Debates Parlamentares - Diário 009, p. 33 (2007-10-11)

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33 | I Série - Número: 009 | 12 de Outubro de 2007

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não vou defender a honra!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — … porque, se bem se lembra, esteve nessa reunião a título individual, uma vez que os grupos parlamentares entenderam que não o deviam fazer. E, na época, não ouvi o Sr. Deputado levantar a voz sobre isto! Mas vamos àquilo que nos interessa.
Só trouxe aqui a celebração do Dia Europeu contra a Pena de Morte porque me parece de extrema importância. Em face do apelo que o Sr. Deputado fez, no dia 9 de Fevereiro, na tribuna, era de elementar justiça que, hoje, dissesse que se congratulava com a iniciativa da presidência portuguesa…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Comecei por aí!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — … e com o Sr. Ministro da Justiça, por ter organizado uma conferência europeia para sensibilização e para uma jornada de celebração do dia 10 de Outubro como o Dia Europeu contra a Pena de Morte. Sobre isto o Sr. Deputado nada quis dizer!

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Comecei por aí!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Em segundo lugar, Sr. Deputado, sobre a cimeira União EuropeiaÁfrica, não me parece que tenha sido objecto da minha declaração política… A única coisa que lhe posso dizer é a seguinte: preferia que não existisse tão importante evento, com a necessidade de estreitar relações entre a Europa e África, Sr. Deputado! Mas deixo-lhe, sobretudo, uma palavra — e com ela termino, até porque já ultrapassei o tempo de que dispunha —, Sr. Deputado: quanto à violação dos direitos humanos, o Partido Socialista estará sempre no seu combate, em nome daquelas que foram as lutas pioneiras por que Portugal se bateu, designadamente na abolição da pena de morte. O percurso é de civilização e há mais de um século que Portugal deu esse passo, esperando, agora, que a moratória universal possa ser celebrada em breve por todos os Estados.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, permite-me uma breve interpelação à Mesa?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero apenas, através de V. Ex.ª, recordar à Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça como, aquando dessa primeira visita de S. S. o Dalai Lama a Portugal, não só os Deputados, vários, do CDS estiveram presentes como requereram…

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Não é verdade!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ó Sr.ª Deputada, pode dizer 20 vezes que não é verdade, porque é verdade!!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Mostre-me a lista!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Estiveram presentes Deputados do CDS, um dos quais eu próprio, para além de terem requerido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, à data, que o Dalai Lama fosse aqui recebido, em sessão solene.
Lembro também à Sr.ª Deputada que, nisso, a nossa coerência é completa, tanto à data como agora, ao contrário da do Partido Socialista, para quem, ao que parece, o que se passa no Tibete não tem qualquer importância comparativamente com o que se passa na Birmânia, apesar de toda a similitude nas circunstâncias e na violação dos direitos humanos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, com a reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 150/X — Aprova o regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

33 | I Série - Número: 009 | 12 de Outubro de 2007 O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não vou defender a honra!A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — … porque, se bem se lembra, esteve nessa reunião a título individual, uma vez que os grupos parlamentares entenderam que não o deviam fazer. E, na época, não ouvi o Sr. Deputado levantar a voz sobre isto! Mas vamos àquilo que nos interessa.
Só trouxe aqui a celebração do Dia Europeu contra a Pena de Morte porque me parece de extrema importância. Em face do apelo que o Sr. Deputado fez, no dia 9 de Fevereiro, na tribuna, era de elementar justiça que, hoje, dissesse que se congratulava com a iniciativa da presidência portuguesa…O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Comecei por aí!A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — … e com o Sr. Ministro da Justiça, por ter organizado uma conferência europeia para sensibilização e para uma jornada de celebração do dia 10 de Outubro como o Dia Europeu contra a Pena de Morte. Sobre isto o Sr. Deputado nada quis dizer!Aplausos de Deputados do PS.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Comecei por aí!A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Em segundo lugar, Sr. Deputado, sobre a cimeira União EuropeiaÁfrica, não me parece que tenha sido objecto da minha declaração política… A única coisa que lhe posso dizer é a seguinte: preferia que não existisse tão importante evento, com a necessidade de estreitar relações entre a Europa e África, Sr. Deputado! Mas deixo-lhe, sobretudo, uma palavra — e com ela termino, até porque já ultrapassei o tempo de que dispunha —, Sr. Deputado: quanto à violação dos direitos humanos, o Partido Socialista estará sempre no seu combate, em nome daquelas que foram as lutas pioneiras por que Portugal se bateu, designadamente na abolição da pena de morte. O percurso é de civilização e há mais de um século que Portugal deu esse passo, esperando, agora, que a moratória universal possa ser celebrada em breve por todos os Estados.Aplausos do PS.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, permite-me uma breve interpelação à Mesa?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero apenas, através de V. Ex.ª, recordar à Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça como, aquando dessa primeira visita de S. S. o Dalai Lama a Portugal, não só os Deputados, vários, do CDS estiveram presentes como requereram…A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Não é verdade!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ó Sr.ª Deputada, pode dizer 20 vezes que não é verdade, porque é verdade!!A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Mostre-me a lista!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Estiveram presentes Deputados do CDS, um dos quais eu próprio, para além de terem requerido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, à data, que o Dalai Lama fosse aqui recebido, em sessão solene.
Lembro também à Sr.ª Deputada que, nisso, a nossa coerência é completa, tanto à data como agora, ao contrário da do Partido Socialista, para quem, ao que parece, o que se passa no Tibete não tem qualquer importância comparativamente com o que se passa na Birmânia, apesar de toda a similitude nas circunstâncias e na violação dos direitos humanos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, com a reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 150/X — Aprova o regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Explicações

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Declaração politica

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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