28 | I Série - Número: 009 | 12 de Outubro de 2007

afinal (como Os Verdes denunciaram na altura), por verdadeiro objectivo a fixação dos direitos daqueles a quem é atribuída a gestão do recurso água, com poderes de licenciamento e de uso durante décadas e décadas, numa lógica de privatização real de patrimónios colectivos.
Este Programa de Barragens despreza os valores patrimoniais e ambientais, que, se valorizados, são inegavelmente factores de desenvolvimento e de melhoria das condições de vida das populações e das regiões.
A título de exemplo, direi que a barragem que é proposta para a foz do Tua é bem demonstrativa disso mesmo. O relatório ambiental, quando procede à avaliação sumária deste empreendimento, omite inexplicavelmente um conjunto de parâmetros que fazem parte da realidade regional. Ora, só se pode entender que nunca sejam referenciados por constituírem uma incalculável perda que, ao ser tida em conta, muito pesaria para não se optar pela construção dessa barragem.
Como é possível que o impacto paisagístico numa das mais belas zonas do Tua seja omitido no estudo? Como é possível omitir a classificação de património da humanidade dada pela UNESCO a zonas como Carrazeda de Ansiães e Alijó, que serão afectadas? Como é possível omitir completamente a linha ferroviária do Tua, considerada a terceira mais bela via estreita do mundo, nos parâmetros de avaliação dos efeitos de uma barragem que se propõe submergir, como refere o estudo, 35 km dessa linha? Depois do desastre ecológico irreparável que vai constituir a barragem do Sabor, a riqueza patrimonial de Trás-os-Montes tem de continuar a ser sacrificada com a construção de mais barragens? Esta é justamente uma das barragens que, de acordo com o estudo, não vai reflectir uma melhoria do rendimento nem num maior bem-estar das populações da região. Pelo contrário, vai eliminar elementos que podem contribuir para o seu rendimento, como o solo e uma linha ferroviária que, potencialmente, se poderia articular com a Linha do Douro e com a ligação a Espanha.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Os sucessivos governos têm insistido em deixar uma marca de poder associada a grandes obras, a grandes empreendimentos. Foi assim com as auto-estradas, com pontes e edificações e, para esse efeito, estas barragens servirão na perfeição. Mas o que Os Verdes querem deixar hoje expresso é que, para as necessidades do País, este programa de barragens é notoriamente desadequado e muito pouco sustentado na sua avaliação ambiental.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, é constante que, quando o Governo apresenta uma política correcta, nomeadamente nas áreas do ambiente, Os Verdes estão contra. É sistemático e é recorrente nesta Câmara.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Muito bem!

O Sr. Renato Sampaio (PS): — A Sr.ª Deputada sabe que, finalmente, Portugal tem uma política energética correcta, que vai no sentido de aumentar o nosso potencial de energias limpas e de energias renováveis.
A Sr.ª Deputada também sabe que foi este Governo o único que se preocupou com a eficiência energética, ao publicar legislação sobre esta matéria.
A Sr.ª Deputada sabe que, quanto à política energética, este Governo apostou em todas as políticas limpas, nomeadamente na microgeração, na eólica, na biomasssa e na hídrica.
A Sr.ª Deputada sabe, igualmente, quanto é importante potenciarmos a nossa capacidade hídrica em Portugal — hoje, só utilizamos menos de 50% do nosso potencial hídrico.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Muito bem!

O Sr. Renato Sampaio (PS): — E é importante potenciarmos esta nossa capacidade porque é importante para a economia e para o País — é importante para a economia porque deixa o País menos dependente do exterior —…

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Claro!

O Sr. Renato Sampaio (PS): — … e é importante para o ambiente porque conduz ao nosso cumprimento dos compromissos internacionais.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Renato Sampaio (PS): — A Sr.ª Deputada sabe, tão bem como eu, quanto são correctas as políticas