42 | I Série - Número: 018 | 29 de Novembro de 2007

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — Neste contexto, não poderemos votar favoravelmente o projecto de lei n.º 288/X,»

Vozes do BE: — Oh!

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — » sem prejuízo de manifestarmos, desde já, a nossa total disponibilidade para, aquando da discussão da proposta de lei do Governo sobre a reforma do Código do Trabalho,»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Essa é que vai ser uma grande reforma, a do Código do Trabalho!

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — » ponderar e equacionar as propostas do Bloco de Esquerda, assim como as das demais forças políticas em torno de um regime equilibrado que tenha em conta a compatibilização entre os direitos dos trabalhadores-estudantes e as responsabilidades das empresas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Coutinho, pode-se, mas não se deve dizer uma coisa e o seu contrário numa mesma intervenção!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — A Sr.ª Deputada consegue dizer, e reconhecer, que a crítica que fazemos às alterações introduzidas pelo Código do Trabalho é acertada. Ou seja, a situação actual dos trabalhadoresestudantes é muitíssimo grave, é preciso alterá-la. O que é que a Sr.ª Deputada quer fazer? Nada! Diz a Sr.ª Deputada que é necessário dar incentivos ao percurso escolar e à continuação da valorização pessoal e profissional dos trabalhadores, que não basta certificar. O que é que propõe fazer? Absolutamente nada! A Sr.ª Deputada diz que a nossa proposta foca dois aspectos fundamentais, as instituições públicas de ensino e as entidades empregadoras, para que os direitos dos trabalhadores-estudantes sejam, de facto, respeitados. O que é que a Sr.ª Deputada pretende fazer? Absolutamente nada!

Vozes do PS: — Não é verdade!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Deputada, estamos dispostos a aceitar contributos para que haja uma discussão sobre uma grave situação que existe na sociedade portuguesa. O que não aceitamos é uma exclusão liminar das nossas propostas e da apresentação que fazemos da actual situação dos trabalhadoresestudantes.
Gostava de lhe colocar uma questão muito específica. Tivemos recentemente no País, em particular nesta Assembleia, um debate bastante polémico sobre o Estatuto do Aluno e a questão das faltas. O que o Partido Socialista disse foi que jamais quereria fechar as portas da escola a qualquer estudante que quisesse e pudesse continuar o seu percurso escolar. Porém, Sr.ª Deputada, temos, hoje, relatos de trabalhadoresestudantes cujo regime de faltas introduzidas pelo Processo de Bolonha leva a que estes chumbem os anos. E quando isso acontece perdem esse estatuto.
Gostaria de saber o que é o Partido Socialista tenciona fazer já este ano. Como é que a Sr.ª Deputada responde a uma situação em que regimes de falta de frequência às aulas e modelos de avaliação levam ao chumbo e, portanto, à perda do estatuto de estudante e ao fim da possibilidade de os trabalhadores continuarem a sua formação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Coutinho.