32 | I Série - Número: 009 | 12 de Outubro de 2007

A verdade é que, em cada país que acaba com a pena de morte, se reforçam os valores que foram nossos e que são, hoje, universais, em grande parte por obra nossa, dos parlamentares portugueses, como dizia aqui o Deputado Pedro Roseta, mas se reforça também a humanidade de toda a Humanidade.
A forma como a sociedade trata o crime é um dos testes à sua civilização. Por isso, que no segundo Dia Europeu contra a Pena de Morte possamos celebrar a tão necessária e esperada moratória universal.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, uma questão, de forma muito breve, e até um apelo à reflexão da Sr.ª Deputada sobre um tema que, segundo suponho, une toda a Câmara.
A Sr.ª Deputada estará recordada, certamente, de que fiz aqui uma intervenção, em 9 de Fevereiro deste ano — talvez não estivesse cá —, onde apelava, exactamente, a que Portugal, enquanto na presidência da União Europeia, aproveitasse este momento para salientar um percurso que é de civilização e que, uma vez que Portugal, neste domínio, foi um país que deu passos em primeiro lugar, antes de todos os outros, também agora, fosse capaz de marcar essa diferença naquilo que é fundamental, que é a defesa dos direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos.
Mas isto faz-me reflectir também sobre a coerência com que estas questões devem ser tratadas, designadamente no plano internacional. E ocorreu-me como, há pouco tempo, numa decisão que, devo dizer, me chocou, o Eng.º José Sócrates, enquanto Primeiro-Ministro de Portugal, recusou receber S. S. o Dalai Lama, exactamente um representante espiritual mas, mais do que isso, o representante de um povo que viu o seu país ser ocupado, as suas gentes massacradas, todos os dias violados os mais básicos e elementares direitos humanos e em relação a quem, um alto representante desse país — que o é! —, faria sentido, no mínimo, que fosse feita uma recepção também por um dos mais altos representantes do Estado português. E é difícil compatibilizar o facto de S. S. o Dalai Lama não ter sido recebido pelo Primeiro-Ministro José Sócrates com o esforço, este, já de louvar, do mesmo Primeiro-Ministro, mas, já agora, enquanto Presidente em exercício da Conselho da União Europeia, a propósito do que se passa na Birmânia, onde o apelo é feito exactamente à China, país com influência particular na região, para que, no caso presente de violação dos direitos humanos, a interferência aconteça, o problema seja resolvido e aquilo que todos os dias nos choca e nos entra pela casa dentro, através das televisões, tenha um fim.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, se lhe parece que, em matéria de direitos humanos, nestas, em concreto, que são tão sensíveis, faz sentido não receber S. S. o Dalai Lama, ao passo que, numa situação equivalente, exactamente a mesma pessoa, ainda que no domínio de cargos diferentes, reage e apela à China, da forma como o faz.
O mesmo se diga a propósito do Zimbabué. A Sr.ª Deputada entende que faz sentido que, perante um país onde os mesmos direitos humanos são violados, onde um líder, por essa circunstância, está impedido de entrar na União Europeia, apesar da ressalva quanto às convenções internacionais, se prescinda da presença inglesa em favor da presença, neste caso, do Sr. Robert Mugabe.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, vou tentar esforçar a minha voz para lhe conseguir responder, uma vez que estou com problemas de garganta.
Darei apenas três notas, Sr. Deputado, a primeira das quais sobre S. S. o Dalai Lama.
Na outra visita de S. S. o Dalai Lama a Portugal, a esmagadora maioria dos Deputados da Assembleia da República recusou-se ao convite endereçado, à época, por dois parlamentares, para receber S. S. o Dalai Lama num hotel, em Lisboa.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Eu estive lá!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — O Sr. Deputado lembra-se de que, na altura, também me ouviu, a mim, apelar à defesa dos direitos humanos. E o que é verdade, Sr. Deputado, é que a coerência manda que nos empenhemos sempre na defesa dos direitos humanos e não apenas quando isso dá notícia.
Sr. Deputado, não peça já a palavra para defesa da honra,…