16 | I Série - Número: 009 | 12 de Outubro de 2007

É que, agora, pelos vistos, o Sr. Primeiro-Ministro considera que todas as críticas à sua acção governativa constituem insultos pessoais ao Primeiro-Ministro e, portanto, passíveis de investigação criminal. Ora, Sr. Deputado, confundir a crítica a uma política governativa com um insulto pessoal ao Primeiro-Ministro é um pouco uma concepção à Luís XIV, para quem o Estado era ele próprio.
Gostaria, pois, que o Sr. Deputado pudesse dar-nos o seu comentário sobre esta nova «teoria do insulto», na qual o Sr. Primeiro-Ministro tem vindo a especializar-se nos últimos tempos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, agradeço imenso o seu pedido de esclarecimento.
Devo dizer-lhe que, realmente, estranho que um Governo que, todos os dias, nos brinda com o Programa Simplex, seja incapaz, num caso destes, de fazer uma averiguação em menos de 24 horas.
Realmente, é extraordinário ver como é que uma coisa tão simples, que é interrogar duas pessoas para saber quem lhes ordenou uma visita àquele sindicato — não é mais do que isso! —, pode demorar 24 horas, 48 horas, 72 horas… Já agora, também devo dizer-lhe que, pese embora a gravidade das afirmações da Governadora Civil, têm, pelo menos, um efeito benéfico que é o de as coisas terem sido ditas tal qual são. Nessa medida, julgo que é de saudar tais declarações.
Finalmente, quanto à «teoria do insulto», parece-me que todos já sabíamos, já sabemos, que o PrimeiroMinistro não gosta de ser criticado — porventura, ninguém gosta de ser criticado! —, reage mal às críticas.
Neste caso, o que considero particularmente grave, e que a sua pergunta sobre o insulto me fez lembrar, é que foi o próprio Primeiro-Ministro, que estava totalmente consciente de que iria à Covilhã, quem, embora com ironia e uma certa soberba, convidou aqueles cidadãos a manifestarem-se na Covilhã. Fez esse convite frente às câmaras da televisão, tendo dito que «bem, já ficam a saber que amanhã, às 15 horas e 30 minutos, estarei na escola, na Covilhã!» A verdade é que, antes disso, houve uma busca, houve uma diligência, houve uma visita ao sindicato.
Ora, esta relação entre o momento em que o Primeiro-Ministro se refere aos insultos, diz que tem perfeito conhecimento dos mesmos e até convida as pessoas a estarem presentes naquela escola às 15 horas e 30 minutos e, depois, haver uma diligência do género desta julgo que é uma coincidência que, essa, sim, precisava de uma averiguação que talvez seja mais demorada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, a sua intervenção começou por me fazer lembrar que talvez fosse necessário algumas forças da autoridade e alguns políticos lerem o que está determinado na nossa Constituição e em todas as constituições do mundo civilizado quanto àquilo que é o direito de reunião e de associação.
Mas também quero fazer-lhe uma pergunta muito clara que tem a ver com um inquérito que foi rapidamente anunciado pelo Sr. Ministro da Administração Interna em relação a esta situação. O Sr. Deputado não é da opinião de que deveríamos ter precisamente a mesma rapidez na assumpção dos seus resultados?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Será que é assim tão complicado descobrir aquilo que todo o País já percebeu que aconteceu?! Já agora, Sr. Deputado, tem conhecimento de um outro inquérito àquilo que aconteceu na Herdade da Lameira, em Silves, ou seja, a uma ocupação de uma propriedade privada? É que, nesse caso, também rapidamente, surgiu logo a necessidade de fazer um inquérito. Já há algum resultado desse inquérito? Ou será que temos agora uma nova fase de inquéritos a «caírem em saco roto»?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Somos muito claros em relação àquilo que deve ser o papel das autoridades quando há uma manifestação. Uma coisa é a preparação prévia dessa manifestação: é necessário ver qual é o caminho que vai percorrer, possivelmente será até necessário cortar o trânsito nalgumas vias, e tem de se tratar da comunicação a fazer ao governo civil. Outra coisa, completamente diferente, é controlar as manifestações.