Debates Parlamentares - Diário 009, p. 25 (2007-10-11)

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25 | I Série - Número: 009 | 12 de Outubro de 2007

facto de serem alunos numa hipotética escola; seja através de processos disciplinares de punição de funcionários públicos, nomeadamente através do recurso a delações e a outro tipo de procedimentos que imaginávamos já não existirem num país democrático como o nosso; seja através de intervenções policiais de carácter muito duvidoso do ponto de vista das liberdades, de que já hoje aqui falámos recorrentemente; seja através do anúncio de números que depois as estatísticas oficiais vêm demonstrar que são o contrário (na educação isso tem acontecido também com regularidade); seja através de palavras que são proferidas, como aquelas que a Sr.ª Ministra de Educação proferiu perante os Deputados e que depois veio a verificar-se que afinal não são verdade.
Por tudo isto, aquilo que vale a pena dizer, em conclusão, é que o Governo, decorridos dois anos e meio, já esgotou aquilo que é o seu «arsenal» de propaganda.
Felizmente, os portugueses, hoje, já não se deixam iludir e enganar por auto-elogios, encenações bem montadas e actos de propaganda que nada mais visam do que dissimular e camuflar uma realidade que, infelizmente, é muito preocupante para todos os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, muito obrigado pela sua questão.
O Sr. Deputado referiu um ponto que me parece muito importante. Dizia o Sr. Deputado que parece que para este Governo tudo vale. De facto, concordo consigo. Mas não pode ser assim! Em política e no exercício de funções políticas, tem de existir uma ética. Não pode valer tudo! Não pode valer que uma Ministra venha ao Plenário da Assembleia da República, perante os Deputados, dizer uma coisa e que, passado algum tempo, a sua palavra deixe de ter qualquer validade e o que disse passe a ser uma inverdade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Em política não pode valer tudo e, acima de tudo, temos de saber questionar e criticar este tipo de comportamentos.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A Sr.ª Ministra foi absolutamente clara quando disse que não haveria um único professor na lista de supranumerários. Ficou registado nas Actas desta Câmara.
A verdade é que ontem soubemos que não há um nem dois, são cerca de 2500 professores que podem ser deslocados para a lista de supranumerários.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não é possível que tenhamos à frente do Ministério da Educação uma pessoa que sistematicamente rompe a sua palavra perante aqueles que acima de tudo deveria defender, os professores.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não é possível que comportamentos «éticos» como estes continuem, porque, obviamente, há uma fragilização de toda a política, mas acima de tudo há, e é notória, uma fragilização extrema desta Ministra e desta equipa do Ministério da Educação que todos os dias é criticada por todos os professores.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Deputado, há muito tempo que não me lembrava de ver todas as forças vivas da educação convergirem num ponto, que é a crítica a esta Ministra e a esta tutela.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, estive hesitante sobre se deveria ou não colocar-lhe uma pergunta e decidi que sim. Sabe porquê? Porque estou de acordo consigo

25 | I Série - Número: 009 | 12 de Outubro de 2007
facto de serem alunos numa hipotética escola; seja através de processos disciplinares de punição de funcionários públicos, nomeadamente através do recurso a delações e a outro tipo de procedimentos que imaginávamos já não existirem num país democrático como o nosso; seja através de intervenções policiais de carácter muito duvidoso do ponto de vista das liberdades, de que já hoje aqui falámos recorrentemente; seja através do anúncio de números que depois as estatísticas oficiais vêm demonstrar que são o contrário (na educação isso tem acontecido também com regularidade); seja através de palavras que são proferidas, como aquelas que a Sr.ª Ministra de Educação proferiu perante os Deputados e que depois veio a verificar-se que afinal não são verdade.
Por tudo isto, aquilo que vale a pena dizer, em conclusão, é que o Governo, decorridos dois anos e meio, já esgotou aquilo que é o seu «arsenal» de propaganda.
Felizmente, os portugueses, hoje, já não se deixam iludir e enganar por auto-elogios, encenações bem montadas e actos de propaganda que nada mais visam do que dissimular e camuflar uma realidade que, infelizmente, é muito preocupante para todos os portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, muito obrigado pela sua questão.
O Sr. Deputado referiu um ponto que me parece muito importante. Dizia o Sr. Deputado que parece que para este Governo tudo vale. De facto, concordo consigo. Mas não pode ser assim! Em política e no exercício de funções políticas, tem de existir uma ética. Não pode valer tudo! Não pode valer que uma Ministra venha ao Plenário da Assembleia da República, perante os Deputados, dizer uma coisa e que, passado algum tempo, a sua palavra deixe de ter qualquer validade e o que disse passe a ser uma inverdade.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Em política não pode valer tudo e, acima de tudo, temos de saber questionar e criticar este tipo de comportamentos.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A Sr.ª Ministra foi absolutamente clara quando disse que não haveria um único professor na lista de supranumerários. Ficou registado nas Actas desta Câmara.
A verdade é que ontem soubemos que não há um nem dois, são cerca de 2500 professores que podem ser deslocados para a lista de supranumerários.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É verdade!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não é possível que tenhamos à frente do Ministério da Educação uma pessoa que sistematicamente rompe a sua palavra perante aqueles que acima de tudo deveria defender, os professores.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não é possível que comportamentos «éticos» como estes continuem, porque, obviamente, há uma fragilização de toda a política, mas acima de tudo há, e é notória, uma fragilização extrema desta Ministra e desta equipa do Ministério da Educação que todos os dias é criticada por todos os professores.Aplausos do CDS-PP.Sr. Deputado, há muito tempo que não me lembrava de ver todas as forças vivas da educação convergirem num ponto, que é a crítica a esta Ministra e a esta tutela.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, estive hesitante sobre se deveria ou não colocar-lhe uma pergunta e decidi que sim. Sabe porquê? Porque estou de acordo consigo

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Explicações

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Declaração politica

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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