacção para a lógica da prevenção.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Explicações

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Declaração politica

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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