27 | I Série - Número: 009 | 12 de Outubro de 2007

Deputado pode considerar normal que uma Ministra venha ao Parlamento dizer que não há um único professor na lista de supranumerários…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Não distorça o que a Ministra disse!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … e que, passados uns meses, o seu Sr. Secretário de Estado venha dizer que há cerca de 2500 professores que podem ir para essa lista. V. Ex.ª pensa que isto é normal, mas a verdade é que ainda noutro dia o vi aplaudir quem dizia que o poder de compra não tinha qualquer relação com a economia. O senhor considera que isto é normal, mas eu não considero e não tenho a menor dúvida de que quem está lá fora também não considera! Por fim, o Sr. Deputado lançou uma questão muito interessante sobre o défice e sobre as boas contas que fazem os bons amigos. O Sr. Deputado, que, pelo visto, «está numa» de perguntas e de querer saber números concretos, sabe quanto é que subiu a receita fiscal este ano em Portugal?

O Sr. José Junqueiro (PS): — E sabe quanto diminuiu a despesa pública?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Subiu 8,4%! Sabe quanto subiu a despesa corrente da Administração em Portugal? 4%! E sabe onde é que o Governo quer gastar o que os portugueses amealharam e conseguiram produzir? No investimento público! Pensa que este é o caminho certo para a nossa economia?! É extraordinário! Isto é de quem, de facto, «desligou», tem a cabeça em Bruxelas mas não sabe verdadeiramente o que se passa em Portugal!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas a verdade é que, se não houver investimento público, não há mais políticas!

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está em discussão pública o Programa Nacional de Barragens. Depois de se ler o Programa e o seu relatório ambiental, acaba até por ser confrangedor ouvir declarações do Sr. Ministro do Ambiente a alegar que as razões ambientais estiveram na base da selecção da localização destes empreendimentos. O membro do Governo que deveria ser o guardião do património ambiental e da sua valorização é quem anui em projectos que destroem o potencial que este país tem em termos ecológicos.
O primeiro grande erro crasso deste Programa é o de constatar que os consumos de electricidade têm crescido constantemente, aceitar piamente que essa realidade é para continuar e que, assim, há que encontrar mecanismos que sirvam esse aumento do consumo de electricidade. Portanto, todo o discurso sobre o aumento de eficiência energética e sobre a imperativa alteração do paradigma de consumos com vista à poupança energética, está visto, é mesmo só discurso e não constitui qualquer objectivo do Governo.
Por outro lado, o Programa aposta nas grandes barragens, em detrimento da produção mais localizada, sabendo-se, como hoje se sabe, que a perda no transporte de energia ronda os 60%, o que dá bem conta do desperdício energético que existe neste país. A aposta na produção localizada e sustentada, com grande peso para a micro-geração, deveria ser o caminho a prosseguir, em detrimento de mega-projectos que delapidam o nosso património natural e que inviabilizam potencialidades de desenvolvimento agregadas a esse património.
Uma das grandes lacunas do estudo ambiental sumário do Programa de Barragens é a avaliação dos impactos desta barragem no litoral. Andamos sempre a falar da fragilidade do nosso litoral, das agressões que sobre ele se cometem, da erosão da nossa zona costeira e, sabendo do grande impacto que as barragens têm sobre o entrave ao transporte de sedimentos, decide-se, ainda assim, construir 10 grandes barragens sem aferir pormenorizadamente do impacto que vão ter sobre o litoral. Isto é, no mínimo, irresponsável.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Dir-se-á que isso será porventura avaliado no estudo de impacte ambiental que posteriormente será feito sobre cada uma das 10 barragens. Será? Mas esse, Srs. Deputados, é outro dos grandes logros deste Programa. Esta lógica demonstra bem para que servem os estudos de impacte ambiental em Portugal. Primeiro, decide-se o que se vai construir e onde e depois faz-se um estudo de impacte ambiental, que já não terá qualquer peso sobre a decisão de construção dos projectos e da sua localização.
Mas este Programa também revela bem para que serviu verdadeiramente a nova Lei da Água. O Programa de Barragens revela que vai provocar a degradação da qualidade das águas e piorar o estado dos ecossistemas aquáticos e as zonas húmidas dependentes. Uma lei tão apregoada para garantir a boa qualidade das águas num país saturado pela intensificação da poluição dos seus recursos hídricos, tinha,