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158 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

Srs. Deputados, agora, vamos votar a proposta 745-P, do PCP, na parte em que elimina o n.º 5 do artigo 35.º do Código do Imposto sobre Veículos, constante do n.º 1 do artigo 64.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação do n.º 5 do artigo 35.º do Código do Imposto sobre Veículos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP e abstenções do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 745-P, do PCP, na parte em que elimina o n.º 6 do artigo 35.º do Código do Imposto sobre Veículos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Agora, vamos votar o n.º 6 do artigo 35.º do Código do Imposto sobre Veículos, constante do n.º 1 do artigo 64.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 745-P, do PCP, na parte em que elimina o n.º 8 do artigo 35.º do Código do Imposto sobre Veículos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Agora, vamos votar o n.º 8 do artigo 35.º do Código do Imposto sobre Veículos, constante do n.º 1 do artigo 64.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos à votação do n.º 2 do artigo 36.º do Código do Imposto sobre Veículos, constante do n.º 1 do artigo 64.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP e abstenções do BE e de Os Verdes.

De seguida, vamos votar a proposta 745-P, do PCP, na parte em que elimina o n.º 6 do artigo 36.º do Código do Imposto sobre Veículos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do n.º 6 do artigo 36.º do Código do Imposto sobre Veículos, constante do n.º 1 do artigo 64.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.