Debates Parlamentares - Diário 015, p. 36 (2007-11-08)

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36 | I Série - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, quero também comunicar que apresentaremos na mesa uma declaração de voto escrita sobre a mesma matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, anuncio igualmente que, sobre a mesma matéria, farei entrega na Mesa de uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos ainda que apreciar e votar alguns pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, de que a Sr.ª Secretária vai dar conta.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, Processo n.º 56/07.5BEFUN, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do Deputado do PS António José Seguro.

Faça o favor de prosseguir, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, Processo n.º 12639/04.OTDLSB – 292/05, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Luís Arnaut (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do Deputado do PS António José Seguro.

Faça o favor de prosseguir, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Funchal, Processo n.º 787/07.OTAFUN, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jacinto Serrão (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do Deputado do PS António José Seguro.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, segue-se um pedido da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura de rectificação de um parecer relativo ao ofício n.º 284/12ª/CE/2007, de 03-102007, processo n.º 394/04.9TAPTL, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Ponte de Lima, que é o seguinte: «No segundo parágrafo, onde se lê ‘autorizar o Sr. Deputado Abel Lima Baptista, a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência’, deve ler-se ‘autorizar o Sr. Deputado Abel Lima

36 | I Série - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, quero também comunicar que apresentaremos na mesa uma declaração de voto escrita sobre a mesma matéria.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, anuncio igualmente que, sobre a mesma matéria, farei entrega na Mesa de uma declaração de voto por escrito.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos ainda que apreciar e votar alguns pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, de que a Sr.ª Secretária vai dar conta.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, Processo n.º 56/07.5BEFUN, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos referidos autos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do Deputado do PS António José Seguro.Faça o favor de prosseguir, Sr.ª Secretária.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, Processo n.º 12639/04.OTDLSB – 292/05, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Luís Arnaut (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do Deputado do PS António José Seguro.Faça o favor de prosseguir, Sr.ª Secretária.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Funchal, Processo n.º 787/07.OTAFUN, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jacinto Serrão (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do Deputado do PS António José Seguro.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, segue-se um pedido da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura de rectificação de um parecer relativo ao ofício n.º 284/12ª/CE/2007, de 03-102007, processo n.º 394/04.9TAPTL, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Ponte de Lima, que é o seguinte: «No segundo parágrafo, onde se lê ‘autorizar o Sr. Deputado Abel Lima Baptista, a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência’, deve ler-se ‘autorizar o Sr. Deputado Abel Lima

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