37 | I Série - Número: 018 | 29 de Novembro de 2007

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A educação em Portugal passa por tempos difíceis. Tempos em que da escola tudo se espera: que ensine, que dê competências aos jovens e que eduque as crianças, substituindo-se a famílias que se demitem desta função. Tudo se espera e tudo se exige da escola.
Depois de inúmeras mudanças, produzidas ao longo de mais de 30 anos, a escola e os seus agentes estão perante um Governo que, ao invés de a normalizar e estabilizar, mais não faz que atacar e desprestigiar aqueles que são os agentes educativos fundamentais para o sucesso da política de educação: os professores.
Sem termos uma escola mobilizada, sem termos um corpo docente motivado, é muito difícil ganhar o desafio da qualificação dos portugueses. Temos um atraso enorme relativamente aos nossos parceiros europeus no que respeita quer à escolaridade quer à qualificação da população, nomeadamente a mais jovem.
Para combater este atraso é fundamental mobilizar todos: os jovens, as famílias, os professores e os demais agentes educativos. Mas é fundamental dotar as escolas de meios — meios financeiros e também de novos modelos de organização e de gestão adequados aos tempos que vivemos.
E é aqui que o Governo tem falhado. Exige muito, mas faz pouco. Ao longo deste mandato, tem procurado responsabilizar os professores pela actual situação. As alterações legislativas vão no sentido contrário ao desejado. Não se procura incutir uma cultura de esforço e de rigor nos jovens alunos. Bem pelo contrário, a opção recai no facilitismo e na manipulação das estatísticas. Há insucesso? O Governo dificulta o chumbo.
Chumba-se por faltas? Acaba-se com a distinção entre faltas justificadas e injustificadas.
A opção cai sempre no mais fácil. O difícil e necessário, que seria dotar as escolas de meios e de um novo modelo de organização e gestão, está por fazer.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São também muito difíceis os tempos que vivemos no que respeita ao emprego.
Apesar de todas as promessas eleitorais e da manipulação dos números do desemprego que o Governo procura sistematicamente fazer, a realidade está aí: uma taxa de desemprego nos 8% e sem perspectivas de melhorar nos próximos tempos.
O número de jovens desempregados cresce todos os anos. E já não são apenas os pouco qualificados que estão sujeitos a esta terrível angústia. O número de jovens licenciados desempregados é já superior a 50 000! Tantos recursos desperdiçados. Tanta energia desperdiçada. E o mais grave é que continuamos sem conhecer a empregabilidade dos nossos cursos do ensino superior! Apesar de o Partido Socialista ter rejeitado a proposta do PSD de divulgação dos dados referentes à empregalidade dos cursos e das escolas, apesar de o Governo ter prometido fazê-lo até ao Verão passado, os portugueses, as famílias portuguesas, os jovens quando se candidatam ao ensino superior continuam a desconhecer esta informação decisiva no processo de tomada de decisão!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Segundo o último relatório do INE, desde o início da Legislatura o País perdeu 167 000 postos de trabalho qualificados! No mesmo período os empregos menos qualificados ganharam peso na economia portuguesa! Cá estão os primeiros resultados do Governo do choque tecnológico! Ou serão os resultados do Simplex? Empregos novos? Só em profissões Simplex, onde as qualificações necessárias são tudo menos altas! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É neste cenário difícil para os jovens trabalhadores portugueses que, hoje, debatemos um projecto-lei do BE que visa criar um estatuto do trabalhador-estudante, estatuto esse que está assegurado no Código do Trabalho desde 2004.
Compreendemos a bondade da iniciativa do Bloco de Esquerda.
Diz, na sua exposição de motivos, que pretende alargar os direitos dos trabalhadores-estudantes previstos no actual Estatuto. Pretende, ainda, instituir a obrigatoriedade da criação de cursos nocturnos em todos os níveis de ensino. Pretende, ainda, criar um observatório do trabalhador-estudante. Afirma que, com a sua nova proposta, se responderá ao desafio da requalificação que Portugal tem pela frente.