46 | I Série - Número: 018 | 29 de Novembro de 2007

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — » que não se sabe exactamente quando irá ter lugar, e que, como tambçm já aqui foi dito, o próprio relatório do Livro Branco não faz nenhuma aferição sobre esta matéria, sinceramente, não é uma nova oportunidade, não é uma oportunidade para os trabalhadores-estudantes, que a merecem. Os casos contados na primeira pessoa são dramáticos! Há trabalhadores que chegaram a ser despedidos pelo simples facto de dizerem que eram trabalhadores-estudantes. Esta é uma realidade que todos conhecemos! Aliás, havia um Sr. Secretário de Estado que, em 2002, numa entrevista à Visão, dizia que «está tudo desenhado para que não tenham sucesso». Curiosamente, este Secretário de Estado também participou na feitura do Código do Trabalho e o insucesso está, efectivamente, também por esta via, a confirmar-se.
O desafio aqui fica, mas este debate, para os imensos trabalhadores-estudantes que existem neste país, resulta numa oportunidade perdida.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Está concluída a apreciação do projecto de lei n.º 288/X, pelo que passamos à apreciação da petição n.º 22/X (1.ª) — Apresentada pela Plataforma Cívica «Salvem a Barrinha», solicitando medidas para a defesa, discussão, recuperação e conservação da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a petição «Salvem a Barrinha», fruto da acção popular e que reúne mais de 7500 assinaturas, cuja primeira assinatura é do Sr. José Ribeiro. Estas mobilização e acção cívica têm por objecto a definição do futuro da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos.
Com a entrada desta petição na Assembleia da República somos novamente sensibilizados para este problema, que se tem vindo a perpetuar no tempo, e é-nos permitido fazer um balanço do que foi feito e do que há ainda a fazer no sentido de recuperá-la.
Para mim, que sou do concelho de Espinho, esta petição tem um valor muito particular, porque há muito que a Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos deixou de ser um foco de orgulho da população da região para passar a ser objecto de preocupação.
Sendo este um problema com um «histórico» demasiado longo, vários passos foram e estão já a ser dados no sentido de uma solução definitiva, nomeadamente a construção do sistema de elevação que conduz as águas residuais de Esmoriz e Cortegaça para tratamento na ETAR de Espinho e a consequente ampliação desta ETAR para o tratamento dos resíduos dos concelhos de Ovar, de Espinho e, futuramente, de Santa Maria da Feira.
Contudo, as dificuldades subsistem, uma vez que a montante da Lagoa não foi ainda resolvida a questão devido à falta de saneamento no concelho de Santa Maria da Feira.
A solução definitiva está agora em curso.
Sabemos que é uma empreitada que demora, que tem custos elevados, mas que é da maior urgência, pois só assim será possível travar a sucessiva poluição da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos e daí encetar esforços conjuntos para promover a sua requalificação.
Após a conclusão deste processo de despoluição que está a decorrer, os passos seguintes serão o de descontaminação e de uma eventual dragagem da Barrinha, esperando assim alcançar a decisiva conclusão deste problema.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Mais uma promessa para juntar ás outras!»

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Acreditamos, que a inserção da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos no âmbito no Programa Polis da ria de Aveiro, anunciada recentemente pelo Sr. Ministro do Ambiente, será a oportunidade que se esperava e uma etapa fundamental para a recuperação, requalificação e conservação, e traduz a resposta para a preocupação aqui trazida hoje pelos autores desta petição, bem como por parte dos autarcas e população dos concelhos de Ovar e de Espinho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.