Debates Parlamentares - Diário 009, p. 19 (2007-10-11)

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19 | I Série - Número: 009 | 12 de Outubro de 2007

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Grande argumento!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — A claustrofobia do condicionamento político, do condicionamento eleitoral, do condicionamento e da intimidação — com alguns dos vossos colegas a chamarem-se uns aos outros «o gang do Multibanco» ou qualquer coisa do género —, tudo isso são problemas que existem no seio do PSD, não no País.

Aplausos do PS.

A pergunta concreta que lhe faço, Sr. Deputado, a si, um homem do direito, é a seguinte: num Estado de direito, que o Sr. Deputado tanto defende, devemos fazer um julgamento popular ou devemos, antes, averiguar e decidir em consequência?

Aplausos do PS.

V. Ex.ª vem aqui propugnar um julgamento popular: imediatamente, decida-se, puna-se, sem se ouvir ninguém, sem se saber o que se passa! Meu caro Sr. Deputado, isso não é próprio de um Estado de direito e nós não vamos por aí! Mas essa averiguação também não vai levar semanas ou meses. A 1.ª Comissão já decidiu que o Sr.
Ministro da Administração Interna virá cá, na próxima terça-feira, para explicar o que ocorreu, altura em que terão oportunidade de ouvi-lo.
Agora, a minha questão, Sr. Deputado, é esta: o senhor é pelos julgamentos populares ou está do lado do Estado de direito?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, mal vai o PS e mal vai o Sr. Deputado quando, perante um facto destes, em vez de o denunciarem aqui,…

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Quais são os factos?

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — … em vez de fazerem, como fez o Vice-Presidente Manuel Alegre, a defesa da liberdade sindical, querem desviar as atenções e falar da vida interna dos outros partidos.!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — A sua declaração, devo dizer-lho, é hesitante, é tíbia e é pífia, quando estão em causa direitos, liberdades e garantias.

Aplausos do PSD.

E digo-lhe outra coisa: o PS não pode invocar o seu passado, porque esse nós respeitamos. Respeitamos o passado do PS antes do 25 de Abril e o de muitos que, na altura, ainda não eram militantes — porque ele só foi criado em 1973 — mas que já lutavam contra o regime salazarista.
Respeitamos o papel do PS em 1974/1976. Respeitamos o papel do PS ao longo destes anos, mas, desde 2005, desde que fez o «restyling José Sócrates», o PS não pode dar cartas em matéria de liberdade.

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: — Oh!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Vou dizer mais: se há muita gente que julga que o PS rejuvenesceu com José Sócrates, em matéria de liberdades envelheceu e reformou-se definitivamente!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Outra coisa que me preocupa muito, e que fica aqui para a posteridade, é a lei da segurança interna, é a concentração das funções de inteligência, de segurança e de investigação criminal, que, estando prevista neste momento com determinados contornos, a partir da altura em que detectamos que o Governo tem este tipo de comportamentos nos traz muito mais receios do que aqueles que tínhamos.

19 | I Série - Número: 009 | 12 de Outubro de 2007
O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Grande argumento!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — A claustrofobia do condicionamento político, do condicionamento eleitoral, do condicionamento e da intimidação — com alguns dos vossos colegas a chamarem-se uns aos outros «o gang do Multibanco» ou qualquer coisa do género —, tudo isso são problemas que existem no seio do PSD, não no País.Aplausos do PS.A pergunta concreta que lhe faço, Sr. Deputado, a si, um homem do direito, é a seguinte: num Estado de direito, que o Sr. Deputado tanto defende, devemos fazer um julgamento popular ou devemos, antes, averiguar e decidir em consequência?Aplausos do PS.V. Ex.ª vem aqui propugnar um julgamento popular: imediatamente, decida-se, puna-se, sem se ouvir ninguém, sem se saber o que se passa! Meu caro Sr. Deputado, isso não é próprio de um Estado de direito e nós não vamos por aí! Mas essa averiguação também não vai levar semanas ou meses. A 1.ª Comissão já decidiu que o Sr.
Ministro da Administração Interna virá cá, na próxima terça-feira, para explicar o que ocorreu, altura em que terão oportunidade de ouvi-lo.
Agora, a minha questão, Sr. Deputado, é esta: o senhor é pelos julgamentos populares ou está do lado do Estado de direito?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, mal vai o PS e mal vai o Sr. Deputado quando, perante um facto destes, em vez de o denunciarem aqui,…O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Quais são os factos?O Sr. Paulo Rangel (PSD): — … em vez de fazerem, como fez o Vice-Presidente Manuel Alegre, a defesa da liberdade sindical, querem desviar as atenções e falar da vida interna dos outros partidos.!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — A sua declaração, devo dizer-lho, é hesitante, é tíbia e é pífia, quando estão em causa direitos, liberdades e garantias.Aplausos do PSD.E digo-lhe outra coisa: o PS não pode invocar o seu passado, porque esse nós respeitamos. Respeitamos o passado do PS antes do 25 de Abril e o de muitos que, na altura, ainda não eram militantes — porque ele só foi criado em 1973 — mas que já lutavam contra o regime salazarista.
Respeitamos o papel do PS em 1974/1976. Respeitamos o papel do PS ao longo destes anos, mas, desde 2005, desde que fez o «restyling José Sócrates», o PS não pode dar cartas em matéria de liberdade.Aplausos do PSD.Vozes do PS: — Oh!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Vou dizer mais: se há muita gente que julga que o PS rejuvenesceu com José Sócrates, em matéria de liberdades envelheceu e reformou-se definitivamente!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Outra coisa que me preocupa muito, e que fica aqui para a posteridade, é a lei da segurança interna, é a concentração das funções de inteligência, de segurança e de investigação criminal, que, estando prevista neste momento com determinados contornos, a partir da altura em que detectamos que o Governo tem este tipo de comportamentos nos traz muito mais receios do que aqueles que tínhamos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Explicações

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Declaração politica

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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